Mudanças de rumo no encaminhamento do PLS 387/2011

Senadora Ana Rita Esgario

Conforme último post deste blog, o PLS 387/2011 teve mudanças em seu encaminhamento e, antes de ser apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa mudança foi motivado por requerimento, à Mesa do Senado,  de autoria da senadora Ana Rita (PT/ES), em conformidade com os termos do art. 255, II, “c”, nº 12, do Regimento Interno daquela casa. Agora o referido projeto aguarda a designação de um relator por parte da CCJ. Não se sabe, ainda o que motivou essa mudança no encaminhamento inicial do referido projeto, visto que, o PLS 387/2011 seria apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes que, entretanto, continua em pauta naquela comissão.

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PLS 387/2011 já tem relator designado na Comissão de Educação

Senador João Capiberibe (PSB/AP)

As coisas caminham de forma dinâmica e, verifico hoje, apesar de ser feriado que o PLS 387/2011 já tem um relator designado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, desde ontem, dia 29/05/2013. Trata-se do senador João Capiberibe (PSB/AP). Portanto, é bom que todos estejam atentos aos acontecimentos. Esperamos que o referido PLS tenha um rápido percurso e seja aprovado, ao contrário do que aconteceu com o PL 1120/2007 na Câmara dos Deputados. É preciso que o Brasil siga os exemplos proporcionados pela Argentina, EUA e os países europeus.

Mais do que acompanhar o encaminhamento do PLS 387/2011, chamo a atenção para a nova versão do referido projeto de lei, que sofreu algumas alterações em seu texto original, as quais entendo ser um aprimoramento ao texto original.

PLS 387/2011 prestes a dar o seu segundo passo no Senado Federal

Ainda curtindo a alegria pelo bem sucedido momento na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o PLS 387/2011 já está na Comissão de Educação, Cultura e Esportes para ser apreciado, aguardando apenas a indicação de um relator.

A batalha não está ganha, é preciso continuar atentos ao andamento desse projeto de lei. À todos os colegas que partilham desse interesse, peço continuar vigilante e, se possível, articulado com algum senador que participe desta Comissão que tem como presidente o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e como vice-presidente a senadora Ana Amélia (PP-RS), cujos componentes poderão ser visualizados aqui. Esta é uma batalha de todos os brasileiros, especialmente, aqueles envolvidos com a atividade científica, mais especificamente,  a comunicação e a pesquisa científica.

O PLS 387/2011 inicia o seu primeiro passo com sucesso

Senador Cristóvam Buarque (PDT/DF)

Finalmente, após 2 anos, o PLS 387/2011 dá o eu primeiro passo. No último dia 28 de maio de 2013, durante a 13a. Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, finalmente, a referida comisão pode discutir e avaliar o parecer, juntamente, com a proposta substitutiva ao PLS 387/2011, proposta pelo seu relator, senador Cristóvam Buarque (PDT/DF), que apresentou parecer favorável à sua aprovação com emendas. Veja matéria publicada no Portal de Notícias  do Senado

Este projeto de lei do senado teve a seguinte tramitação:

1. Em 16/04/2013, foi concedida Vista à Senadora Angela Portela pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias, que não apresentou manifestação por escrito.
2. A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 23/04/2013 e 21/05/2013.
3. A matéria ainda será apreciada pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

De uma forma geral, pelo que pude acompanhar, não houve grandes alterações mas, um aperfeiçoamento do referido projeto de lei. Ainda não foi liberada a ata da reunião que aprovou o referido PLS, fato que deverá ocorrer até a próxima reunião, na próxima quarta-feira, dia 05 de junho de 2013.

Pela informação acima, agora este PLS será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Caso o referido PLS seja aprovado por esta comissão, o mesmo deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, mais especificamente à Comissão correspondente, ou seja, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Desta forma, peço aos colegas que acompanhem essa tramitação com o propósito de cooperar na sua revisão, aprovação e encaminhamento nas demais comissões da referida casa. Eu acompanhei, pessoalmente, a revisão desse projeto de lei, juntamente, com os assessores do senador Cristóvam Buarque (PDT/DF) e, eventualmente, pode ter escapado alguma coisa que não tenha percebido, por isso, é importante que todos os colegas interessados no assunto contribuam com esse processo.

Neste momento, quero agradecer aos senadores Rodrigo Rollemberg que submeteu o PLS 387/2011 e, com certeza, vem acompanhando a sua tramitação naquela comissão, assim como, os seus assessores parlamentares. Da mesma forma, não posso deixar de agradecer ao senador Cristóvam Buarque pela sua relatoria e firme condução do processo de aprovação do referido projeto de lei. Igualmente, não posso deixar de agradecer aos assessores parlamentar do referido senador,  Ivonio Barros Nunes e Armênia Oliveira Ribeiro, que trabalharam incansavelmente no encaminhamento do projeto de lei, desde a sua chegada ao senador até a sua aprovação pela referida comissão.

Infelizmente, não poderei acompanhar o PLS 387/2011 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte  como eu gostaria, visto que, na próxima semana eu me mudo para Belo Horizonte com vistas à assumir a minha função na UFMG. Em breve, darei notícias sobre a minha mudança para BH, assim como, os meus novos telefones. O meu email será mantido, pois, ele é o que eu mais utilizo. Eventualmente, deverei ter um novo email, o qual será devidamente divulgado.

O SciELO completa 15 anos

O SciELO completa 15 anos de operação e bons serviços prestados à comunidade científica, de uma forma geral. Nesse sentido, recebí a solicitação de divulgar o convite constante no link http://www.scielo15.org/, no qual se pode encontrar toda a programação e informações sobre a passagem desse importante evento.

