Cada país com o seu ritmo e agilidade

No último mês de fevereiro, tivemos a oportunidade de perceber diversas iniciativas em direção à adoção do OA, Open Access, e do OD, Open Data, em diversas partes do globo terrestre. Nos EUA, o governo americano fez publicar um memorando estendendo as medidas adotadas pelo NIH – National Institute of  Health a todas outras agências de fomento americanas. No mesmo mês foi realizado, um seminário, na Universidade do Minho, o UMinho Open Science Seminar, onde foram apreciados o desenvolvimento dos projetos OpenAire e MedOANet, projetos que implementam as duas estratégias do OA nos países europeus. Da mesma foma, países como a Austrália regulamentaram as estratégias do OA para sua principal agência de fomento, a ARC – Australian Research Council, no início de 2013.

No Brasil, recebí, esta semana, a notícia de que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática apreciará na próxima semana o PLS 387/2011. Aliás, aproveito para agradecer pelo acompanhamento e atuação dos assessores do senador Cristóvam Buarque, Armênia Oliveira Ribeiro e Ivonio Barros Nunes, os quais vêm acompanhando de perto o encaminhamento da referida matéria.

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México se une ao rol de países que estão implantando o Acesso Livre (OA)

O ano de 2013 revela-se um ano pródigo para o Acesso Livre ao Conhecimento Científico, ou simplemente OA, pois ações em prol do Oa vêm  se consolidando em todos os cantos do planeta.

Esse ano foi realizado, ao final do mês de fevereiro, próximo passado, o evento na Universidade do Minho, UMinho  Open Access Seminar, onde foram discutidos e avaliados os projetos MedOAnet e OpenAIRE. Ainda no mês de fevereiro, no último dia 22, o governo americano fez publicar um memorando estendendo as medidas aprovadas para o NIH às outras agências de fomento restantes, algo em torno de 20 agências de fomento.

Mais, recentemente, dia 13/03/2013, a senadora mexicana, Ana Lilia Herrera, encaminhou ao senado mexicano um projeto de lei que deverá promover o acesso livre ao conhecimento científico produzido naquele País, algo similar a um projeto de lei que o à época deputado federal Rodrigo Rollemberg apresentou, em 2007, aqui no Brasil e que foi arquivado em 2011 pela Câmara dos Deputados. Posteriormente, em meados do ano de 2011, com o arquivamento do PL 1120/2007 por parte daquela casa, um outro projeto de lei, similar, foi reapresentado pelo agora senador da República, Rodrigo Rollemberg, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática,  o PLS 387/2011.

Vejam o discurso da senadora que submeteu o projeto de apoio ao Acesso Livre ao Conhecimento Científico no México.

Enfim, praticamente, 7 anos depois da primeira iniciativa brasileira, países como os EUA, o México e blocos econômicos como a Comunidade Européia têm se preocupado com uma questão que nós já tínhamos nos preocupado no passado mas, que devido à lentidão de nossas casas legislativas, não conseguimos aprovar as medidas previamente submetidas. Até quando continuaremos à reboque daquilo que é realizado no mundo desenvolvido?  Com certeza, os países que conseguirem implementar as suas leis em favor do Acesso Livre á Informação Científica promoverão melhores condições de vida às suas populações e aos seus cidadãos.

Ao contrário, os países que se mantiverem à reboque das publicações científicas comerciais, continuarão transferindo as riquezas de seus países para os editores científicos comerciais. Ou seja, continuarão eternamente dependentes do capital externo.

Notícias otimistas provenientes da Europa

Eloy Rodrigues

Agradeço ao amigo Eloy Rodrigues que publicou no blog da Universidade do Minho, as últimas novidades sobre o OA na Europa e no mundo. Eloy Rodrigues faz um certo elogio ao mês de fevereiro, pelos acontecimentos, sobre as iniciativas OA realizados durante este mês, em anos diferentes. Tomo a liberdade de copiar essa breve cronologia.

Em 2002, no dia 14 de fevereiro, a Declaração de Budapeste sobre o Acesso Aberto foi tornada pública, e foi precisamente dez anos depois, para assinalar esse marco, que de novo se reuniram em Budapeste trinta ativistas do Open Access de todo o mundo, que produziram novas recomendações para promover e orientar o desenvolvimento do Acesso Livre na próxima década. E o mês de Fevereiro de 2013 irá provavelmente ter também um lugar muito especial na história do Open Access, como um mês extraordinário, em que se registaram progressos notáveis, alguns dos quais já não terão possibilidades de recuo.

