A via Dourada: um longo caminho ainda a percorrer

Stevan Harnad faz uma crítica ao desconhecimento de parte da comunidade científica mundial a respeito das estratégias adotadas pelo movimento OA, vejam o seu blog, em inglês. Farei apenas algumas considerações comentando parte da referido matéria (post de Harnad).

Uma questão bastante questionada por Harnad diz respeito ao fato de muitos confundirem a necessidade de uma publicação de acesso livre ter um modelo de negócio e por extensão algumas pessoas entenderem que os repositórios institucionais (RI) também teriam que ter um  modelo de negócio.

Harnad contesta esse mal-entendido dizendo que os RI não são um substitutivo das  revistas científicas tradicionais (mantidas por assinaturas), mas um complemento, possibilitando acesso livre à todos os usuários aos artigos alí depositados por pesquisadores da instituição que o mantém. Portanto, o RI é de livre acesso à comunidade científica e à sociedade como um todo.

Nessa matéria que mencionei, Harnad tenta esclarecer dúvidas e mal-entendidos existentes no seio da comunidade mundial, especialmente, naquilo que diz respeito à estratégia da via Verde.  Para Harnad, a estratégia concebida como via Verde é a mais factível e e melhor a ser adotada no contexto recente e atual. Não faz sentido a adoção da via Dourada nesse momento, além do fato de que a sua adoção precipitada envolverá em custos exorbitantes.

O que se pode depreender das palavras de Harnad, ao longo desses 10 anos, é que há uma ordem de precedência na adoção das duas estratégias (via Dourada e via Verde) em direção ao acesso livre. Primeiro, deve-se priorizar a implantação dos RI, portanto, o mecanismo principal da via Verde.  Após, consecutivamente, a esta fase, com a consolidação dos RI na maioria das instituições de ensino e pesquisa no mundo, virá a adoção da via Dourada, qdo surgirão revistas científicas de acesso livre, as quais terão um modelo de negócio consolidado diferente do panorama atual. Ao longo da referida matéria, verifica-se a importância da adoção e construção dos RI, o que no Brasil ainda se engatinha.

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Importante vitória: os EUA adotam as iniciativas de OA e OD

Ontem, à noite, recebí uma mensagem do Stevan Harnad comunicando, com satisfação, a vitória alcançada pelos americanos, no estabelecimento do OA  e OD naquele País. Há 5 anos, o NIH já havia conquistado a façanha de estabelecer como obrigatório aos pesquisadores que se beneficiam de seus fnanciamentos, o depósito de suas pesquisas publicadas em revistas científicas com revisão por pares. Agora, esta lei é estendida, conforme email das Sra. Heather a Stevan Harnad, às seguintes agências :

1. NSF
2. Dept. OF Education
3. EPA
4. NASA
5. USDA
6. HHS (NIH, CDC, FDA, ARHQ)
7. DOC (NIST, NOAA…maybe Census, but not certain)
8. Dept. of the Interior (USGS)
9. Dept. of Defense
10. Dept. of Energy OE
11. Dept. of Transportation  (FAA, FHWA)
12. Department of Homeland Security
13. USDA
14. Department of State (USAID)
15. Smithsonian

Entendo que se trata de um marco na luta que a comunidade científica internacional vem realizando para obter acesso livre às revistas científicas,assim como, aos dados de pesquisa. Maiores detalhes poderão ser conferidos no memorando. Infelizmente, optei por dar essa notícia à todos que acompanham este blog do que publicar o memorando constante no link, o que certamente tomaria muito tempo.

Publicação Predatória (ou Parasita?)

O título refere-se à tradução de uma matéria cujo título original é:  Predatory Publishing. Matéria publicada no sítio: The Scientist: Exploring Life, Inspiring Innovation, por Jeffrey Beall.

Jeffrey Beall é um bibliotecário especialista em metadados da Biblioteca Auraria da University of Colorado Denver. Leia mais sobre a edição acadêmica de acesso livre em seu blog: Scholarly Open Access.

Essa matéria tem como subtítulo, a frase: Os defensores, excessivamente zelosos, do acesso livre, estão criando um ambiente de exploração, ameaçando a credibilidade da publicação acadêmica ou científica. Aliás, é bom que se diga, isto já aconteceu também aqui no Brasil, veja post  publicado, nete blog, no início de 2012 mas, aparentemente, dentro de um outro contexto. Outro fato a se considerar, ao ler este post é que logo no início do movimento do Open Access,  Stevan Harnad já havia alertado a comunidade indicando que a melhor estratégia era a da via Verde e que a via Dourada ainda carecia de um amadurecimento. A matéria objeto deste post é uma comprovação do alerta dado por Harnad.

Segue a tradução da matéria:

“Uma grande revolução vem ocorrendo na publicação acadêmica. Nos últimos 10 anos, pesquisadores, acadêmicos, bibliotecários, especialmente aqueles provenientes da ou atuantes na academia, universitários e institutos de pesquisa vêm promovendo o livre acesso às publicações acadêmicas, e agora  começam a aparecer os resultados dessas iniciativas que, infelizmente, estão, ainda, muito abaixo das expectativas da comunidade científica.

Um dos resultados é que o movimento do acesso livre está provocando um aumento repentino no número de editores acadêmicos de revistas de acesso livre, motivados  por uma barreira muito pequena  que viabiliza  a sua entrada no mercado editorial.  Para se tornar um editor acadêmico, tudo que você precisa fazer e ter agora, é um computador, um sítio web, e a capacidade de criar títulos, inéditos, de publicações periódicas científicas.

Essa tendência é reforçada pela  chamada  estratégia da via Dourada do modelo Open Acess (OA), em que a publicação científica é mantida,  não por meio das suas assinaturas, mas por intermédio das taxas de autor. Para quem não sabe, essas taxas de autor são também denominadas de taxas de processamento de artigos, mecanismo adotado por editores de revistas científicas OA para promover a revisão dos artigos submetidos.  Um exemplo desse tipo de publicação é a revista The Scientific World Journal, atualmente publicada por uma iniciativa denominada  CAIRO, mantida  por Hindawi Publishing Corporation. Essa mega-editora é responsável pela edição de publicações em,  praticamente,  todas as áreas do conhecimento científico e cobra uma taxa de processamento de artigos, no valor de US $ 1.000 para cada artigo aceito. Da mesma forma, a Public Library of Science, também conhecida como  PLoS,  cobra de  autores, provenientes de qualquer lugar do planeta, um valor que varia, na faixa de  R$ 2.700 a  R$ 5.800 para  publicar um artigo, no caso em que  o pesquisador seja filiado a uma universidade, membro institucional ligada a essa editora, ele pode obter descontos na submissão à essas revistas.

Este aumento no número de publicações de acesso livre tem sérias implicações para a publicação acadêmica. O fato de autores tornarem-se  clientes dos editores,  pode provocar um conflito de interesses:  quanto mais uma editora aceita artigos,  maior receita ela terá.

Sem qualquer surpresa, o nível de aceitação de artigos, por parte de revistas que adotam esse modelo de negócio, está subindo rapidamente, enquanto o pagamento pela avaliação paga aos pares pela revisão de artigos está diminuindo. A comunicação científica está, agora, sendo inundada, anualmente,  com centenas de milhares de novos  artigos, em sua grande maioria considerados de segunda categoria, sobrecarregando os pesquisadores conscientes que se vêem obrigados a filtrá-los, por conta própria.

A crescente exploração dessa tendência, é definida como o surgimento de editores  predadores ou “parasitas”?  – aqueles que exploram, de forma não profissional, o modelo da via Dourada do OA com fins de obtenção de lucros para si próprios. Esses editores usam de armadilhas para enganar os pesquisadores, induzindo-os à submeter seu trabalho para, em seguida, cobrá-los para publicar o seu trabalho. Algumas presas, especialmente os estudantes júniors na faculdade e estudantes de pós-graduação, que são bombardeados por meio do envio de e-mails spam (“solicitações”). A partir da colheita de dados de sítios de editoras legítimas, eles enviam mensagens spam personalizadas, atraindo pesquisadores, por meio de elogios a seus trabalhos anteriores e, convites para apresentar um novo manuscrito. Muitos desses falsos editores afirmam, falsamente, impor revisão por pares rigorosos, mas parece que eles rotineiramente publicam manuscritos após o recebimento da taxa de autor. Alguns acrescentam nomes para os seus conselhos editoriais, sem, mesmo, obter previamente a permissão dos cientistas, incluídos, nesses conselhos, entre outras práticas antiéticas.