Novo prazo para submissão de trabalhos à 4a. CONFOA

Foi estendido o prazo para submissão de trabalhos à 4a. Conferência  Luso-Brasileira sobre Acesso Aberto. Recebí, hoje, dia 1. de Maio de 2013, a informação de que o prazo para submissão de trabalhos ao 4. CONFOA foi estendido para o dia 10 de Maio de 2013. Portanto, colegas, trata-se de uma ótima oportunidade para submeter os seus trabalhos ao referido evento, em  conformidade com  a lista de temas definida pela organização daquele evento.

UNESCO apoia as iniciativas de Acesso Livre

Foi publicado, hoje, dia 26 de abril de 2013, no sítio SciDev Net, um matéria intitutulada “UNESCO compromete apoyo a iniciativas de acceso abierto”, que passo a publicar neste blog, em português. Vejam:

“Em reunião realizada na cidade de Kingston, Jamaica, nos dias de 5 a 8 de março, passado, a UNESCO comprometeu-se a apoiar a promoção do Acesso Livre na América Latina e no Caribe, assim como as políticas para promover o Acesso Livre e aberto aos resultados de pesquisas científicas.

Cerca de 40 especialistas provenientes de 23 países da região (11 do Caribe, 8 da América do Sul e 4 da América Central), assistiram à Primeira Consulta Regional da América Latina e do Caribe sobre o Acesso Livre à Informação e à Pesquisas Científicas, que  se constituiu na plataforma para o debate e a formulação de propostas de acesso livre na região.

A partir do compromisso da Unesco, realizou-se  a chamada entre os dias 12 e 18 de abril para fornecer o financiamento complementar a materiais de sensibilização sobre o acesso livre e a organização de semanas de acesso livre em 2013, em países da região.

“O recurso  [para financiar cinco projetos] será dedicada com base no mérito e no nível de inovação das propostas”, disse Bhanu Naupane à SciDev.Net, especialista de programa da Divisão de Sociedades do Conhecimento da Unesco.

Durante a consulta regional foi apresentado as iiniciativas OA de cada país.  As experiências dos países mais avançados, como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba e México  constituíram-se em exemplos para aqueles  países que aderiram, mais recentemente, às idéias  do OA, disse a SciDev.Net, Dominique Babini, responsável pelo Programa de Acesso Livre ao Conhecimento do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO) e pela palestra.

Em sua declaração final, os participantes exaltaram os benefícios de se ter o acesso à informação sobre o avanço da pesquisa e da inovação, além de identificar a pouca sensibilização e as complexas políticas dos países como as barreiras que impedem a livre circulação da ciência.

Propuseram ações para gera mais consciência na região sobre sua utilidade como o desenho de uma imagem e de estratégias de comunicação.

Ao mesmo tempo, recomendarma que o desenvolvimento de políticas de ciência, tecnologia e inovação inclua o acesso livre em sua infraestrutura e orçamento, assim como normas de acesso livre a livros eletrônicos com resultados  das pesquisas científicas.

Revistas e artigos científicos e acadêmicos avaliados por pares , teses de doutorado, livros e informes de pesquisa, são outros produtos que os participantes quiseram ter disponíveis  na via Dourada (revistas) e na via Verde (repositórios digitais) de acesso livre.

SciELO com 1051 revistas científicas, RedaLyc com 808 e Latindex com referências a 5025 revistas eletrônicas, fazem parte da via Dourada que cumprem com um papel protagonista na região e “contribuem para melhorar o controle de qualidade das revistas científicas da região”, explicou Babini.

Na via Verde, a região conta com 223 repositórios digitais, principalmente, correspondente a teses e artigos de revistas, além de livros e um número crescente de coleções em multimídia.”

Notícias otimistas provenientes da Europa

Eloy Rodrigues

Agradeço ao amigo Eloy Rodrigues que publicou no blog da Universidade do Minho, as últimas novidades sobre o OA na Europa e no mundo. Eloy Rodrigues faz um certo elogio ao mês de fevereiro, pelos acontecimentos, sobre as iniciativas OA realizados durante este mês, em anos diferentes. Tomo a liberdade de copiar essa breve cronologia.

Em 2002, no dia 14 de fevereiro, a Declaração de Budapeste sobre o Acesso Aberto foi tornada pública, e foi precisamente dez anos depois, para assinalar esse marco, que de novo se reuniram em Budapeste trinta ativistas do Open Access de todo o mundo, que produziram novas recomendações para promover e orientar o desenvolvimento do Acesso Livre na próxima década. E o mês de Fevereiro de 2013 irá provavelmente ter também um lugar muito especial na história do Open Access, como um mês extraordinário, em que se registaram progressos notáveis, alguns dos quais já não terão possibilidades de recuo.

Apesar de ser ainda muito cedo para afirmá-lo, e sobretudo demasiado cedo para “cantar vitória” mas, segundo Eloy Rodrigues,  é possível que a meta  discutida há um ano, em Budapeste, qdo  se comemorou os 10 anos do estabelecimento das estratégias do OA, ou seja, a de transformar o Acesso Livre como o método normal e padrão para a distribuição da literatura científica, em todas as disciplinas e em todos os países nos próximos dez anos, ficou indiscutivelmente mais aparente, e mais tangível.

