Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

OA: Mitos e Verdades VI (Open Access e Copyright, última parte)

Esta é a última parte do texto de Peter Suber, Open Access and Copyright, cuja tradução segue:

(9) A maioria das revistas OA (78%) não oferecem o OA livre. Ou seja, eles publicam sob a lei do copyright. Mas, não permite o uso além do “uso justo”.

Quando eu chequei na semana de 24 de junho de 2011, 1.448 dos 6.647 periódicos constantes no sítio DOAJ, ou 21,8%, usam algum tipo de licença CC.

http://www.doaj.org/?func=licensedJournals

Na mesma data, 747 ou 11,2% tinham o Selo de Aprovação do SPARC-Europa, que requer CC-BY.

http://www.doaj.org/?func=sealedJournals

Os repositórios OA, raramente, estão em condições de obter as permissões necessárias para o OA livre. Por isso, não podemos criticar ou queixar-se quando a maioria de seus depósitos são gratis, não livre. Mas as revistas OA podem facilmente obter as permissões necessárias para o OA livre. Quando elas não oferecem o OA livre, elas não têm desculpa. Esta é uma das maiores oportunidades perdidas pelo movimento OA até o momento.


http://www.earlham.edu/~peters/fos/newsletter/10-02-09.htm#2

Hoje a maioria do OA livre seguem a estratégia da via Dourada OA. Mas, infelizmente, não é ainda o caso de dizer que a estratégia da vida Dourada do OA é OA livre. Infelizmente, não está nem mesmo perto.

(10) O OA não depende de reformas do copyright, e muito menos da violação ou supressão desses direitos. No entanto, o OA se beneficiaria com reformas do tipo certo e muitas pessoas dedicadas estão trabalhando nelas.

Por exemplo, vejam abaixo algumas reformas no copyright que poderiam ajudar a causa:

• Encurtar o prazo do direito de autor, ou pelo menos impedir que se torne ainda mais longo cada vez que o Mickey Mouse esteja prestes a cair em domínio público;
• Impedir a extensão retroativa do copyright para trabalhos em domínio público.
• Permitir o OA a trabalhos órgãos, com a exigência de tombamento se o detentor dos direitos se adianda e reclama.
• Permitir contornar o uso do DRM em busca de não violar o uso.
• Reconhecer que alguns trabalhos criativos gerem receitas para os criadores, e outros não, e que os criadores do primeiro tipo são prejudicados pela cópia não autorizada, enquanto criadores do último tipo são prejudicados pela proibição padrão de copiar. Ou seja, parar de provocar danos colaterais à literatura livre de royalty na guerra contra a perda de receita.
• Permitir a estratégia da via Verde do OA, pelo menos para a literatura livre de royalty, dentro de um certo tempo após a publicação, independentemente do contrato que o autor assinou com a editora.
• Permitir a digitalização e indexação para consulta sem permissão quando resultar em nenhuma divulgação, ou quando a divulgação é composta de nada mais do que trechos em “uso justo”.
• Faça as penalidades para cópias piratas (falsa alegação de copyright), ser, no mínimo tão graves quanto as penas por violação, ou seja, levar a diminuição de ilícitos cometidos na circulação de idéias, pelo menos, tão a sério quanto o aumento de ilícitos cometidos na circulação de idéias.
• Apesar de o OA beneficiar-se de algumas dessas reformas, o OA, de fato, não requer nenhum deles. OA é compatível com o copyright como ele é hoje, apesar do grotesco desequilíbrio em favor dos editores. O OA não precisa esperar pela reforma do copyright e não esperou. Por quê? Porque basta o consentimento do detentor do copyright, e e os titulares destes está consentindo em número crescente.

(11) O movimento OA não precisa, e não deve, apoiar táticas que dependem de violação deliberada ou de uma rápida violação do copyright.

Eu especifiquei as razões em um post no blog em setembro de 2009:

http://www.earlham.edu/~peters/fos/2008/09/guerilla-oa.html

Eu não aceito que o avanço do OA por meio de violações deliberadas da lei do copyright faria mais bem do que mal. Tenho três razões básicas: (1) OA já é legal e não requer a reforma ou violação da lei do copyright, mesmo se pudesse dar um salto com as reformas certas. (2) os ativistas do OA jamais compactuariam com os fundos da indústria da publicação por meio de litígio. (3) Um dos equívocos mais persistentes e prejudiciais ao OA é que ele viola a lei do copyright. Percorremos um longo caminho para educar os dirigentes e políticos sobre o mal entendido …. Uma campanha para dar ao lobby da publicação suas primeiras provas válidas que o OA viola a lei do copyright é a última coisa de que precisamos.

Para ver mais detalhes, veja Not Napster para a ciência (Outubro de 2003):

http://www.earlham.edu/~peters/fos/newsletter/10-02-03.htm#notnapster

(12) Os editors têm o direito de recusar publicar algum trabalho por qualquer razão. Isto é bom e nós todos deveríamos celebrá-lo. Sem este direito fundamental, publicar seria uma arma de propaganda do estado, e toda publicação perderia credibilidade.

No entanto, este direito fundamental não tem nada a ver com o copyright. Se tivéssemos de identificar a sua base jurídica, nos EUA, poderiamos apontar para a Primeira Emenda e à liberdade de imprensa, ou a décima terceira emenda da abolição da escravatura.

É esse direito de fundo, não o copyright, que permite aos editores que discordam da política OA do NIH recusar a publicar autores cujas pesquisas são financiadas pelo NIH. Mas, como observou o ítem #6, todas as editoras pesquisadas concordam com a política OA do NIH.