Os sítios web dessas editoras parecem legítimos, o que torna difícil separar o profissional do “não-profissional” ou antiético. Infelizmente, muitos cientistas foram enganados. Dezenas perguntaram-me se havia alguma medida para determinar a legitimidade mas, há muito pouco que possa ser determinado  diretamente. A única medida é a real intenção da editora, o que é difícil ou impossível de se discernir.

As implicações do mandato e promoção são significativas. As editoras tradicionais desempenharam, previamente, o papel de validação: se um artigo apareceu em uma revista científica publicada por uma editora respeitada, no geral, alguém o aceitou como um trabalho de qualidade, digno de ser publicado. Agora, as chamadas editoras parasitas atribuem títulos elevados a suas revistas, tornando a tarefa de avaliar uma lista de publicações, muito mais complicada. Infelizmente, alguns acadêmicos fazem o jogo do novo sistema, explorando a vaidade acadêmica para comprar prestígio.

Os editores parasitas do acesso livre ameaçam apagar a linha que divide a ciência da não-ciência. Ao aceitar artigos pseudocientíficos, que parecem legítimos mas, cujas metodologias são ineficientes, os falsos editores, gratuitamente, conferem a sanção da ciência. Se essa tendência continuar, podemos perder a habilidade de distinguir a ciência real do falso.

Os problemas dessa causa dos editores “parasitas”  foram agravados por vários dos atores no movimento do acesso livre. Muitos bibliotecários, pesquisadores e outros que defendem o livre acesso à publicação científica têm promovido o livre acesso às publicações acadêmicas à toda a comunidade, sem restringir a sua promoção aos poucos dignos editores de revistas OA, criando, pois, um terreno mais fértil para os editores parasitas. Bibliotecários e defensores do acesso livre também gastaram muito tempo e esforços e, até mesmo, denunciando o cyberbullying contra tradicionais editoras acadêmicas, uma prática que, lamentavelmente, ainda contribuiu para o crescimento de ilegítimos editores OA. Alguns até mesmo insistem em mandatos OA, regras que exigem que pesquisadores publiquem  todo o seu trabalho em locais de livre acesso, privando-os da liberdade de publicar no periódico de sua livre escolha e que serve para energizar ainda mais os editores exploradores de acesso livre.

Os entusiastas do acesso livre são muito rápidos para identificar  as  tradicionais editoras acadêmicas. Eles são, excessivamente, politizados no que diz respeito à comunicação científica, aplicando suas crenças e táticas anti-corporativistas  para  publicação  científica  convencional.  Muitos abandonaram a objetividade; ao invés de buscar o melhor modelo para a comunicação acadêmica, buscam apenas uma alternativa que se adapta às suas estreitas convicções.

Muitos defensores do acesso livre não conseguem entender ou reconhecer o valor que a alta qualidade da publicação acrescenta ao conteúdo acadêmico. Um desses valores é a preservação digital, ou a manutenção a longo prazo dos artigos de periódicos e das demais publicações. A maioria das novas editoras de acesso livre não tem estratégias de preservação à longo prazo, para operar no momento. Além disso, alguns editores, que adotaram a estratégia do acesso livre, agora ignoram o processo de edição do texto. Além de deteriorar a qualidade do artigo, estas práticas perpetuam o problema crescente do plágio, visto que essas revistas raramente utilizam ferramentas disponíveis que podem detectar a sobreposição entre trabalhos apresentados e trabalhos publicados.

Dessa forma, enquanto a revista de acesso livre  tem algumas vantagens óbvias, como a pesquisa científica disponível gratuitamente para todos que a procuram – existem muitos outros fatores a serem considerados. (Para uma discussão mais completa sobre essas considerações, consulte  “Whither Science Publishing” na pagina 32 “) A eficácia de um modelo de publicação que tenha autores, ao invés de leitores como seus clientes, ainda não foi  comprovado e existem sérios riscos à longo prazo. A comunicação científica precisa de uma análise mais imparcial e menos ideológica. O modelo de publicação que devemos deixar à próxima geração de pesquisadores precisa ser o melhor, e não necessariamente um ideológicamente correto.”

Open Access: um novo Big Deal?

Seguindo com a tradução da matéria publicada por Richard Poynder em seu blog Open and Shut?, Open Access in the UK: Reinventing the Big Deal, onde esse jornalista faz uma série de considerações sobre as últimas iniciativas do governo britânico.

New Big Deal

Isso significa, sugere Harnad,  que os editores  agora serão capazes de fornecer o OA, em seus próprios termos, e não nos termos destinados a proteger os interesses da comunidade científica. Essencialmente, o caminho está livre para que os editores  obtenham suas receitas correntes, em condições adaptadas ao novo ambiente OA, sem resolver o problema da acessibilidade,  que privou a comunidade icentífica,  por tanto tempo. Em suma, implícito no relatório FINCH / RCUK existe uma convicção de que as estratégias do OA não devem ter impacto negativo sobre os lucros das editoras. Com o relatório FINCH / RCUK  diz Harnad, “os editores obtêm suas receitas grotescamente inflados e, em troca  o  mundo se rende à estratégia da via Dourada”

É certamente estranho que, ao recomendar que a estratégia da via Dourada seja priorizada, o relatório FINCH argumente que a estratégia da via Verde  tenha falhado – apesar do fato de que a maioria dos trabalhos que estão hoje disponíveis em OA, são resultados da estratégia do auto-arquivamento (a estratégia conhecida como via Verde do OA), e não da estratégia preconizada pela via Dourada do OA (veja o gráfico abaixo), mesmo não tendo evidências de que a estratégia da via  Verde do  OA tenha prejudicado os lucros dos editores.

Imagem cortesia de Yassine Gargouri

Harnad sempre argumentou que o governo deveria exigir que todas as universidades do Reino Unido impusesse aos seus pesquisadores a obrigatoriedade do auto-arquivamento de suas pesquisas e, caberia ao RCUK fazer cumprir essa determinação, uma vez que, de fato, existe um mandato em vigor desde 2006 que,  sem dúvida, desempenhou com sucesso a implantação da via Verde do OA .  No entanto, o mandato poderia claramente ter sido mais eficaz.  Sua fraqueza fica evidenciada pelo fato de  que o RCUK  nunca fez questão de observar devidamente essa conformidade. “A eficácia do mandato depende da eficácia do cumprimento de verificação de mecanismos”, sugere Harnad, “e o RCUK nunca deu prioridade ao  mandato.”

Por isso, ele diz, “Ao RCUK teria sido muito melhor adotar um mecanismo de verificação de conformidade-benefício para o mandato existente do que se oferecer para pagar pela estratégia da via Dourada.”

Isso é importante, acrescenta, não apenas porque alcançaria o OA mais rapidamente, e economizaria  dinheiro a curto prazo, mas porque forçaria os editores a reduzir o custo de suas operações para o fornecimento da  revisão por pares sozinho – que é tudo o que é necessário em um mundo em rede – e assim reduzir os custos de longo prazo da publicação acadêmica. E isso resolveria o problema da acessibilidade insustentável.

Como está, diz  Harnad, a política RCUK simplesmente abriu o caminho para a reinvenção do Big Deal. Se você pensar sobre isso, diz ele, a política RCUK se resume ao esquema de assinatura do BMC / Springer ” mas, em nível nacional ao invés do  nível institucional.  “O próximo passo é um Big Deal nacional ou mesmo global.”

Ele acrescenta: Desde os anos 90 uma das  “opções” que os editores ofereciam, gentilmente, era a licença, tanto a nível Nacional quanto Global: “Você quer que qualquer um acesse qualquer coisa? Muito bem. Nós os editores queremos também. Concorde com o preço e  você terá o acesso!”

No entanto, nem todos acreditam que isso seja uma coisa ruim – pelo menos, não para Jan Velterop, o ex-funcionário da  AP e um dos arquitetos do primeiro Big Deal. “Eu não me importo com a estratégia da via Verde, diz Velterop, “O que eu não vejo como, remotamente realistica, é a ideia de que primeiro se deve submeter os editores à estratégia da via Verde  antes da consolidação da via Dourada.”