O mês teve um início muito auspicioso, especialmente, na Universidade do Minho, com a realização do UMinho Open Access Seminar, que a partir do dia 14 de Fevereiro  as grandes notícias foram se acumulando. Seguem abaixo uma breve cronologia com seus respectivos acontecimentos:

• 14 de Feveiro – Representantes de ambos os partidos (Democratas e Republicanos), nos EUA, introduzem no Senado e na Câmara dos Representantes a proposta de lei Fair Access to Science and Technology Research Act (FASTR). O FASTR visa garantir o acesso livre às publicações resultantes da pesquisa com financiamento público, determinando que todas as agências de financiamento norte-americanas, com um volume de financiamento superior a 100 milhões de dólares, requeiram a disponibilização em acesso livre, através de depósito, em repositórios, das publicações resultantes.

• 18 e 19 de Fevereiro – Na reunião do Conselho da União Europeia dedicado à Competitividade, realizada em Bruxelas, os Estados-membros manifestaram o seu apoio ao Open Access e concordaram na necessidade de promover normas e critérios de implementação do acesso livre comuns. Mais informação na  Press Release, bem como na conferência de imprensa que se seguiu à reunião disponíveis para consulta.

• 20 de Fevereiro – O governo alemão tornou público um pré-projeto para a revisão da lei alemã de direitos de autor (Urheberrechtsgesetz), nos termos do qual os autores de publicações que tenham sido financiadas, pelo menos com 50%, por dinheiros públicos, independentemente de qualquer licença que tenham assinado com editores, manterão o direito de disponibilizar em acesso livre essas publicações, ao fim de 12 meses da data de publicação.

• 20 de Fevereiro – O ministro da Educação de Itália, Francesco Profumo, publica uma carta ao diretor do La Stampa explicando porque é um paladino do Open Access.

• 22 de Fevereiro – O Comité para a Ciência e Tecnologia da Câmara dos Lordes publica um relatório crítico da política de Open Access dos Research Councils UK (RCUK). O relatório tem vários aspetos confusos, imprecisos ou inconclusivos, mas o apelo para que a política de Open Access do Reino Unido leve em consideração e seja coordenada com o que se passa no resto do mundo, é muito positivo e importante.

• 22 de Fevereiro – A administração Obama publica uma diretiva para expandir o acesso aos resultados da pesquisa com financiamento federal,  instruindo as agências federais de pesquisa, que tenham volumes de financiamento anual superiores aos 100 milhões de dólares, a definirem políticas de Open Acess no prazo de 6 meses. Esta diretiva surge na semana seguinte à apresentação do FASTR e é convergente aos objetivos.

• 25 de Fevereiro – O Higher Education Funding Council for England inicia um período de consulta relativo a uma proposta de política mandatória de acesso livre a ser aplicadada no âmbito da avaliação nacional do sistema científico inglês (Research Excellence Framework – REF) que irá decorrer em 2014. Nos termos dessa proposta, as publicações depositadas em repositórios institucionais seriam a única base para o REF 2014.

Segundo Eloy Rodrigues, com tantos acontecimentos importantes,  espera-se que ao final de Fevereiro de 2013 estaremos mais próximos do acesso livre universal, em todas as disciplinas e em todos os países.  Há que aproveitar este “empurrão”, para percorrer o longo caminho que ainda temos pela frente, nos próximos meses e anos…

Importante vitória: os EUA adotam as iniciativas de OA e OD

Ontem, à noite, recebí uma mensagem do Stevan Harnad comunicando, com satisfação, a vitória alcançada pelos americanos, no estabelecimento do OA  e OD naquele País. Há 5 anos, o NIH já havia conquistado a façanha de estabelecer como obrigatório aos pesquisadores que se beneficiam de seus fnanciamentos, o depósito de suas pesquisas publicadas em revistas científicas com revisão por pares. Agora, esta lei é estendida, conforme email das Sra. Heather a Stevan Harnad, às seguintes agências :

1. NSF
2. Dept. OF Education
3. EPA
4. NASA
5. USDA
6. HHS (NIH, CDC, FDA, ARHQ)
7. DOC (NIST, NOAA…maybe Census, but not certain)
8. Dept. of the Interior (USGS)
9. Dept. of Defense
10. Dept. of Energy OE
11. Dept. of Transportation  (FAA, FHWA)
12. Department of Homeland Security
13. USDA
14. Department of State (USAID)
15. Smithsonian

Entendo que se trata de um marco na luta que a comunidade científica internacional vem realizando para obter acesso livre às revistas científicas,assim como, aos dados de pesquisa. Maiores detalhes poderão ser conferidos no memorando. Infelizmente, optei por dar essa notícia à todos que acompanham este blog do que publicar o memorando constante no link, o que certamente tomaria muito tempo.

Manifesto Guerrilha Open Access

Manifesto da Guerrilha Open Access

Conforme consta nos posts anteriores, em que trato do recente desaparecimento de Aaron Swartz, onde é mencionado o Manifersto Guerrilha Open Access, busquei o referido manifesto, que foi encontrado no sítio Baixa Cultura, de onde fiz a extração e o republico, na íntegra, abaixo:

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. Quer ler os jornais apresentando os resultados mais famosos das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier.
Há aqueles que lutam para mudar esta situação. O Movimento Open Access tem lutado bravamente para garantir que os cientistas não assinem seus direitos autorais por aí, mas, em vez disso, assegura que o seu trabalho é publicado na internet, sob termos que permitem o acesso a qualquer um. Mas mesmo nos melhores cenários, o trabalho deles só será aplicado a coisas publicadas no futuro. Tudo até agora terá sido perdido.

Esse é um preço muito alto a pagar. Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.

Enquanto isso, aqueles que foram bloqueados não estão em pé de braços cruzados. Vocês vêm se esgueirando através de buracos e escalado cercas, libertando as informações trancadas pelos editores e as compartilhando com seus amigos.

