Acesso Livre: como alcançar o Acesso Livre Universal

Helio Kuramoto

Pelo post de Stevan Harnad, Plan C for Open Access: Flea Powder, traduzido e publicado por este blogueiro no endereço http://kuramoto.blog.br/2012/03/05/plano-c-para-o-acesso-livre-po-para-pulgas/.

Verifica-se que o único caminho defendido por aquele líder é a implantação da estratégia preconizada pela via Verde,  ou seja, a implantação de repositórios institucionais nas universidades  e/ou  repositórios centrais por parte das agências de fomento e estabelecimento de mandatos/políticas de Acesso Livre. Em outras palavras, o Acesso Livre Universal será alcançado quando todas ou quase todas as universidades construírem e mantiverem seus repositórios institucionais, assim como todas ou quase todas as agências de fomento construírem os seus repositórios centrais e estabelecido os seus mandatos/políticas de Acesso Livre. Em tese isto depende apenas da comunidade científica, mais especificamente das universidades, agências de fomento e pesquisadores.

Ora, este caminho pode ser até viável,  entretanto, é um caminho bastante longo, uma vez que existem inúmeras universidades ao redor do globo terrestre e, nem todas estão motivadas a implantarem a via Verde. Certamente, aquelas que tiverem realmente dificuldades em manter as suas coleções de revistas científicas, necessárias ao desenvolvimento de suas pesquisas, se sentirão motivadas a adotarem a via Verde.

Em muitos países, as suas universidades e instituições de pesquisa são responsáveis pelo fornecimento de acesso às revistas científicas e os seus dirigentes e pesquisadores sentem na carne a dificuldade no acesso a essas revistas, têm consciência do elevado custo das revistas científicas e buscam alternativas para superar essas dificuldades, conforme pode ser percebido na entrevista do reitor Bernard Rentier da Université de Liège. 

Mas, e aquelas que não enfrentam essas dificuldades? Exemplo de universidades que se enquadram nesse contexto são as universidades brasileiras e outras de países, que à semelhança do Brasil, seus governos se preocupam e têm condições de arcar com os custos de assinatura das revistas científicas e fornecem o seu acesso às universidades e instituições de pesquisa. Certamente, não se sentirão motivadas uma vez que os seus pesquisadores têm atendido a sua necessidade de informação científica por seus governos e não farão qualquer pressão por acesso a essas informações.

Nesses casos, algumas questões são dignas de serem respondidas: Terão esses países orçamentos capazes de manter essas assinaturas eternamente? Esses governos adotaram algum plano de preservação ou de contingência para essas assinaturas? Ou seja, se um dia o país não tiver mais orçamento para manter as assinaturas das revistas, as suas universidades e instituições de pesquisa continuarão a ter acesso às revistas científicas? Certamente, não.

E, certamente, esses países serão o ponto fraco para que se possa alcançar o Acesso Livre Universal.

Por outro lado, o que aprendemos com as matérias de Stevan Harnad é que a via Verde é o único caminho para se alcançar o Acesso Livre Universal. Com essa perspectiva, uma solução para acelerar o processo de implantação da via Verde e alcançar o Acesso livre Universal pode ter sido encontrada ou demonstrada pela Espanha, que inseriu na sua Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação um artigo sobre a difusão dos resultados das pesquisas científicas  em  Acesso Livre. É uma iniciativa que certamente define e estabelece uma política nacional de informação científica. Trata-se do artigo 37 daquela lei, que estabelece essa difusão por meio dos repositórios institucionais de Acesso Livre. Esta lei entrou em vigor no último dia 3 de dezembro de 2011.

De forma análoga, nos EUA o congresso analisa o projeto de lei FRPAA que estenderá o política de Acesso Livre adotada para o National Institute of Health às demais agências de fomento americanas.

As iniciativas espanhola e americana servem de exemplo para países em desenvolvimento, em especial, ao Brasil e outras nações. No caso brasileiro, existe um projeto de lei do Senado Federal, o PLS 387/2011 que tramita na CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e tem como relator o senador Cristóvam Buarque. A rigor tudo o que se encontra neste projeto de lei poderia ter sido ou pode ser ainda implementado por mecanismos normais como uma portaria ou instrumento do poder executivo, se houvesse melhor juízo ou entendimento e percepção dos dirigentes do segmento da educação e da ciência. 

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Projeto de lei americano anti-Acesso Livre teve morte súbita

Boas notícias à favor do Acesso Livre nos EUA, o projeto de lei RWA – Research Work Act teve morte súbida. O projeto de lei RWA estabelecia que nenhuma agência de fomento nos EUA poderia permitir que as pesquisas por elas financiadas fossem livremente acessíveis. Tratava-se de um projeto de lei para impedir a aplicação de uma lei aprovada em meados de 2007 e que estabelecia uma política de Acesso Livre às pesquisas financiadas pelo National Institute of Health. O desenvolvimento dramático poderia sinalizar uma mudança fadical na publicação científica.

A implosão do RWA, no último dia 27 de fevereiro de 2012, foi súbita e rápida. A Elsevier, gigante da publcação científica – maior defensora do projeto de lei – anunciou que alguns dos autores de artigos de suas revistas, revisores e editores consideravam que a medida era insonsistente com o “apoio de longa data” da companhia ao acesso livre e de baixo custo a literatura científica. Este resultado é fruto do boicote proposto por Tylor Neylon, que organizou o referido boicote contra a Elsevier.