Velterop acrescenta, “A via Dourada é, em grande parte desenvolvida pelos novos editores, e não as tradicionais editoras. Ela deve ser construída ao lado da estratégia da via “Verde”. Que é mais provável para forçar ‘mãos que’ as editoras tradicionais verde ‘sozinho.Por isso, ele diz, um negócio grande nacional é precisamente o que o paciente necessita de hoje.

Consequentemente, ele diz, um pacote Big Deal Nacional é precisamente o que o paciente requer hoje.

Mais precisamente, ele diz, o que é necessário é um “Novo Big Deal” . Diferente do velho “Big Deal”, ele explica, isto compreenderia “uma licença Nacional” que desse ao pesquisador um ponto de acesso e uso livre a todos os artigos que estivessem ainda protegidos por assinatura, além de um serviço nacional de contratos. Este serviço seria necessário para aquisição do ponto de acesso livre e uso das publicações OA para os pesquisadores do Reino Unido, permitindo a eles publicar em revistas OA sem ter que pagar por elas.

 

 

Open Access: novas ações provenientes dos editores no Reino Unido

Antes de concluir o penúltimo post, a tradução da matéria produzida por Richard Poynder, assinalava:

“Além disso, uma vez que todos os artigos em uma revista científica são únicos, os bibliotecários não estão em uma posição de poder substituir um título caro por  um mais barato. Portanto, há uma enorme pressão sobre as bibliotecas para que sejam assinadas todas as revistas publicadas nas várias áreas da pesquisa em que a instituição atua.”

Essa matéria continua, conforme segue abaixo:

“Por outro lado, os defensores do OA argumentam, com a solução autor-paga adotada pelas editoras que adotaram a estratégia da via Dourada, a decisão de compra é feita pelos pesquisadores, não por um intermediário. E, desde que os autores são capazes de publicar em uma variedade de revistas científicas, eles podem procurar por aí (ou seja, as revistas são substituíveis, e os autores podem – e irão – ao tomar a decisão de compra).

Mas, havia uma mosca na sopa. Como o “Big Deal”, as assinaturas OA são realizadas por intermediários provenientes da classe bibliotecária, de modo que existe uma desconexão no modelo de assinaturas, que muitas vezes continua a existir com a publicação OA. Os modelos de assinatura também tendem a empurrar os autores na direção dos editores que já mantêm contrato com as suas bibliotecas,  o que limita a escolha. 

Além disso, um crescente número de universidades estão criando fundos destinados a subsidiar as publicações de autores interessados em publicar por meio da estratégia da via Dourada. Novamente, a conta não será paga pelo intermediário, não pelo autor. Importante, o recurso não vem do orçamento de pesquisa do autor, então é improvável que o preço seja um fator decisivo quando um autor procura por um periódico OA no qual deseja publicar.

Prioridades

Não é novidade, quando o auto-arquivamento decolou, os  editores logo concluíram que isto representava uma séria ameaça para as suas receitas. E eles responderam de duas maneiras

Primeiro, eles insistiram no embargo ao auto-arquivamento. Exigiram que os pesquisadores esperassen antes de tornar uma cópia de seu artigo disponível gratuitamente na Web – geralmente de 12 meses ou mais.

Segundo, os editores científicos começaram a adotar o OA híbrido. Isso permitiu aos autores publicar seus seus artigos em revistas que se tornaram OA – mas, novamente, mediante o pagamento de um APC. Embora, em teoria, a estratégia OA híbrido não seja diferente da estratégia da via Dourada  (ambos tornam trabalhos livremente disponíveis mediante  o pagamento de um APC), é, geralmente, mais cara do que publicar em revistas que adotam a via Dourada pura. Mais precisamente, o OA híbrido permite aos editores o “double dip” – ou seja, obter receitas, por meio de, ambos os mecanismos,  tanto com os APCs quanto com as assinaturas.

Como as publicações OA vem se desenvolvendo, portanto, espera-se que isto revelará algo mais provável para restringir os preços do que a evaporação dos preços das assinaturas das publicações.   Além disso, para a frustração dos defensores do OA, a quantidade dessas publicações tem crescido muito lentamente. Hoje, apenas cerca de 24% dos resultados das pesquisas, em todo o mundo, são publicadas em revistas OA (35% no Reino Unido), e o crescimento tem se realizado a uma taxa de apenas 1-2% ao ano.

Deve-se também observar que – à exceção da área  biomédica – a quantidade de artigos científicos que são disponibilizados por meio do Acesso Livre, da via Verde do OA é da ordem de 4 vezes a quantidade de artigos que são dispnibilizados por meio da via Dourada.

A comparação feita no parágrafo anterior é importante porque, apesar das vias Verde e Dourada serem vistas como as duas principais estratégias para se atingir o Acesso Livre, no Reino Unido, a mais recente progressão dos fatos indica alterar fundamentalmente esse equilíbrio.

Mais especificamente, no mês de  julho passado, no Reino Unido, o Comitê FINCH publicou um relatório que continha uma série de recomendações sobre a publicação científica/acadêmica. Mais notavelmente, ele recomendava que toda pesquisa financiada com recursos publicos, no Reino Unido, deveria estar livremente disponível em uma base OA. No entanto, ao invés de recomendar a adoção de  todas as estratégias do OA, o referido relatório concluiu que o principal mecanismo a ser adotado seria aquele conhecido por autor-paga OA – tanto para revistas da via Dourada quanto para aquelas que adotam um modelo híbrido.

Resultado, ao invés de reduzir os custos, o relatório FINCH estimou que a sua proposta necessitaria de uma receita adicional da ordem de 40-50 milhões de Libras ao ano, dos quais 38 milhões seriam necessários para pagar a taxa APC.

Não foi surpresa, o fato de muitos reagirem às recomendações FINCH com consternação.  A  queixa era a de que os custos adicionais recairiam desproporcionalmente sobre os ombros de universidades de pesquisa intensiva (nomeadamente o Grupo de Russell).

No entanto, o governo do Reino Unido aceitou a quase totalidade das recomendações FINCH e a Research Councils UK (RCUK) imediatamente publicou uma nova política OA. Esta nova política vai exigir que todos os papers resultantes de pesquisa científica , total ou parcialmente financiada pela RCUK, terá de tornar-se OA. E, como indicado pelo relatório FINCH, RCUK vai exigir que os autores priorizem a estratéga da via Dourada em detrimento da estratégia da via Verde, deixando os repositórios institucionais relegados apenas ao papel de preservação e arquivamento de dados.

Os custos adicionais desta política serão atendidos por meio de subsídios em bloco da RCUK, mas o dinheiro vai sair do orçamento da pesquisa nacional existente, de modo que não haverá dinheiro novo. Além disso, para aplacar o Grupo Russell, o governo do Reino Unido anunciou que irá fornecer um extra de £ 10 milhões.  Isso também não será dinheiro novo, mas virá das “flexibilidades” do orçamento existentes dentro da rubrica para a ciência.

Os maiores críticos do relatório FINCH / RCUK, no entanto, foram os defensores da estratégia da via Verde do OA, como Stevan Harnad, que antecipou que as assinaturas de revistas  (quem ainda publicar a maioria dos artigos revisados ​​por especialistas) vão responder à nova política por meio do  alongamento dos embargos às políticas de auto-arquivamento à ponto de não serem mais compatíveis com a política RCUK, e dizer aos autores que eles devem pagar pelo OA híbrido.

Como Harnad me disse, em Julho passado, se alguém fosse um editor, permitindo a seus autores o pagamento pela publicação de forma aderente à estratégia da via Dourada híbrida (enquanto continua a coletar seu lucro usual provenientes das assinaturas) e, de quebra,  seria aguardado até o cumprimento do embargo à via Verde (ou seja, até a data em que seus netos concluíssem o seu curso superior), para ter certeza de que seus autores paguem pela estratégia da via Dourada híbrida, ao invés de escolher a opção pelo custo-livre que se teme possa vir a representar um risco para as suas receitas de assinaturas!

O entendimento de que a estratégia da via Verd do OA será obsoleta continua. O que se sabe é que, confrontado com as crescentes críticas, o RCUK sentiu a necessidade de fazer uma série de esclarecimentos (por exemplo, aqui e ali). No entanto, recusou-se a alterar a redação de sua política, que afirma claramente que os pesquisadores devem preferir a via Dourada em detrimento da via Verde.”

Esta matéria mostra a força dos editores científicos comerciais, que contra-atacam a estratégia da via Verde do OA, preferindo articular a adoção da via Dourada junto ao governo inglês.