Mas toda essa ação se passa no escuro, num escondido subsolo. É chamada de roubo ou pirataria, como se compartilhar uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral a saquear um navio e assassinar sua tripulação. Mas compartilhar não é imoral – é um imperativo moral. Apenas aqueles cegos pela ganância iriam negar a deixar um amigo fazer uma cópia.

Grandes corporações, é claro, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais elas operam exigem isso – seus acionistas iriam se revoltar por qualquer coisinha. E os políticos que eles têm comprado por trás aprovam leis dando-lhes o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo, Itália.

PS: Agradecimentos a Andre Deak pelos conselhos na parte final da tradução – que, aliás, não é nem pretende ser definitiva, mas apenas uma contribuição para a divulgação do texto.

 

Novo ano, dados novos, novas perspectivas!!!

Neste primeiro post de 2013, além de desejar aos leitores e visitantes deste blog um feliz 2013, é importante registrar alguns dados que o movimento do OA  nos proporcionou e, que mostra que as iniciativas do OA continuam sendo implementadas, mostrando que o movimento OA continua mais atuante do que nunca, para tanto, recomendo a leitura do sítio EOS – Enabling Open Scholarship, no qual o leitor poderá encontrar argumentos interessantes que justificam a necessidade de estabelecimento de políticas que tornem obrigatório o depósito dos resultados das pesquisas em  repositórios institucionais. Ou seja, não basta a implementação de repositórios institucionais, é preciso o estabelecimento de políticas que tornem obrigatório, aos pesquisadores de uma instituição, o depósito dos resultados de suas pesquisas publicados em uma revista científica. No referido link, é mostrado que, inicialmente, quando o repositório central do NIH foi implantado, apenas 4% dos resultados de pesquisa eram depositados e, após a aprovação de uma lei, nos EUA, tornando obrigatório, à todos os pesquisadores que receberam financiamento para suas pesquisas, o depósito dos resultados dessas pequisas, no referido repositório central, o PUBMedCentral, o percentual de resultados de pesquisas depositados saltou para 56% (estima-se que anualmente o NIH financia algo em torno de 80 mil pesquisas).

Segundo o sítio do EOS – Enabling Open Scholarchip towards Open Research & Scholarship, existem, atualmente, o seguinte quadro de  políticas registradas, provenientes de todas as partes do mundo:

 131 Políticas Institucionais tornando o depósito da produção científica obrigatória

      1 Política Multi-institucional OA, ou seja, política adotada para mais de uma instituição

    31 Políticas OA de Departamentos, ou seja, política OA para um departamento

    52 Políticas estabelecidas por Agências de Fomento a seus beneficiários

 215 Total de Políticas 

Aproveitei este momento para visitar o sítio ROARMAP, sítio onde as pessoas e/ instituições registram as suas políticas, para verificar como o Brasil estava em termos do registro dessas políticas. Lá encontrei a seguinte situação:

Brazil, House of Representatives (03 Jun 2007)

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz (23 Oct 2012)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS (14 Jun 2011)

Universidade Federal do Rio Grande, FURG (01 Jun 2011)

Universidade de São Paulo – USP (07 Oct 2011)

University of São Paulo / Universidade de São Paulo (USP) (05 Nov 2012)

O sítio ROARMAP mantém o registro do PL 1120/2007, que infelizmente foi arquivado pela Câmara dos Deputados. Em seguida, aparece o registro das políticas da Fiocruz, realizado no dia 23 de Outubro de 2012, além das políticas que já se encontravam registradas, desde o ano de 2011, da UFRGS e da FURG.  Infelizmente, ainda continua o registro equivocado da biblioteca digital de teses e dissertações da USP. Por outro lado, encontramos acertadamente, o registro da Política Institucional, aprovada no ano que passou e, registrada no dia 05 de Novembro de 2012.  Enfim, o Brasil conta com apenas 4 políticas institucionais registradas. Infelizmente, as outras instituições que implantaram os seus repositórios institucionais ainda não registraram as suas políticas. Esse fato pode ser justificado pelo fato de a grande maioria das universidades brasileiras que receberam os equipamentos do IBICT, ainda não terem aprovada a sua Política Institucional de Informação.  Soube, no final do ano que passou que, a UnB teria aprovado a sua Política Institucional de Informação. Portanto, em breve teremos mais uma política registrada no referido sítio.

Assim, mais um ano se inicia, e as nossas expectativas quanto ao progresso das iniciativas do OA, no País, se renovam. Assim, os nossos parabéns à UFRGS, à FURG, à FIOCRUZ e à USP por terem efetivamente estabelecido as suas PII, assim como, ter colocado em operação os seus respectivos RI.

Quiçá, possamos iniciar 2014 com pelos menos mais 40 Políticas Institucionais de Informação (PII) registradas. Apenas relembrando, nesta parte final do post menciono o ano de 2014, portanto, aquelas instituições que ainda não firmaram as suas PII, estas terão mais 360 dias para fazê-lo. Afinal, trata-se de um compromisso institucional junto ao IBICT/FINEP, órgãos do governo federal.

Aproveitando este momento, não posso deixar de enviar um pequeno recado ao Senado Federal, que até o momento, passados praticamente 2 (dois) anos do registro do PLS 387/2011, que coloque o referido PLS em pauta, discuta-o e aprove-o, dando seguimento ao seu processo de discussão e aprovação. Afinal, no próximo mês de 5 de julho a matéria completará o seu terceiro ano da data de sua submissão.