Apesar de ser ainda muito cedo para afirmá-lo, e sobretudo demasiado cedo para “cantar vitória” mas, segundo Eloy Rodrigues,  é possível que a meta  discutida há um ano, em Budapeste, qdo  se comemorou os 10 anos do estabelecimento das estratégias do OA, ou seja, a de transformar o Acesso Livre como o método normal e padrão para a distribuição da literatura científica, em todas as disciplinas e em todos os países nos próximos dez anos, ficou indiscutivelmente mais aparente, e mais tangível.

O mês teve um início muito auspicioso, especialmente, na Universidade do Minho, com a realização do UMinho Open Access Seminar, que a partir do dia 14 de Fevereiro  as grandes notícias foram se acumulando. Seguem abaixo uma breve cronologia com seus respectivos acontecimentos:

• 14 de Feveiro – Representantes de ambos os partidos (Democratas e Republicanos), nos EUA, introduzem no Senado e na Câmara dos Representantes a proposta de lei Fair Access to Science and Technology Research Act (FASTR). O FASTR visa garantir o acesso livre às publicações resultantes da pesquisa com financiamento público, determinando que todas as agências de financiamento norte-americanas, com um volume de financiamento superior a 100 milhões de dólares, requeiram a disponibilização em acesso livre, através de depósito, em repositórios, das publicações resultantes.

• 18 e 19 de Fevereiro – Na reunião do Conselho da União Europeia dedicado à Competitividade, realizada em Bruxelas, os Estados-membros manifestaram o seu apoio ao Open Access e concordaram na necessidade de promover normas e critérios de implementação do acesso livre comuns. Mais informação na  Press Release, bem como na conferência de imprensa que se seguiu à reunião disponíveis para consulta.

• 20 de Fevereiro – O governo alemão tornou público um pré-projeto para a revisão da lei alemã de direitos de autor (Urheberrechtsgesetz), nos termos do qual os autores de publicações que tenham sido financiadas, pelo menos com 50%, por dinheiros públicos, independentemente de qualquer licença que tenham assinado com editores, manterão o direito de disponibilizar em acesso livre essas publicações, ao fim de 12 meses da data de publicação.

• 20 de Fevereiro – O ministro da Educação de Itália, Francesco Profumo, publica uma carta ao diretor do La Stampa explicando porque é um paladino do Open Access.

• 22 de Fevereiro – O Comité para a Ciência e Tecnologia da Câmara dos Lordes publica um relatório crítico da política de Open Access dos Research Councils UK (RCUK). O relatório tem vários aspetos confusos, imprecisos ou inconclusivos, mas o apelo para que a política de Open Access do Reino Unido leve em consideração e seja coordenada com o que se passa no resto do mundo, é muito positivo e importante.

• 22 de Fevereiro – A administração Obama publica uma diretiva para expandir o acesso aos resultados da pesquisa com financiamento federal,  instruindo as agências federais de pesquisa, que tenham volumes de financiamento anual superiores aos 100 milhões de dólares, a definirem políticas de Open Acess no prazo de 6 meses. Esta diretiva surge na semana seguinte à apresentação do FASTR e é convergente aos objetivos.

• 25 de Fevereiro – O Higher Education Funding Council for England inicia um período de consulta relativo a uma proposta de política mandatória de acesso livre a ser aplicadada no âmbito da avaliação nacional do sistema científico inglês (Research Excellence Framework – REF) que irá decorrer em 2014. Nos termos dessa proposta, as publicações depositadas em repositórios institucionais seriam a única base para o REF 2014.

Segundo Eloy Rodrigues, com tantos acontecimentos importantes,  espera-se que ao final de Fevereiro de 2013 estaremos mais próximos do acesso livre universal, em todas as disciplinas e em todos os países.  Há que aproveitar este “empurrão”, para percorrer o longo caminho que ainda temos pela frente, nos próximos meses e anos…

Maior acesso decorrente da recente medida adotada pelo governo americano

Verificamos no final desta semana que passou, a tomada de decisão do governo dos EUA em prol dos pesquisadores americanos, que visa facilitar o seu acesso à informação científica. Antes dessa decisão, os EUA, como o restante dos países que não adotaram nenhuma medida aderente aos mecanismos definidos pelo movimento OA,  eram obrigados à assinar as revistas científicas comerciais, se quisessem facilitar o acesso a essas revistas aos seus pesquisadores.

Ora, se os EUA que é uma potência econômica e científica e, se preocupa com seus pesquisadores à ponto de tomar essa decisão de enfrentar os editores científicos comerciais, porque os outros países não fazem o mesmo, buscando defender os seus pesquisadores e dando-lhes acesso a esta informação científica? É importante ressaltar, aqui, que alguns países como o Brasil e outros países da América Latina, assim como, muitos outros países, preferem pagar a esses editores e dotá-los  de um Portal de Periódicos como o Portal da Capes,  fornecendo acesso a esses periódicos científicos às suas comunidades científicas. Entretanto, isto representa um custo altíssimo, o custo de assinatura desses periódicos.