Qual o prejuízo causado pela não adoção das estratégias do Acesso Livre?

Segundo Stevan Harnad, em artigo publicado no boletim ERCIM NEWS, n. 64 de janeiro de 2006,  a Europa está prestes  a perder cerca de 50% do potencial retorno proveniente de seu investimento em pesquisa científica. Enquanto as agências de fomento e instituições de pesquisa  não estabelecerem  mandatos permitindo o acesso livre aos resultados de pesquisas, este seria o prejuízo previsto.

Segundo Harnad, não é o número de artigos publicados que reflete o retorno do investimento em pesquisa. Uma  pesquisa, cas tenha valido à pena receber financiamento, não deveria ser apenas publicado, mas, principalmente, utilizado  e, eventualmente, servir de base a outras pesquisas a serem realizadas por outros pesquisadores em qualquer parte do globo terrestre. Isto é o que chamamos de  “impacto da pesquisa”, cuja medida é aferida mediante o número de vezes que a pesquisa é citada por outros artigos (“citation impact”).

Para ser utilizado e servir de base para outras pesquisas, um artigo deve, primeiro, ser acessado. Um artigo publicado é acessível somente aos pesquisadores, cuja instituição, tem a assinatura da revista em que o referido artigo foi publicado. Existe, hoje, cerca de 24 mil títulos de revistas científicas, em todo o globo terrestre, em todas as áreas do conhecimento. No entanto, muitas instituições são capazes de assinar apenas uma pequena quantidade dessas revistas.

Na era do papel, os pesquisadores costumavam suplementar este acesso pago aos seus artigos enviando, por correio, cópias e reimpressões desse artigo  a  diversos potenciais leitores mediante solicitação prévia.  Na era do acesso, em linha, hoje disponível, é possível para os autores fornecer ilimitadas cópias de seus artigos a usuários/leitores, que não têm condições de adquirir uma assinatura, ou ter acesso, à  revista onde o artigo foi publicado, em qualquer parte do globo terrestre, a partir de websites de sua instituição.

Óbviamente, o artigo a que me refiro foi publicado há 6 anos atrás e o momento atual é totalmente diverso daquele existente em 2006.

 

O relatório FINCH e suas repercussões

Richard Poynder

O jornalista e blogueiro Richard Poinder fez uma entrevista bem esclareccedora com o arquievangelista Steven Harnad sobre o relatório FINCH, leia a entrevista, em inglês, aqui.

A entrevista é longa e não será traduzida inteiramente neste espaço. Farei, no entanto, a tradução de parte da matéria de Richard Poynder que introduz a entrevista com Stevan Harnad.

Coforme escreveu, Richard Poynder, em matéria introdutória:

“Quando, em 16 de julho, próximo passado, o Research Councils of United Kindom (RCUK), publicou sua política atualizada sobre a acesso aos resultados de pesquisa científica (Policy on Access to Research Outputs) o movimento Open Access (OA)  recebeu a notícia com entusiasmo. Este foi surpreendente: ao contrário das recomendações do controverso relatório  Finch (publicado um mês antes), RCUK salientou que continuaria a ver tanto a via Dourada, estratégia  OA para as publicações científicas, quanto a via Verde, estratégia OA baseada no auto-arquivamento, como estratégias similares em qualquer política de OA.

A via Dourada  e a via Vverde são as duas estratégias definidas há  oito anos atrás para se atingir o acesso livre à produção científica, quando o movimento OA nasceu, e são vistas como componentes essenciais em qualquer transição, bem sucedida, para o OA.

Por outro lado, o Relatório FINCH concluiu que a estratégia principal, a ser adotada, agora deveria ser a da via Dourada, quer através de revistas de acesso livre ou através de revistas híbridas, e que esta deve ser financiada por meio de taxas de processamento de artigo (APCs – Article Processing Charges).

Ao mesmo tempo, o relatório Finch reiterou que, era hora de rever a estratégia da via Verde do OA (a expressão utilizada por Richard Poynder é downgrade que significa regredir), e reduzir o papel dos repositórios institucionais para apenas fornecer acesso a dados de pesquisas e literatura cinzenta e auxiliar na preservação digital.

Em concordância com as propostas formuladas pelo relátório Finch, os defensores OA rapidamente concluiram que a política formulada por RCUK foi uma dádiva de Deus.

Stevan Harnad, defensor do OA de longa data, e auto-denomindo arqui-evangelista, foi  um dos primeiros a aplaudir a nova política.  Harnad, aliviado, começou  a inundar as listas de discussão com mensagens parabenizando RCUK por estabelecer uma uma política que não só desafiou o relatório Finch, mas foi mais forte do que sua política atual relativa ao OA.

Mas, como definiu Harnad, ao falar da política, e buscando convencer os mais céticos e incrédulos, ele mesmo começou a ter dúvidas. E, finalmente, ele chegou à conclusão de que  não havia outra opção senão a de retirar o seu apoio à política do RCUK – que agora ele a caracteriza como “autista”, e um “tolo, desperdiçado e contraproducente passo à trás”.

Como é que, o que à primeira vista, parecia tão desejável rapidamente tornou-se algo tão terrível? Curioso para descobrir, entrei em contato com Harnad, que me deu uma entrevista, via email e que pode ser lida no seguinte link.”

Por motivos de caráter pessoal, não farei a tradução da entrevista. Mas, ao longo desta materia, o leitor tem todos os links necessários para ter acesso à referida matéria.

Acesso Livre: como alcançar o Acesso Livre Universal

Helio Kuramoto

Pelo post de Stevan Harnad, Plan C for Open Access: Flea Powder, traduzido e publicado por este blogueiro no endereço http://kuramoto.blog.br/2012/03/05/plano-c-para-o-acesso-livre-po-para-pulgas/.

Verifica-se que o único caminho defendido por aquele líder é a implantação da estratégia preconizada pela via Verde,  ou seja, a implantação de repositórios institucionais nas universidades  e/ou  repositórios centrais por parte das agências de fomento e estabelecimento de mandatos/políticas de Acesso Livre. Em outras palavras, o Acesso Livre Universal será alcançado quando todas ou quase todas as universidades construírem e mantiverem seus repositórios institucionais, assim como todas ou quase todas as agências de fomento construírem os seus repositórios centrais e estabelecido os seus mandatos/políticas de Acesso Livre. Em tese isto depende apenas da comunidade científica, mais especificamente das universidades, agências de fomento e pesquisadores.

Ora, este caminho pode ser até viável,  entretanto, é um caminho bastante longo, uma vez que existem inúmeras universidades ao redor do globo terrestre e, nem todas estão motivadas a implantarem a via Verde. Certamente, aquelas que tiverem realmente dificuldades em manter as suas coleções de revistas científicas, necessárias ao desenvolvimento de suas pesquisas, se sentirão motivadas a adotarem a via Verde.

Em muitos países, as suas universidades e instituições de pesquisa são responsáveis pelo fornecimento de acesso às revistas científicas e os seus dirigentes e pesquisadores sentem na carne a dificuldade no acesso a essas revistas, têm consciência do elevado custo das revistas científicas e buscam alternativas para superar essas dificuldades, conforme pode ser percebido na entrevista do reitor Bernard Rentier da Université de Liège. 

Mas, e aquelas que não enfrentam essas dificuldades? Exemplo de universidades que se enquadram nesse contexto são as universidades brasileiras e outras de países, que à semelhança do Brasil, seus governos se preocupam e têm condições de arcar com os custos de assinatura das revistas científicas e fornecem o seu acesso às universidades e instituições de pesquisa. Certamente, não se sentirão motivadas uma vez que os seus pesquisadores têm atendido a sua necessidade de informação científica por seus governos e não farão qualquer pressão por acesso a essas informações.

Nesses casos, algumas questões são dignas de serem respondidas: Terão esses países orçamentos capazes de manter essas assinaturas eternamente? Esses governos adotaram algum plano de preservação ou de contingência para essas assinaturas? Ou seja, se um dia o país não tiver mais orçamento para manter as assinaturas das revistas, as suas universidades e instituições de pesquisa continuarão a ter acesso às revistas científicas? Certamente, não.

E, certamente, esses países serão o ponto fraco para que se possa alcançar o Acesso Livre Universal.