Mendeley: Relatório de uso em termos globais

Após participar do evento 3a. Semana da Escrita Científica do IFSC, USP/São Carlos, retomo as matérias para este blog, ainda mais estimulado a discutir este importante tema, o documento científico, foco do Acesso Livre, e retomando as atividades deste blog, publico abaixo um artigo publicado no SciDev Net. Trata-se de uma matéria publicada no dia 01 de novembro, próximo passado, por Mendeley, uma iniciativa colaborativa onde os pesquisadores tem acesso e promove o acesso a artigos científicos. Este serviço constitui de uma comunidade composta por cerca de 2 milhões de usuários e, neste ano, publicou em seu sítio alguns indicadores estatísticos de uso de seus serviços, que tem como base as orientações das estratégias do Open Access.

“Um baixo gasto em pesquisa e desenvolvimento (P & D) de um país pode estar limitando o acesso dos o pesquisadores a trabalhos acadêmicos, e poderia estar prejudicando a sua produtividade e resultados, segundo o Relatório Global Mendeley.

O acesso limitado ao conteúdo acadêmico/científico, que é um problema particular em nações em desenvolvimento, podem ter um impacto indireto, bem como, negativo no número de trabalhos publicados e na obtenção de prêmios Nobel, de acordo com o Relatório de Pesquisa Global, publicado pela plataforma de colaboração Mendeley (1 de Novembro).

…

O relatório – que analisou os hábitos de leitura e estudo de dois milhões de pesquisadores, acompanhando seus fluxos de trabalho no sistema/ sítio Mendeley – descobriu que, à exceção de quatro países sul-americanos (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai) e China, pesquisadores de países em desenvolvimento têm uma média global de 142 trabalhos acadêmicos em suas bibliotecas pessoais no sítio Mendeley.

Pesquisadores de toda a África, o Oriente Médio, Sul e Sudeste da Ásia, cujos países têm um relativamente baixo orçamento de P & D, média, por pesquisador, entre 37 (no Sudeste da Ásia) e 73 trabalhos (na África).

Apesar de outros fatores, tais como a falta de acesso via banda larga, as diferenças culturais e de infraestrutura universitária pode desempenhar um papel importante na determinação do acesso ao conteúdo, o relatório fornece “provas convincentes” da influência econômica sobre o acesso a documentos de pesquisa, disse Victor Henning, executivo-chefe da Mendeley.

“Os números mostram claramente que, se você está limitado em termos de recurso/fomento, certamente, estará limitado quanto ao acesso a conteúdos”, disse ele ao SciDev.Net.

As questões de acessibilidade afetam nações desenvolvidas, acrescentou Henning, da mesma forma, mas muito mais fortemente percebida por países em desenvolvimento.

“Gostaríamos que este relatório mostrasse a magnitude do problema”, disse ele.

Mas, embora útil, o relatório não era para fazer “terra tremer”, segundo Subbiah Arunachalam, especialista em acesso aberto e pesquisador do Centre for Internet and Society, in Bangalore, India, a relação entre o acesso, financiamento e produtividade já é bem conhecido.

O relatório contribui pouco para estimular o debate sobre o acesso acadêmico e o potencial do Open Access, ele disse ao SciDev.Net.

O que é necessário para resolver os problemas de acesso, de acordo com Arunachalam, são estudos para descobrir porque os pesquisadores ainda relutam em assumir e utilizar  publicações existentes de acesso  aberto/livre.”

Um fato interessante neste informe da iniciativa Mendeley é que a Argentina é classificada em primeiro lugar com relação à média de artigos armazenados em uma biblioteca Mendeley de um determinado usuário. Esta iniciativa, Mendeley, permite aos usuários criar uma biblioteca de artigos científicos no referido sítio. Desta forma, os indicadores Mendeley indicam a Argentina, em primeiro lugar, cujos pesquisadores amazenam em média 267,6 artigos. A França aparece em segundo lugar com uma média de 232,6 artigos e a Alemanha aparece em terceiro lugar com uma média de 222,9 artigos e, em quarto lugar, aparece o Japão com uma média de 216,7 artigos.

Open Access no Reino Unido: causas e estratégias

Richard Poynder

No último dia 01 de Outubro, Richard Poynder publicou em seu blog Open and Shut? um longo post onde faz uma longa consideração sobre a problemática das assinaturas de periódicos científicos no Reino Unido, soluções propostas pelos editores e o surgimento das estratégias do Open Access.  Devido ao fato do post ser demasiadamente longo, optei por publicar a sua tradução em partes separadas. Segue a primeira parte:

“O sistema de comunicação científica tem enfrentado sérias dificuldades nas últimas décadas, um problema geralmente conhecido como a “crise dos periódicos”. O cerne da questão é que o preço das revistas científicas tem aumentado consistentemente mais rápido que o índice de preços ao consumidor. Bibliotecas de universidades  e  centros de pesquisa vêm encontrando dificuldades cada vez maiores para adquirir e manter as as assinaturas de todas as revistas de que os seus pesquisadores precisam.

No início de 1990, os editores se encontraram em uma situação onde cada vez que preço de uma revista aumentava eles se viam confrontados com uma onda de cancelamentos. Em uma tentativa de recuperar a receita perdida aumentavam o preço, novamente, o que simplesmente desencadeava uma nova onda de cancelamentos.

Consciente de que a sua sobrevivência estava ameaçada, as editoras buscaram uma maneira de manter os seus assinantes e acabou chegando ao que ficou conhecido como o “Big Deal”.

Com o “Big Deal”, essas bibliotecas não assinavam as revistas título a título, mas sim um conjunto pré-determinado de revistas eletrônicas, a cujos contratos tinham validade por vários anos. Normalmente esse pacote é constituído de todo o portfólio da editora, que pode incluir centenas de títulos de revistas.