A relevância deste direito de fundo para a lei do copyright é estratégica, mas não legal. As políticas OA vão muito longe ou muito rápido pode encontrar este tipo de pushback de editoras. Por exemplo, a estratégia da via Verde do OA, mandato livre, (em oposição a um mandato verde OA “gratis”) pode simplesmente provocar rejeições do editor da obra coberta, o que prejudicaria autores e não avançar o OA. No entanto, quando as grandes organizações ou muitas pequenas organizações adotam políticas fortes, os editoras têm poucas escolhas para acomodá-los.

Se eles se opõem a uma política de retenção de direitos, como a política OA do NIH, eles não podem fundamentar suas oposição com base na lei do copyright. Mas se quiserem, eles podem fundamentar a sua oposição no direito de fundo e recusar a publicar qualquer trabalho por qualquer motivo. Eles não têm a facilidade de opt-out de decidir em torno de sua mesa de sala de conferências, que irão retirar consentimento a OA. Eles só têm a difícil opt-out de se recusar a publicar autores cujos pesquisas são financiadas pelo NIH. Se não exercer esse direito fundamental, então eles devem admitir que eles optaram por não, e eles não devem permitir que seus advogados e lobistas, que deveriam conhecer melhor, finjam que a política é uma violação permanente do direito de autor

http://www.earlham.edu/~peters/fos/newsletter/10-02-08.htm#nih

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agosto 17, 2011 - Posted by | artigo | , , , , , , , ,

3 Comentários »

  1. […] terceira e última parte do texto traduzido e publicado no blog sob o título: OA: Mitos e Verdades VI, Peter mostra de […]

    Pingback por OA não depende e não viola a lei do copyright « Blog do Kuramoto | agosto 20, 2011 | Responder

    • Prezado Pablo,

      obrigado pelos seus valiosos comentários e pelo seu testemunho. É isso mesmo. Apesar de o meu blog tratar apenas do Open Access para os artigos científicos, há uma tendência de os livros também, assim como outras obras tornarem-se acessíveis livremente mediante o uso da licença Creative Commons, para obras sem fins lucrativos. A Internet aos poucos vai se tornando um espaço verdadeiramente público, hoje talvez ainda não o seja pela falta de igualdade no seu acesso. Mas, acredito muito nessas iniciativas do Open Access e do Creative Commons.
      Aproveito também para enviar um fratenal abraço à Profa. Isa.

      Um fraternal abraço.
      Helio Kuramoto

      Comentário por Helio Kuramoto | agosto 22, 2011 | Responder

  2. Caro Professor Hélio Kuramoto,

    Sou Pablo, aluno do curso de Graduação em Arquivologia pela Universidade Federal da Paraíba. Faço parte do Programa de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC, no projeto intitulado: Publicação da Revista Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia no Portal de Periódicos da UFPB sob orientação da professora Drª. Isa Maria Freire.
    Gostaria de manifestar minha satisfação em acompanhar de perto as discussões que se apresentam neste magnífico blog.
    Os posts denominados “Open Acess: mitos e verdades” vêm ratificar uma tendência bastante saudável na experiência com os softwares livres. É importante ressaltar que os mesmos permitem releituras sobre o Acesso livre, na perspectiva de desmistificar e corrigir uns tantos equívocos e desconhecimentos.
    No segundo post sobre o tema, fiquei muito entusiasmado ao perceber um comentário muitíssimo interessante. Nas suas preciosas palavras, assim dizia-se: “o importante é fornecer acesso à informação científica, independente da forma”.
    Isso foi muito importante para o desenvolvimento do meu trabalho na revista PBCIB, visto tratar-se de um serviço de resumos editado como publicação secundária, utilizando-se do software livre desenvolvido para gestão de publicações eletrônicas, o Open Journal System.
    Gosto muito de tratar do papel do Acesso Livre na Educação dos Brasileiros, principalmente aqueles que são menos abastados e que dependem do ensino público para a edificação do aprendizado.
    Lembro-me muito bem, que desde o ensino fundamental até a graduação, as fontes de informação (livros, revistas, artigos quadrinhos e outros) sempre foram escassas e dificilmente acessíveis as minhas condições socioeconômicas. E esse era um quadro comum para outros alunos das escolas públicas em que estudei até os meus 16 anos, momento em que concluí o ensino médio.
    Nesses momentos, talvez inconscientemente, eu sentia que a falta do “OA Universal”, não nessa terminologia, evidentemente.
    Minha ingenuidade levava-me a pensar mais na Via Dourada, por ser de mais simples reflexão, contudo logo percebi que essa seria e ainda é realmente a alternativa de mais difícil alcance. Obviamente, eu não pensava especificamente em revistas de acesso livre, nem ao menos pensava nos custos de tê-las. O que me importava, eram livros, computadores funcionando, livros dentro de computadores, sem que eu gastasse uma folha de papel ou um centavo.
    Fico feliz em presenciar um momento de grande impacto científico, principalmente pelo aumento do número de autores aderindo a revistas que são adeptas ao Acesso Livre.
    Ainda que a internet, que nas palavras do historiador Carlo Ginzburg, seja um “instrumento semidemocrático”, onde poucos fazem uso, o movimento do Acesso Livre está aos poucos, tornando a Internet um ambiente de mais qualidade e a preparando para uma verdadeira democratização.
    A democratização de conteúdos inéditos, apoiados pelo movimento de Acesso Livre, o qual é independente das formulações relacionadas à violação do copyright.

    Espero não ter dito muita bobagem. Um fraterno abraço.

    Comentário por Pablo Bandeira | agosto 22, 2011 | Responder


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