Por outro lado, o que aprendemos com as matérias de Stevan Harnad é que a via Verde é o único caminho para se alcançar o Acesso Livre Universal. Com essa perspectiva, uma solução para acelerar o processo de implantação da via Verde e alcançar o Acesso livre Universal pode ter sido encontrada ou demonstrada pela Espanha, que inseriu na sua Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação um artigo sobre a difusão dos resultados das pesquisas científicas  em  Acesso Livre. É uma iniciativa que certamente define e estabelece uma política nacional de informação científica. Trata-se do artigo 37 daquela lei, que estabelece essa difusão por meio dos repositórios institucionais de Acesso Livre. Esta lei entrou em vigor no último dia 3 de dezembro de 2011.

De forma análoga, nos EUA o congresso analisa o projeto de lei FRPAA que estenderá o política de Acesso Livre adotada para o National Institute of Health às demais agências de fomento americanas.

As iniciativas espanhola e americana servem de exemplo para países em desenvolvimento, em especial, ao Brasil e outras nações. No caso brasileiro, existe um projeto de lei do Senado Federal, o PLS 387/2011 que tramita na CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e tem como relator o senador Cristóvam Buarque. A rigor tudo o que se encontra neste projeto de lei poderia ter sido ou pode ser ainda implementado por mecanismos normais como uma portaria ou instrumento do poder executivo, se houvesse melhor juízo ou entendimento e percepção dos dirigentes do segmento da educação e da ciência. 

Plano C para o Acesso Livre: pó para pulgas

Tenho constantemente reproduzido neste blog matérias publicadas por Stevan Harnad em seu blog, por uma questão muito simples, são matérias preciosas que trazem sempre percepções muito interessantes e que devem, a meu ver, ser de ampla disseminação, uma vez que, sem exceção trazem luz a diversos questionamentos.

Desta vez, Stevan Harnad faz uma série de comentários sobre uma entrevista publicada por Richard Poynder em su blog Open & Shut? intitulada Scholarly Publishing: Where is Plan B?  O título deste post é uma tradução literal do post publicado em Open Access Archivangelism. O título naturalmente é uma bem humorada crítica à matéria de Poynder.

1. As bibliotecas não podem, não precisam e não vão cancelar (importante) as assinaturas das  revistas científicas  até que todos ou quase todos os seus conteúdos forem acessíveis livremente por seus usuários através de outros meios.
2. O risco de boicote por parte de autores não pode, não precisa e não vai parar de publicar ou a revisão por pares para as melhores revistas cinetíficas: Não é necessário e nem realista. Há maneiras mais fáceis e melhores de se tornar esses conteúdos acessíveis livremente.
3. Os pesquisadores não podem, não precisam e não vão parar de servir aos conselhos editoriais das melhores revistas científicas. Não é necessário e nem realista. Há maneiras mais fáceis e melhores de se tornar esses conteúdos acessíveis livremente.
4. A pesquisa e os pesquisadores não podem, não precisam e não vão abandonar a revisão por pares. Não é necessário e nem realista. Há maneiras mais fáceis e melhores de se tornar os conteúdos das revistas científica livremente acessíveis.
5. As revistas não podem, não precisam e não vão se converter em revistas de Acesso Livre (via Dourada – Gold Road) hoje: Isso seria simplesmente tornar o Acesso Livre tão inacessíveis quanto as assinaturas das revistas científicas ( a preços correntes).
6. Que aqueles que se preocupam com os preços das assinaturas das revistas científicas e mantém a economia em vista é que a primeira e única razão tão importante a se considerar é que os preços das assinaturas das revistas são exorbitantes e inacessíveis e não há outro caminho aos futuros usuários para acessar os seus conteúdos.
7. Assim, somente uma estratégia  é realista, viável e é sensata: a que  resolverá  completamente o problema do acesso  e  que  reduzirá as despesas das revistas científicas e seus preços, assim como, induzirá a conversão de revistas científicas comerciais em revistas científicas com assinaturas (via Dourada – Gold Road) a um preço acessível.
8. Essa estratégia é para as universidades e agências de fomento à pesquisa estabelecerem políticas/mandatos de Acesso Livre, a via Verde (Green Road), ou auto-arquivamento.
9. Após a estratégia da via VERDE, ou auto-arquivamento, tornar-se universal porque será universalmente reconhecida, o problema do acesso à pesquisa  estará resolvido.
10. Uma vez que o problema de acesso à pesquisa é resolvido, o acesso à revista não é mais uma questão de vida ou morte: as bibliotecas podem cancelar as assinaturas das revistas cujos preços forem exorbitantes, porque seus conteúdos são de livre acesso para seus usuários através de outros meios.
11. Uma vez que a estratégia se torne universal,  pós-via Verde (post Green-OA) os  cancelamentos de assinaturas das revistas científicas tornarão insustentáveis às editoras  atender despesas de publicação, os editores irão reduzir as suas despesas a apenas o custo de revisão por pares, fornecimento de acesso, arquivamento em repositórios institucionais de Acesso Livre e conversão para publicação de Acesso Livre (Gold Road).
12. Universidades terão, então,  fundos para pagar os custos muito mais baixos referentes apenas à revisão por pares, além de eventuais economias porovenientes do cancelamento de assinatura. (É esse o resultado ideal e inevitável para a pesquisa e pesquisadores que o lobby dos editores está fazendo seu melhor para evitar, tanto quanto possível. Mas cabe inteiramente à comunidade científica decidir quanto tempo fazê-lo.  Significa dizer que, enquanto a comunidade não adota a estratégia preconizada, ela permite à pulga se instalar em sua cauda para abanar a pesquisa/cão).

Enquanto um gigante dorme outro busca respostas à proposta do Acesso Livre

No último dia 27 de Fevereiro, o jornalista Guy Gugliotta do New York Times publicou matéria sob o título: Gulf on Open Access to Federally Financed Research, cuja tradução poderia ser: O abismo sobre o Acesso Livre às Pesquisas Financiadas pelo Governo Federal.

Esta matéria fala sobre a percepção do Acesso Livre pelos principais atores envolvidos: pesquisadores, editores científicos.

Stevan Harnad comenta a parte final dessa matéria:

“The debate between these two extremes has been remarkably vitriolic, in part, perhaps, because neither side has been completely honest. Mr. Adler would not discuss publishers’ profit margins, and open-access advocates frequently say that the journals are low-overhead cash cows that are gouging the public. Open-access scientists, on the other hand, are less than candid about how important it is to their careers to be published in prominent traditional journals. If scientists truly wished to kill the system, all they would have to do is withhold submissions.”

“O debate entre esses dois extremos (pesquisadores e editores) tem sido notavelmente virulento, em parte, talvez, porque nenhum dos lados tem sido completamente honesto. Sr. Adler não iria discutir margens de lucro das editoras, e os defensores do acesso livre  costumam dizer que as revistas são vacas da baixa sobrecarga do caixa que exploram o público. Os pesquisadores defensores do Acesso Livre são, por outro lado, menos honestos sobre como é importante para suas carreiras publicar na mais importantes e tradicionais revistas científicas.  Se os cientistas realmente queriam matar o sistema, o que todos eles teriam que fazer é reter suas submissões.”

Stevan Harnad considera esta observação, claro, um total absurdo:

(1) Que os pesquisadores precisam publicar em revistas com alto padrão de revisão por pares não é segredo  (e não há nada a esconder ou se desculpar!)
(2) O objetivo do Acesso Livre não é “matar o sistema”, mas para fornecer Acesso Livre às pesquisas

(3) Como de costume, o falso pressuposto é o que o Acesso Livre se resume à estratégia da via Dourada (Publicações de Acesso Livre)

(4) O Acesso Livre não tem nada a ver com “propostas de retenção” ou boicote.

(5) Ambos os projetos (FRPAA e RWA) são sobre a obrigatoriedade do auto-depósito em repositórios de Acesso Livre, estratégia da via Verde.
Vale a pena escrever um artigo (ou livro) sobre como  é esse incansável mal-entendido  de algo tão incrivelmente simples e que   continua se propagando ano após ano após ano.

E parece que o Congresso americano continuará despreparado, neste ano, em relação ao projeto de lei FRPAA, dividindo com o projeto de lei RWA, em grande parte, o mesmo espírito ignorante como é característico no exemplo do  jornalismo “equilibrado” .

Portanto, mais um ano se tenta falar sobre a obrigatoriedade da estratégia da via Verde para o Acesso Livre nas universidades.

Uma coisa, porém,  o jornalista estava correto. Há certamente algo que os pesquisadores são menos  sinceros: não sobre boicotar as submissões às revistas cinetíficas, mas sobre boicotar os auto-depósitos em repositórios de Acesso Livre.