O atrativo do “Big Deal”,  para os editores,  era que, com esse tipo de contrato, havia o comprometimento de acabar com o ciclo anual de cancelamento. Para bibliotecas, esse tipo de contrato  forneceu o acesso a um número muito maior de títulos pelo mesmo preço que estava pagando por um conjunto menor de títulos – uma vez que assinou-se o pacote inteiro e, além disso, um contrato que abrangia vários anos. Para autores, isto proporcionou um público maior e mais estável aos seus artigos.

A Academic Press foi pioneira, em 1996, quando assinou um contrato nesses termos, “Big Deal”, por três anos com a Higher Education  Funding Council for England (HEFCE). O acordo significa que qualquer pessoa que trabalhasse e uma instituição de ensino superior (Higher Education) no Reino Unido tem franco acesso a um ponto de acesso à revista inteira da referida esitora (Academic Press). Além disso, uma vez que foi HEFCE que pagou a conta (por meio da corte superior), o acordo trouxe o benefício adicional de aliviar a pressão sobre os orçamentos das, duramente, pressionadas bibliotecas de pesquisa do Reino Unido.

O padrão

Depois de algum ceticismo inicial, outras editoras começaram a oferecer seus próprios pacotes “Big Deal”, e o modelo, em breve, tornou-se a forma padrão em que bibliotecas de pesquisa adquiriam o acesso a revistas acadêmicas.

No entanto, enquanto conceito básico da AP foi copiado, mais subseqüentes grandes negócios não foram assinados com organismos de financiamento nacionais, mas com consórcios de bibliotecas. E uma vez que os custos não foram top cortado, isso significava que as bibliotecas tiveram que financiar seus contratos “Big Deal” a partir de seus próprios orçamentos.

Logo tornou-se evidente, portanto, que o Big Deal não conseguiu resolver o problema fundamental da acessibilidade que está no coração da “crise dos periódicos”. E, como carteiras de editores de revistas tem cada vez maior como resultado da consolidação da indústria, os contratos  “Big Deal” começaram a devorar uma porção cada vez maior do orçamento de uma biblioteca. Como conseqüência, o “Big Deal” gradualmente caiu em desgraça, com bibliotecários reclamando que, como qualquer modelo de assinatura do jornal, o “Big Deal” é por sua natureza monopolista, e ele bloqueia bibliotecas em um sistema caro e inflexível que eles só podem se livrar com grande dificuldade.

Desejosos de encontrar uma abordagem alternativa, a comunidade científica começou a ter um interesse no movimento Open Access (OA). Se os artigos fossem disponibilizados gratuitamente na internet, eles entenderam, não somente os pesquisadores teriam acesso a tudo o que precisavam, mas o auto-arquivo (ou, como ficou conhecido mais tarde, a estratégia da via Verde) poderia aliviar o problema, a acessibilidade, permitindo às bibliotecas iniciar o cancelamento de algumas de suas assinaturas de revistas. Com este objetivo em mente, os defensores da estratégia da via Verde convocaram os pesquisadores a tornar os seus trabalhos disponíveis na web (e mais tarde em repositórios institucionais).

Além disso, uma nova geração de editores – por exemplo BioMed Central (BMC) e Public Library of Science (PLoS) – entrou no mercado oferecendo-se  para tornar os artigos acessíveis, livremente, aos pesquisadores  como uma parte essencial do processo de publicação, com a condição de que eles pagassem uma taxa de processamento de artigo (APC). Isto mais tarde, tornou-se conhecido como a estratégia da via Dourada do movimento OA.

Na crença de que o modelo autor-paga levaria a baixar os custos de publicação, a bibliotecas começaram a persuadir os pesquisadores a abraçar a estratégia da via Dourada do movimento OA.  E para ajudá-los nisso, eles concordaram em usar parte do orçamento de algumas das assinaturas de seus periódicos para se filiar a esquemas que as editoras que adotaram a via Dourada do OA, como BioMed Central e Springer começaram a oferecer. Estes esquemas possibilitaram aos pesquisadores o direito de publicar em revistas OA sem ter que pagar pela publicação de um artigo.

A crença de que a publicação OA levaria a custos mais baixos se baseavam em duas suposições: primeiro, que a publicação eletrônica era inerentemente menos cara que a tradicional publicação impressa; segundo, que ela imporia restrição de preços aos editores. O pensamento que estava por trás dessas suposições era: com relação às assinaturas de periódicos científicos, não são os pesquisadores que pagam a conta mas, os bibliotecários. Consequentemente, os pesquisadores não devem se preocupar com o custo das revistas científicas, mas simplesmente solicitar os títulos que eles necessitam, independentemente, do custo que as bibliotecas terão que pagar para tê-los.  Desde que, o seu trabalho é servir às necessidades de informação dos pesquisadores, os bibliotecários sentem que eles teriam que pagar.  Em outras palavras,  há uma desconexão no seio  do modelo de assinaturas de periódicos.

Além disso, uma vez que todos os artigos em uma revista científica são únicos, os bibliotecários não estão em uma posição de poder substituir um título caro para um mais barato. Portanto, há uma enorme pressão sobre as bibliotecas para que sejam assinadas todas as revistas publicadas nas várias áreas da pesquisa em que a ação a instituição atua.”

Evidentemente, aqui no Brasil os nossos pesquisadores, aparentemente, ainda não se depararam com tal situação graças ao Portal de Periódicos da Capes que tem mantido as assinaturas dos periódicos alí disponibilizados. Será que teremos, eternamente, orçamentos capazes de bancar o referido portal?