Com a decisão tomada pelos EUA, o governo americano experimentará um razoável economia na manutenção de suas pesquisas. Evidentemente que, nesse momento, não se tem qualquer número que explique esta assertiva. Isto será demonstrado em futuro próximo.  Vale à pena acompanhar. O fato importante, a observar, é que com esta decisão, os mais importantes resultados de pesquisa estarão acessível livremente, uma vez que as principais pesquisas são realizadas naquele país. Trata-se de uma ação estratégica que beneficiará não apenas os americanos mas, à todos os países, uma vez que todos os pesquisadores passarão a ter acesso a esses resultados. Portanto, mais do que uma simples vitória dos pesquisadores americanos, essa vitória virá em benefício de toda a comunidade científica mundial, porque todos terão acesso a esses resultados.

A título de exemplo, relembro a todos o caso de serviços como os fornecidos pela  BASE – Bielefed Advanced Search Engine, da Bielefeld University na Alemanha que, desde o dia 22 de novembro de 2012 vem disseminando o acesso a mais de 39 milhões de registros de artigos científicos, teses e dissertações. Esta base de dados faz coleta atualmente em mais de 2.300 repositórios ou fontes de informação e, certamente, com as medidas adotadas pelos EUA esse número crescerá, pois, as referidas medidas beneficiarão o surgimento de novos repositórios, os quais serão objeto de coleta e disseminação por meio de mecanismos como esse.

É importante, também ressaltar que os benefícios não se prendem unicamente na questão do acesso à informação mas, também e principalmente, na visibilidade da pesquisa e do pesquisador, pois, o seu trabalho terá a oportunidade de ser visitados e lidos por mais e mais pessoas. A diferença básica entre um trabalho ser disseminado por uma revista científica e constar, também, de um repositórios digital é que os trabalhos depositados em um repositório digital, potencialmente, ganha maiores possibilidades de aumentar a sua visibilidade, dado que mais pessoas terão acesso a esses trabalhos. Enquanto que, os trabalhos constantes das revistas científicas comerciais, serão visíveis e, eventualmente, lidos e citados apenas por pessoas que têm condições e ter acesso à estas revistas e, isto, todos sabemos que nem sempre é possível, visto que esses portais são de uso restrito das instituições habilitadas ou que tenham algum convênio que proporcione tal benefício. Enfim, os repositórios digitais são mecanismos mais democráticos onde quaisquer usuários que tenham acesso à Internet podem visitar, recuperar e ler os documentos alí depositados.

 

Sugestões de Stevan Harnad à política OA definida pelo Governo Americano

Na avaliação de Stevan Harnad, publicada em seu blog, a nova orientação dos EUA, determinada pelo OSTP  – Office of  Science and Technology Policy do Executive Office of the President (Gabinete Executivo do Presidente),  promovendo a concessão de um prazo de até 12 meses para o depósito de uma pesquisa publicada em revistas científicas, é um passo maravilhoso para todo o planeta Terra.

Aqui estão alguns detalhes importantes (sugestões de Harnad ao Memorandum) que maximizarão a eficácia do mandato:

(1) Especificar que o depósito de cada artigo deve ser em um repositório institucional (para que as universidades e instituições de pesquisa possam acompanhar e assegurar o cumprimento, bem como a adoção de mandatos próprios).

(2) Especificar que o depósito do artigo deve ser feito imediatamente após a sua aceitação para publicação.

(3) Instintuir (mas não exigir) que os autores façam, imediatamente,  o  depósito do artigo, tornando-o  imediatamente OA.

(4) Instintuir (mas não exigir) que os autores reservem-se o direito de tornar seus artigos imediatamente OA (e outros direitos de reutilização) em seus contratos firmados com os  editores das revistas  (como nos mandatos estilo Harvard).

(5) Reduzir, ou melhor, não mencionar embargos admissíveis ao OA no todo (de modo a não incentivar os editores a adotá-los).

(6) Implementar, nos repositórios, o botão de solicitação  “pedido de cópias de artigos via e-mail”  (para atender às solicitações de artigos embargados ou non-OA  depositados).

(7) Designar o depósito em repositórios como o único mecanismo para  avaliação de desempenho, avaliação da pesquisa, pedido de apoio financeiro, ou renovação da concessão de apoio.

(8) Implementar o uso enriquecido e métricas de citação nos repositórios institucionais como incentivo ao cumprimento aos mandatos.

Se tudo isto é feito universalmente, o OA universal logo será logo será uma realidade – e uma transição global em direção a preços acessíveis, feira sustentável-via Dourada OA (em vez da, hoje prematura implementação da via Dourada Deturpada), mais tanto os usuários precisam quanto os autores desejam oferecer o CC-BY – não estará muito atrás.