A minha percepção é a de que em alguns países, desenvolvidos, em desenvolvimento ou não desenvolvidos, os seus dirigentes se preocupam em entender o Acesso Livre, enquanto em outros não existe qualquer preocupação e nem sequer procuram entender um tema tão estratégico para o desenvolvimento da ciência e para o seu progresso.

BOAI: uma década depois

Mera coincidência, ao publicar um post para relembrar os princípios da declaração BOAI tentei levar ao conhecimento da comunidade dos princípios e compromissos. Por outro lado, fui surpreendido pelas entrevistas em comemoração aos dez anos do BOAI publicadas por Stevan em seu blog Open Access Archivangelism. Na realidade são várias entrevistas. Assistam!

Stevan Harnad from Leslie Chan on Vimeo.

Acesso Livre: como tudo começou

Helio Kuramoto

Tenho percebido a existência de dúvidas no entendimento relacionado aos objetivos do Acesso Livre (Open Access – OA) e de suas estratégias. O contexto que fez com que o Acesso Livre (OA) efetivamente tomasse forma iniciou-se na última década do século XIX (anos 90), época em que a crise dos periódicos científicos se evidenciou pela alta excessiva dos preços das assinaturas e que provocou o cancelamento de muitos periódicos por parte de bibliotecas universitárias de várias parte do mundo e, consequentemente, estas começaram a rever as suas políticas de aquisição e muitos pesquisadores deixaram de ter acesso aos periódicos mais importantes para as suas pesquisas. Ao longo deste período diversas iniciativas alternativas foram desenvolvidas, como por exemplo, os arquivos abertos eletrônicos, desenvolvidos por Paul Ginsparg e seus colegas, dos quais se destacou o ArXiv. Foi um período difícil para os pesquisadores, mas interessante porque estes e conscientizaram do seu papel e também do fato de que seria necessário a busca de uma solução para disseminar livremente as suas descobertas científicas.

Stevan Harnad explica sobre quais os reais interesses dos pesquisadores ao publicarem os seus achados ou descobertas científicas:

Ao contrário de outros tipos de autores, que publicam seus textos em busca da obtenção de lucros, os pesquisadores publicam suas descobertas para que possam ser utilizadas, aplicadas e dar origem a outras pesquisas a serem desenvolvidas por outros pesquisadores. A carreira do pesquisador e o progresso da ciência dependem da assimilação da pesquisa e do seu impacto. Os pesquisadores concordam em ceder gratuitamente os seus artigos às revistas científicas em troca de tê-los revisado por pares e certificados em conformidade com os padrões de qualidade das revistas em que elas são publicadas.

Paul Ginsparg vai mais longe ainda dizendo:

Então o ponto essencial é auto-evidente: se nós os pesquisadores não escrevemos com a expectativa de obter lucros diretamente de nossos esforços, então não há razão terrena que justifique que alguém deva obter lucros neste processo (exceto por um justo retorno sobre algum serviço com valor agregado não trivial que ele possa fornecer; ou exceto se, como era antigamente, no caso, apenas, da era da revista impressa, onde os verdadeiros custos para torná-los publicamente disponíveis eram suficientemente altos, de forma a exigir que eles fossem vendidos por um preço.)

A partir desta percepção surgiu o movimento Open Access cuja primeira declaração foi elaborada e lançada como resultado de uma reunião realizada nos dias 1 e 2 de dezembros de 2001, organizada pela Open Society Institute (OSI), o Budapest Open Access Iniciative (BOAI). Conforme descreve o seu sítio (http://www.soros.org/openaccess), esta declaração surge de uma pequena reunião, porém animada e que reuniu participantes de diversas disciplinas acadêmicas e de diversos países, cujo objetivo principal era acelerar o progresso no esforço internacional de tornar os artigos de pesquisa de toda as áreas acadêmicas disponíveis gratuitamente na Internet. Os participantes representavam muitos pontos de vistas e experiências de diversas iniciativas em curso que visavam o Acesso Livre. Foram exploradas como as iniciativas separadas atuando juntas poderiam alcançar o sucesso mais amplo, mais profundo e mais rápido. Eles exploraram as estratégias mais eficazes e acessíveis para servir aos interesses da pesquisa científica, dos pesquisadores e às instituições e sociedades que apoiam a pesquisa científica. Finalmente, eles exploraram como OSI e outras fundações poderiam usar seus recursos de maneira mais produtiva para ajudar a transição para a abertura do acesso à produção científica global, tornando as publicações periódicas científicas livremente acessível e economicamente autosustentável. O resultado é a Budapest Open Access Initiative, que é ao mesmo tempo uma declaração de princípios, uma declaração de estratégias e uma declaração de compromissos.
A declaração Budapest Open Access Initiative recomenda duas estratégias complementares:

i. Auto-arquivamento; e
ii. Revistas Científicas de Acesso Livre.

A primeira estratégia considera que os pesquisadores/acadêmicos precisam de ferramentas e assistência para depositar os seus artigos publicados em revistas arbitradas por revisão de pares (peer-review) em arquivos eletrônicos abertos, prática também chamada de auto arquivamento. Considerando que esses arquivos estejam em conformidade com as normas criadas pelo Open Archives Initiative (OAI), em seguida, os motores de busca e outras ferramentas podem tratá-los separadamente como sendo um só. Desta forma, os usuários, não precisarão saber quais arquivos existem ou onde eles se localizam, a fim de encontrar e fazer uso de seu conteúdo.

A segunda estratégia, Revistas Científicas de Acesso Livre, sugere que os pesquisadores/acadêmicos necessitam de meios para o lançamento de uma nova geração de revistas científicas comprometidas com o Acesso Livre, e ajudar as revistas existentes que se interessem em tornar-se de o Acesso Livre. Considerando que os artigos publicados nessas revistas devem ser disseminados o mais amplamente possível, estas novas revistas não demorarão a invocar os direitos autorais para restringir o seu acesso e uso. Ao invés disto, essas revistas usarão os direitos de autor e outros mecanismos para garantir o o seu permanente Acesso Livre. Considerando que o preço é uma barreira ao acesso, essas novas revistas não aumentarão os preços de assinatura ou taxas de acesso, e buscarão outros métodos para cobrir as suas despesas. Existem diversas alternativas de fontes de financiamento para tender a esses propósitos, incluindo as fundações e agências de fomento à pesquisa, as universidades e laboratórios que empregam pesquisadores, doações de instalação feitas por disciplinas ou instituições, amigos da causa do Acesso Livre, lucros da venda de complementos aos textos básicos, fundos liberados pelo desaparecimento ou cancelamento das tradicionais assinaturas de revistas ou taxas de acesso, ou mesmo contribuições dos próprios pesquisadores. Não há necessidade de favorecer uma solução em detrimento de outras para todas as disciplinas ou nações, e não há necessidade de parar de usar outras soluções criativas alternativas.

Esta declaração define os princípios e estratégias que têm sido seguidas e preconizadas por diversos líderes e especialistas. Paul Ginspag deu tom moral/ético, o fato de os pesquisadores não publicarem com interesses comerciais/lucrativos não dá direito a que outrem utilizar as suas descobertas para fazer lucro ou comércio. Conforme a declaração de Budapeste (BOAI) existem diversas fontes de recursos que poderão apoiar o lançamento/manutenção de uma Revista Científica de Acesso Livre. O uso consciente, moral e ético desses recursos depende dos editores das revistas. Trata-se de um procedimento como qualquer procedimento dentro da administração.  Um procedimento incorreto ou fora da normalidade administrativa não pode ser imputado ao movimento do Acesso Livre.

Quem pode contribuir decisivamente para alcançar o Acesso Livre universal?