BOAI-10: sobre promoção e coordenação

Dando continuidade à série de posts decorrentes das recomendações formuladas pelo BOAI-10, segue a matéria abaixo, que trata  da promoção e coordenação:

4.1. Devemos fazer mais para consciencializar os editores de revistas, os editores científicos, revisores e pesquisadores dos padrões de conduta profissional para publicação em OA, por exemplo, quanto ao licenciamento, processo editorial, apelo à submissão de artigos em OA, identificação de propriedade e gestão de taxas de publicação. Os editores científicos, revisores e pesquisadores devem avaliar as oportunidades de envolvimento com editores de revistas na base destes padrões de conduta profissional. Quando os editores não agirem de acordo com esses padrões devemos ajudá-los a melhorar, como um primeiro passo.

• Como forma de avaliar um editor ou revistas OA, novas ou desconhecidas, recomendamos que os pesquisadores consultem a associação de editores de acesso aberto (OASPA – Open Access Scholarly Publishers Association) e o seu código de conduta. Queixas sobre editores membros da OASPA ou sugestões de melhoria do código de conduta devem ser enviados para a OASPA.
• Encorajamos todos os editores OA e as revistas  OA a aplicar as boas práticas recomendadas pela OASPA ou a procurar tornar-se membro da associação, o que implicará uma análise das suas práticas e oferecerá uma oportunidade para corrigí-las se necessário.

4.2. Devemos desenvolver diretrizes para universidades e agências de financiamento que estejam considerando a definição de políticas de OA, incluindo os termos recomendados para as políticas, boas práticas e respostas a perguntas a questões frequentes.

4.3. Encorajamos o desenvolvimento de recursos consolidados que facilitem o acompanhamento do progresso do OA por meio dos números e gráficos mais relevantes. Cada unidade de informação deve ser atualizada regularmente e a sua proveniência ou método de cálculo claramente indicada.

4.4. A comunidade OA deve agir mais frequentemente de modo conjunto. Sempre que possível, as organizações e ativistas  OA devem procurar formas de coordenar as suas atividades e comunicações no sentido de utilizar melhor os seus recursos, minimizar a duplicação de esforços, reforçar a mensagem e demonstrar coesão.

• Devemos criar melhores mecanismos para comunicarmos e coordenarmos uns com os outros.
• Devemos comunicar com os nossos colegas acadêmicos, a imprensa acadêmica e imprensa não acadêmica mainstream. A mídia acadêmica e não-acadêmica estão mais informadas e mais interessadas em OA do que nunca. Isto é uma oportunidade para ajudar a educar todas as partes interessadas acerca do OA e das novas propostas para o desenvolvimento do OA.

4.5. A campanha mundial pelo OA aos artigos científicos deve trabalhar em maior proximidade com a campanha mundial pelo OA aos livros, teses e dissertações, dados científicos, dados governamentais, recursos educativos e código-fonte.

• Devemos coordenar com esforços afins menos diretamente relacionados com o acesso aos resultados da pesquisa, como a reforma dos direitos de autor, obras órfãs, preservação digital, digitalização de literatura impressa, decisão política baseada em evidências, a liberdade de expressão e a evolução de bibliotecas, publicação, revisão por pares e medias sociais.
• Devemos procurar formas de amplificar as nossas diferentes vozes quando defendemos princípios comuns.

4.6. Precisamos afirmar mais claramente, com mais evidências e a mais grupos de interessados, as seguintes verdades sobre o OA:

•  O OA beneficia a pesquisa e os pesquisadores, e sua falta os prejudica.
• O OA à pesquisa financiada com recursos públicos beneficia os contribuintes e aumenta o retorno do seu investimento na pesquisa. Existem benefícios econômicos bem como benefícios acadêmicos e científicos.
• O OA amplifica o valor social da pesquisa, e as políticas OA amplificam o valor social das agências de fomento e das instituições de pesquisa.
• Os custos do OA podem ser suportados sem adicionar mais dinheiro ao atual sistema de comunicação científica.
• O OA é consistente com as leis de direitos de autor em qualquer parte do mundo, e concede tanto aos autores quanto aos leitores mais diretos  do que eles teriam no âmbito dos acordos de publicação convencionais.
• O OA é consistente com os mais elevados padrões de qualidade.

BOAI-10: recomendações sobre infraestrutura e sustentabilidade

A reunião que definiu recomendações para os próximos 10 anos do Acesso Livre foi bastante feliz ao estabelecerem parâmetros e recomendações relacionados com a infraestrutura e sustentabilidade. Vejam a seguir:

3.1. Todas as instituições de ensino superior devem ter um repositório OA, participar em um consórcio de repositórios, ou providenciar serviços externos de repositório OA.

3.2. Todos os pesquisadores e acadêmicos, em qualquer disciplina ou país, incluindo aqueles  que não fazem parte do corpo docente ou de pesquisadores de instituições de ensino superior, devem ter permissões de depósito num repositório OA.

• Isto irá requerer mais repositórios institucionais ou mais repositórios temáticos, ou ambos. Poderá também requerer, pelo menos no curto prazo, mais repositórios universais ou de último recurso para os pesquisadores que não tenham um repositório OA na sua instituição ou disciplina. O texto da interface nestes repositórios universais deve estar disponível em vários idiomas.

 

3.3. Os repositórios OA devem possuir meios para permitir a colheita dos artigos e re-depósito em outros repositórios OA.

• Funcionalidades de múltiplos depósitos por meio de um único repositório por aqueles pesquisadores que tenham razões para depositar seus artigos em mais de um repositório devem ser oferecidas. Assim, quando possível, os repositórios institucionais devem oferecer serviços para re-depositar artigos em repositórios temáticos solicitados pelos autores (por exemplo, arXiv, PubMed Central, SSRN), e devem permitir a colheita e o download de cópias das publicações dos acadêmicos depositadas em repositórios temáticos.

3.4. Os repositórios OA devem disponibilizar aos seus autores dados de downloads, uso e citações, e tornar esses dados disponíveis para as ferramentas que calculem as métricas de impacto alternativas. Os editores de revistas devem fazer o mesmo, independentemente das suas revistas serem ou não OA.

• Os repositórios devem  compartilhar esses dados entre si em formatos normalizados, tornando possível (por exemplo) que os autores conheçam o número total de downloads de um artigo depositado em múltiplos repositórios. Nenhum autor e nenhum repositório deverá ter interesse em bloquear o depósito em repositórios adicionais simplesmente para preservar uma medida exata do tráfego.

3.5. As universidades e agências de fomento devem apoiar os autores a pagar taxas de publicação razoáveis nas revistas OA que cobrem taxas, e encontrar formas comparáveis de apoiar ou subsidiar revistas OA que não cobram taxas.

• Em ambos os casos, devem requerer OA livre de acordo com licenças abertas, preferencialmente licenças CC-BY ou equivalentes, como condição para o seu apoio financeiro.
• O apoio, pelas vias referidas, a revistas OA com revisão por pares deve ser a principal prioridade de qualquer dinheiro poupado no cancelamento ou conversão de revistas com assinatura.
• O apoio a revistas OA com revisão por pares pode ser particularmente importante para as revistas com audiência mais limitada, como revistas com foco no direito nacional em países menores ou revistas publicadas num idioma local, e para revistas as quais as taxas de publicação sejam inapropriadas, como as revistas de que solicitam revisão de artigos por autores.

3.6. As revistas baseadas em assinaturas ou não OA que permitem qualquer tipo de auto-arquivo ou depósito em repositórios OA, devem descrever o que autorizam de uma forma precisa em termos legíveis por pessoas e por máquinas, de acordo com um padrão aberto. Estas descrições devem incluir pelo menos a versão que pode ser depositada, o prazo de depósito, e as licenças que podem ser associadas às versões depositadas.

3.7. Os repositórios OA devem proporcionar ferramentas, já existentes de forma gratuita, para converter os depósitos realizados em PDF em formatos legíveis por máquina como o XML.

3.8. As instituições de pesquisa, incluindo as agências de fomento, devem apoiar o desenvolvimento de manutenção das ferramentas, diretórios e recursos essenciais para o progresso e sustentabilidade do OA.

• A lista das ferramentas essenciais evoluirá ao longo do tempo, mas inclui repositórios e revistas OA, software livre e de código aberto para repositórios, software livre e de código aberto para gestão de revistas, ferramentas para mineração de dados e texto, diretórios de revistas e repositórios OA, diretórios de políticas de instituições e agências de fomento, fornecedores de licenças abertas, serviços de preservação digital, serviços de alerta, serviços de referência cruzada e URLs persistentes, e motores de busca.
• As instituições de pesquisa devem também apoiar o estabelecimento de padrões mundiais abertos para metadados e pesquisa que os editores e repositórios possam implementar para tornar as publicações OA mais visíveis, recuperáveis e úteis.

3.9.Devemos melhorar e aplicar as ferramentas necessárias para recolher as referências ou citações da literatura publicada. Os fatos acerca de quem citou quem estão no domínio público e devem ser publicados em OA e em formatos normalizados para uso, reutilização e análise. Isto ajudará os pesquisadores e instituições de pesquisa a conhecer a literatura existente, mesmo que não tenham acesso a ela, e a desenvolver novas métricas para o acesso e impacto.

• Apelamos a todos os editores a cooperar neste esforço.
• Recomendamos o desenvolvimento de infraestruturas onde os dados das referências bibliográficas possam ser depositados por editores, autores, voluntários, outros empreendedores, ou software e onde esses dados possam ser recolhidos e trabalhados para distribuição em OA.

3.10. Devemos ajudar na recolha, organização e disseminação, por meio de Acesso Livre,  de metados em formatos normalizados para todas as publicações, novas ou antigas, incluindo as publicações não OA.

3.11. Os editores de publicações científicas necessitam de infraestruturas para referência cruzada e URLs persistentes baseadas em padrões abertos, disponíveis gratuitamente, e permitindo ligações e atribuição a níveis arbitrários de granularidade, como parágrafo, imagem e verificação da identidade da fonte.

3.12. Encorajamos a continuação do desenvolvimento de normas abertas para a interoperabilidade e ferramentas para implementar essas normas em revistas e repositórios OA.

3.13. Encorajamos a experimentação com diferentes métodos de revisão pós-publicação e pesquisa relativamente à sua eficácia.

• OA através de repositórios, OA através de revistas e OA através de livros são todos compatíveis com qualquer tipo da tradicional revisão por pares pré-publicação e o OA não pressupõe qualquer forma particular de revisão por pares. Recomendamos experiências com revisão por pares pós-publicação não porque será superior, embora o possa ser, mas porque reduzirá o prazo para que os novos trabalhos se tornem OA e poderá reduzir o custo da cópia inicial.

3.14. Encorajamos a experimentação com novas formas de “artigo” e “livro” científicos, nos quais os textos estão integrados de formas úteis com os dados em que se baseiam, elementos multimédia, código executável, literatura relacionada e comentários dos usuários.

• Encorajamos a experimentação no sentido de aproveitar melhor o meio digital, e as redes digitais, para benefício da pesquisa.
• Encorajamos a experimentação no sentido de aproveitar melhor as formas através das quais o OA remove as barreiras de acesso a máquinas e não apenas a leitores humanos.
• Encorajamos o uso de normas e formatos abertos para promover esses usos e a pesquisa com eficácia.