Sabe-se que a estratégia da via Verde é a que oferece melhor relação Benefício/Custo e que esta estratégia depende apenas da comunidade científica, considerando-se que esta seja formada pelos pesquisadores, universidades, instituições de pesquisa e instituições governamentais responsáveis pela ciência, tais como as agências de fomento. Os pesquisadores desenvolvem as pesquisas e usualmente publicam os seus resultados (das pesquisas), na forma de artigos científicos em revistas científicas. Para melhor entendimento, neste Blog, o termo artigo científico refere-se ao artigo publicado em uma revista científica, portanto, revisado por pares.  Da mesma forma, uma revista científica é aquela revista que é arbitrada, ou seja, todos os artigos nela publicados passaram por um processo de avaliação por pares (peer-review).  Os pesquisadores, autores de artigos científicos, são os verdadeiros detentores dos direitos de autor dos referidos artigos. Assim, os pesquisadores são os maiores interessados no acesso a esses artigos, e enquanto  autores, deveriam ser os maiores interessados no autodepósito dos seus artigos para que os seus pares possam ter livre acesso a este acervo.  É bom lembrar que todo o processo da comunicação científica é um processo baseado na retroalimentação: as pesquisas para serem desenvolvidas necessitam do acesso à produção científica e estas geram novos artigos, que se inserem nessa produção.

As universidades e instituições de pesquisas, no contexto da via Verde, são responsáveis pela construção e manutenção dos repositórios institucionais e, ao mesmo tempo, por garantir que a sua produção científica seja depositada nesses repositórios e torná-la acessível livremente, por meio de uma política/mandato de Acesso Livre. As agências de fomento são também, responsáveis, no contexto da via Verde, pela construção e manutenção dos repositórios centrais e, ao mesmo tempo, para garantir o povoamente desses repositórios, devem estabelecer úma política/mandato de Acesso Livre tornando obrigatório a todos os pesquisadores beneficiários de financiamentos, proporcionados por essas agências, o depósito dos artigos científicos resultados dessas pesquisas. De uma forma geral, é isto que se espera desses atores membros da comunidade científica.

Nos EUA, o governo americano vem contribuindo para o Acesso Livre. Em 2007, o congresso americano aprovou um projeto de lei definindo uma política de Acesso Livre para o National Institute of Health, na qual todos os pesquisadores beneficiários de financiamentos daquela agência de fomento são obrigados a depositar a sua produção científica, proveniente de pesquisas beneficiárias desse financiamento, no repositório central PUB MED Central. Em 2009, um novo projeto de lei foi apresentado, o FRPA – Federal Research Public Act, que visa estender a lei que define a Política de Acesso Livre, para o NIH, a todas agências de fomento americanas.

No Brasil, o senador Rodrigo Rollemberg apresentou o projeto de lei 387/2011 à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

Verifica-se a existência de iniciativas no âmbito governamental para a implantação de iniciativas aderentes à via Verde. Mas, em todas as iniciativas, a responsabilidade por alimentar os repositórios institucionais/centrais é dos pesquisadores, uma vez que são eles quem publicam os resultados de suas pesquisas e são, portanto, detendores dos direitos autorais desses artigos. Assim, quem realmente pode contribuir decisivamente para alcançar o Acesso Livre universal são os pesquisadores. Conclusão que corrobora com o discurso de Stevan Harnad: O ACESSO LIVRE ENCONTRA-SE NAS MÃOS DA COMUNIDADE CIENTÍFICA: i) as instituições de pesquisa e as universidades enquanto mantenedores dos repositórios institucionais e estabelecimento de políticas/mandatos de Acesso Livre; ii) as agências de fomento enquanto mantenedores dos repositórios centrais e estabelecimento de políticas/mandatos de Acesso Livre; ; e iii) pesquisadores para o autodepósito dos seus artigos científicos.

Considerando que no Brasil as universidades, instituições de pesquisa e agências de fomento estão todos ligados aos Minsitérios da Educação, assim como ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entendo que tanto esses ministérios quanto agências de fomento como Capes, CNPq e agências estaduais de apoio à pesquisa poderiam e deveriam ter uma participação mais ativa no processo de implantação do Acesso Livre à informação científica. Tenho a convicção de que, no Brasil, os ministérios citados têm papel decisivo na implantação do Acesso Livre. Mais do que isto, a adoção da estratégia da via Verde, no Brasil, criaria mecanismos de ampliar a visibilidade da ciência brasileira, assim como de promoção de maior governança e transparência.

Preservação do conteúdo das revistas científicas x Preservação do conteúdo em Acesso Livre

Vejam que interessante a questão formulada pelo OSTP .  A questão colocada é um tanto quanto confusa e dá a entender que o objetivo das agências de fomento ao estabelecerem as suas políticas de Acesso Livre querem manter em seus domínios a guarda de toda a produção científica. Stevan Harnad responde de forma bem clara e objetiva.

Por quais razões uma agência de fomento à pesquisa científica deve manter a guarda de todo o conteúdo publicado, e, considerando que esse conteúdo é distribuído por várias fontes, de que forma o governo pode garantir a filosofia de Acesso Livre por um longo período de tempo?

Resposta de Stevan Harnad:

É imperativo distinguir (i) o problema do acesso aos artigos científicos /impacto do (ii)  problema de armazenamento digital e preservação. São problemas distintos  e misturando-os torna-se mais difícil de entender e resolvê-los.

Há de fato um problema de armazenamento digital e sua preservação, e muitas medidas estão em curso para atendê-los, mas não tem nada a ver com o problema do acesso à pesquisa ou com o Acesso Livre. Conteúdo digital precisa ser preservado, independentemente de o mesmo ser livremente acessível ou ser acessível por intermédio de aquisição da assinatura da revista que o publicou. Preservá-lo não o torna acessível livremente.

A obrigatoriedade do autoarquivamento dos artigos científicos, provenientes de todas as  pesquisas financiadas com recursos públicos, preconizada pela estratégia da via Verde do Acesso Livre,  resolve o problema do acesso/impacto dessas pesquisas.

Não existe ainda essa “guarda”. Assim que uma política de Acesso Livre é estabelecida, os artigos científicos dos pesquisadores beneficiados com o financiamento público de sua pesquisa, estarão, em linha,  acessíveis livrementes a todos os usuários, a nível global, tendo estes acesso ou não  por meio do pagamento de assinaturas às revistas que o publicaram.  Esses artigos depositados nos Repositórios Institucionais mediante o estabelecimento de políticas de Acesso Livre (estratégia da via Verde) são coletados por vários serviços de coleta/repositórios centrais  e é do interesse de todos mantê-los livremente acessíveis, indefinidamente, migrando e replicando-os com atualizações e desenvolvimentos tecnológicos.

Mas esses registros, provenientes das iniciativas preconizadas pela via Verde não são as versões-de-registro do editor.

A preservação da versão digital da versão-de-registro do editor é um assunto para o arquivo  das bibliotecas nacionais, espelhamento, LOCKSS, etc. Isto é, porém, independente do problema do Acesso Livre  – nem mesmo os  documentos digitais estão em causa !

As versões dos artigos científicos, objeto da estratégia da via Verde do Acesso Livre, necessitam ser preservados também, e os repositórios institucionais, assim como os repositórios centrais que coletam esses artigos podem e vão garantir o livre acesso ao seu conteúdo.  Mas isso não é o problema da preservação da versão digital da(s) revistas científicas.

Surge nessa resposta uma questão interessante e pouco debatida aqui no Brasil, a quem compete preservar o conteúdo digital das revistas científicas? À CAPES? À Biblioteca Nacional?

Trata-se de um conteúdo cuja propriedade é das revistas científicas e, portanto, pouco acessíveis, visto que, é necessário ser detentor de assinaturas para que o seu conteúdo seja acessível aos seus assinantes.

Quando essas revistas eram impressas, cabia às bibliotecas a sua guarda e conservação, tendo em vista, que faziam parte do patrimônio das bibliotecas. Mas, com a mudança das tecnologias de transporte e acesso a esse conteúdo, salvo melhor juízo, as bibliotecas deixam de ter o controle a esses conteúdos para preservá-los, uma vez que quem os mantém e controlam são as editoras dessas revistas.

Por outro lado, todo o conteúdo digital dos repositórios institucionais devem ser mantidos e preservados pelas suas respectivas instituições, em conformidade com a resposta do Stevan Harnad.

Abro um parêntese para colocar uma outra questão. Enquanto as revistas eram impressas, conforme foi dito anteriormente, a responsabilidade pela sua manutenção e preservação cabia às bibliotecas. Entretanto, depois do advento do Portal de Periódicos da Capes, a maioria das bibliotecas universitárias brasileiras deixaram de assinar os periódicos de suas coleções de revistas científicas. Em contrapartida, a CAPES passou a manter a assinatura da maioria dessas revistas. A pergunta que intriga muito de nossos profissionais de informação é: os contratos que a CAPES mantém com esses editores permitem aos usuários brasileiros o acesso a um número retrospectivo de uma dessas revistas eletrônicas que deixaram de ser acessível em meio impresso, portanto, inexistente nas bibliotecas universitárias brasileiras? Ou melhor ainda, se daqui alguns anos, o Brasil não tiver condições de manter o Portal de Periódicos da Capes, e o acesso for cortado, os nossos pesquisadores terão acesso a algum fascículo ou número retrospectivo de alguma dessas revistas assinadas ao longo desses dez anos?

São estas as grandes dúvidas que pairam nas cabeças de nossos profissionais de informação. Não conheço os referidos contratos e sei que essas questões não foram respondidas. Considerando a possibilidade de que não haja um plano ou procedimento de preservação definido ou ativo, qual seria a solução? A única solução são os Repositórios Institucionais, preconizados pela estratégia da via Verde do Acesso Livre.

O que a sociedade e a comunidade científica ganham com o Acesso Livre

US OSTP

 

Retomando a sequência de questionamentos solicitados pelo US OSTP, apresentarei agora a primeira parte da tereira questão.

Quais são os prós e os contras na adoção das abordagens centralizada e descentralizada na administração do Acesso Livre aos artigos científicso resultantes das pesquisas financiadas com recursos públicos em termos de interoperabilidade, pesquisa científica, desenvolvimento de ferramentas analíticas, e outras oportunidades científicas e comerciais?

 

Para responder a esta pergunta, é essencial distinguir o local do depósito do local de consulta e navegação.

A melhor forma de implemntar a estratégia da via Verde (Green OA), à toda pesquisa científica financiada com recursos públicos, é adotar a obrigatoriedade do depósito diretamente no repositório institucional (RI) da instituição do pesquisador beneficiado pelo financiamento (compatível com o protocolo OAI-PMH, portanto interoperável). Os depósitos (metadados mais o link para o texto completo, ou os metadados mais o texto completo), que podem ser coletados automaticamente por repositórios temáticos ou centrais (PubMed Central ou CiteSeerX0), bem como por repositórios agregadores globais(tais como: o Scirus ou Google Scholar).

O princípio fundamental da Internet e da Web é (1) depósito, local e depois distribuído (2) A coleta de metadados por repositórios central e/ou temáticos, navegação, consulta e análise. (Observe que o conteúdo não é depositado diretamente no google!) A busca e ferramentas de análise são todas desenvolvidas a nível do agregador central e não a a nível do provedor de dados (repositórios institucional).

Muitas universidades e instituições de pesquisa já têm os seus RI interoperáveis compatíveis com o padrão OAI de interoperabilidade [http://roar.eprints.org]. Para aquelas instituições que ainda não tem o seu RI, existem repositórios back-ups criado especificamente para o propósito de armazenar provisoriamente a produção científica de uma instituição até que esta construa o seu próprio RI. O OpenDepot é um desses repositórios.

Depósito institucional, coleta de metadados centralizada. O depósito deve ser sempre no RI da instituição a qual se vincula o autor, com a instituição ajudando a monitorar e assegurar a conformidade com os mandatos/políticas das agências de fomento. Uma vez que os embargos tenham se expirado, os depósitos podem ser automaticamente coletados pelos repositórios central tais como PubMed Central, ou temático como o E-Lis.

(O propósito disso é (1) assegurar que os autores façam o depósito uma única vez, (ii) estimular instituições a monitorar e assegurar o cumprimento das políticas de agências de fomento (iii) facilitar a adoção e implementação de políticas complementares pelas instituições, fornecedores universais de pesquisa de forma a exigir que sejam depositados tanto os artigos provenientes de pesquisas financiadas quanto não financiadas com recursos públicos.)

Harnad, S. (2008) How to Integrate University and Funder Open Access Mandates. Open Access Archivangelism 369 (2 March 2008)

RESUMO: Políticas/mandatos de de Acesso Livre de agências de fomento (como a do NIH ou a do RCUK) e as políticas/mandatos de Acesso Livre de  universidades ou  de instituições de pesquisa (como o da Harvard University e o da Université de Liege s) são complementares. Há uma maneira simples de integrá-los para torná-los sinérgicos e se reforçare mutuamente:
Os RI das universidades/institutos de pesquisa  são os locais naturais para o depósito direto de sua própria produção científica : universidades (e instituições de pesquisa) são os fornecedores universais de todas as pesquisas (financiadas e não financiadas, em todos as áreas do conhecimento) e têm um interesse direto no arquivamento, monitoramento, medição, avaliação e na divulgação dos seus próprios ativos de pesquisa – bem como na maximização da sua aceitação, uso e impacto.
Universidades (e instituições de pesquisa) também têm um interesse direto em que os seus pesquisadores  cumpram com as condições estabelecidas pelas agências de fomento para a concessão de auxílios/financiamento da pesquisa.
Tanto as universidades quanto as agências de fomento devem, por conseguinte, estabelecer políticas/mandatos tornando obrigatório o depósito de todos as versões finais de artigos com  revisão por pares  (postprints), de  cada um de seus autores no RI da sa universidade/instituto de pesuqisa, imediatamente após a sua aceitação para publicação, com propósitos de monitoramento e registro tanto das instituições quanto das agências de fomento.  O Acesso a esse depósito imediato do postprint do autor no RI de sua instituição pode ser definido imediatamente como Acesso Livre se as condições/contratos de direitos autorais permitirem, caso contrário, o acesso pode ser definido como o acesso fechado/restrito, enquanto não for liberado. Todo o resto das condições descritas pelas universidades e agências de fomento  deveriam, portanto, ser aplicável apenas aos prazos e condições dos direitos autorais para configurar o Acesso Livre a todos os depósitos, não para o depósito em si, seu local ou seu prazo.
Como resultado, (1) haverá um local de depósito comum para todos os resultados das pesquisas em todo o mundo, (2) mandatos/políticas de Acesso Livre da universidade vai reforçar e fiscalizar o cumprimento de mandatos/políticas de Acesso Livre da agência de fomento; (3) mandatos/políticas de Acesso Livre das agências de fomento irão  reforçar mandatos/políticas de Acesso Livre da universidade; (4) detalhes legais relativos ao fornecimento de Acesso Livre, direitos autorais e embargos serão aplicadas independentemente de depósito propriamente dito, em uma base caso a caso, de acordo com as condições de cada mandato; (5) opt-outs (opção de não depositar) só será aplicável em caso de negociação de direitos autorais, não ao depositar em si, nem ao prazo para depósito, e (6) qualquer repositórios centrais OA pode, então, coletar os postprints de RI dos autores nas condições acordadas e horário combinado, se assim o desejarem.

Ferramentas de busca e metadados enriquecidos não faltam. Mas, o conteúdo em Acesso Livre sim. O que irá criar a motivação para desenvolver novas e poderosas ferramentas de busca e análise de conteúdos será a disponibilização de conteúdos em Acesso Livre. Sem mandatos/políticas de Acesso Livre, hoje, apenas  fragmentos dispersos de artigos com revisão por pares são livremente acessível em linha.  Se as agências de fomento adotarem mandatos/políticas de Acesso Livre (Green OA), isto não só vai apenas tornar livremente acessível os artigos resultados de pesquisa financiada com recursos públicos,  mas  ajudará e estimulará as universidades e instituições de pesquisa em todo o mundo a adotarem mandatos/políticas de Acesso Livre (Green OA)  para todas os artigos resultados tanto de pesquisas financiadas com recursos públicos quanto não financiadas, em todos as áreas do conhecimento.

As Universidades e instituições de pesquisa, então, também estará em uma posição de ajudar a monitorar e assegurar o cumprimento dos mandatos/políticas de Acesso Livre das agências de fomento. O fornecimento de Acesso Livre aos conteúdos também estimulará o desenvolvimento padrões mais poderosos  de interoperabilidade, tornando o conteúdo em Acesso Livre cada vez mais útil e funcional.  O Acesso Livre promoverá, também, o desenvolvimento de novas métricas  para rastrear e medir a aceitação, uso, aplicação, citação, direção, progresso e imapcto das pesquisas., uma vez que o banco de dados de Acesso Livre foi fornecido porque é universalmente obrigatório segundo mandatos/políticas de agências de fomento e instituições.

Harnad, S. (2008) Validating Research Performance Metrics Against Peer Rankings. Ethics in Science and Environmental Politics 8 (11) doi:10.3354/esep00088  “The Use And Misuse Of Bibliometric Indices In Evaluating Scholarly Performance” .