UNESCO apoia as iniciativas de Acesso Livre

Foi publicado, hoje, dia 26 de abril de 2013, no sítio SciDev Net, um matéria intitutulada “UNESCO compromete apoyo a iniciativas de acceso abierto”, que passo a publicar neste blog, em português. Vejam:

“Em reunião realizada na cidade de Kingston, Jamaica, nos dias de 5 a 8 de março, passado, a UNESCO comprometeu-se a apoiar a promoção do Acesso Livre na América Latina e no Caribe, assim como as políticas para promover o Acesso Livre e aberto aos resultados de pesquisas científicas.

Cerca de 40 especialistas provenientes de 23 países da região (11 do Caribe, 8 da América do Sul e 4 da América Central), assistiram à Primeira Consulta Regional da América Latina e do Caribe sobre o Acesso Livre à Informação e à Pesquisas Científicas, que  se constituiu na plataforma para o debate e a formulação de propostas de acesso livre na região.

A partir do compromisso da Unesco, realizou-se  a chamada entre os dias 12 e 18 de abril para fornecer o financiamento complementar a materiais de sensibilização sobre o acesso livre e a organização de semanas de acesso livre em 2013, em países da região.

“O recurso  [para financiar cinco projetos] será dedicada com base no mérito e no nível de inovação das propostas”, disse Bhanu Naupane à SciDev.Net, especialista de programa da Divisão de Sociedades do Conhecimento da Unesco.

Durante a consulta regional foi apresentado as iiniciativas OA de cada país.  As experiências dos países mais avançados, como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba e México  constituíram-se em exemplos para aqueles  países que aderiram, mais recentemente, às idéias  do OA, disse a SciDev.Net, Dominique Babini, responsável pelo Programa de Acesso Livre ao Conhecimento do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO) e pela palestra.

Em sua declaração final, os participantes exaltaram os benefícios de se ter o acesso à informação sobre o avanço da pesquisa e da inovação, além de identificar a pouca sensibilização e as complexas políticas dos países como as barreiras que impedem a livre circulação da ciência.

Propuseram ações para gera mais consciência na região sobre sua utilidade como o desenho de uma imagem e de estratégias de comunicação.

Ao mesmo tempo, recomendarma que o desenvolvimento de políticas de ciência, tecnologia e inovação inclua o acesso livre em sua infraestrutura e orçamento, assim como normas de acesso livre a livros eletrônicos com resultados  das pesquisas científicas.

Revistas e artigos científicos e acadêmicos avaliados por pares , teses de doutorado, livros e informes de pesquisa, são outros produtos que os participantes quiseram ter disponíveis  na via Dourada (revistas) e na via Verde (repositórios digitais) de acesso livre.

SciELO com 1051 revistas científicas, RedaLyc com 808 e Latindex com referências a 5025 revistas eletrônicas, fazem parte da via Dourada que cumprem com um papel protagonista na região e “contribuem para melhorar o controle de qualidade das revistas científicas da região”, explicou Babini.

Na via Verde, a região conta com 223 repositórios digitais, principalmente, correspondente a teses e artigos de revistas, além de livros e um número crescente de coleções em multimídia.”

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Recomendações sobre políticas provenientes do BOAI-10

Logo no início, no prólogo, das recomendações provenientes do BOAI-10, os presentes demonstraram confiança nos resultados das estratégais adotadas pelo movimento Open Access(OA), vejam:

“…Reafirmamos nossa confiança, em  que “o objetivo é atingível e não apenas desejável ou utópico”. Nada nos últimos dez anos tornou o objetivo menos atingível. Pelo contrário, o Acesso Livre (OA) está bem estabelecido e em crescimento em todos os domínios. Possuímos mais de uma década de sabedoria prática sobre como implementar o OA. A viabilidade técnica, econômica e legal do OA está bem testada e documentada.”

Esta confiança quanto ao sucesso não fica apenas na retórica, basta ver os números no sítio OpenDOAR. Existem, atualmente, 1822 Repositórios Institucionais, 235 Repositórios Temáticos, 52 Repositórios Governamentais e 96 Repositórios Agregadores, em todo o mundo. Esses repositórios foram construídos e registrados ao longo dos últimos 10 anos. Isto reflete a adesão à estratégia da via Verde. Além disso, nos últimos 10 anos, mais de 7 mil revistas científicas de acesso livre foram lançadas, em todo mundo. Neste sítio, o Brasil ocupa o segundo lugar em termos de números de revistas OA criadas, conforme mostra o sítio DOAJ.

Diante dessas evidências positivas, o grupo de especialistas que se reuniu em Budapeste tentou resumir as recomnedações relacionadas a políticas de OA a serem adotadas, da seguinte forma:

1.1. Todas as instituições de ensino superior devem ter uma política que assegure que versões revisadas por pares, de todos os futuros artigos científicos da autoria dos seus membros, sejam depositadas no repositório designado pela instituição. (Ver recomendação 3.1 sobre repositórios institucionais.

Os depósitos devem ser realizados tão logo quanto possível, de preferência no momento da aceitação do artigo para publicação, e não após a data da publicação formal.

As políticas universitárias devem respeitar a liberdade dos acadêmicos de submeter os seus trabalhos às revistas da sua preferência.

As políticas universitárias devem encorajar, mas não requerer, a publicação em revistas OA, e devem ajudar os acadêmicos a compreender a diferença entre depositar num repositório OA e publicar numa revista OA.

Quando possível, as políticas universitárias devem ser adotadas por meio do voto dos acadêmicos, devem requerer o OA imediato e devem aceitar o depósito de outros materiais nos repositórios, mesmo quando não exigidos (por exemplo, conjuntos de dados, apresentações em conferências, livros ou capítulos de livros, trabalhos publicados antes da adoção da política, e assim por diante).

Quando os editores das revistas não autorizarem o OA nas condições preferenciais da universidade, recomendamos uma das seguinte alternativas: A política poderá requerer o depósito em acesso restrito no repositório institucional até que a permissão para o OA possa ser obtida; ou a política pode atribuir à instituição um direito não exclusivo de disponibilizar os futuros artigos dos acadêmicos em OA através do repositório institucional (com ou sem a opção dos acadêmicos cancelarem esta atribuição de direitos para qualquer publicação individual).

1.2. Todas as instituições de ensino superior que oferecem pós-graduações devem possuir uma política que assegure que as futuras teses e dissertações sejam depositadas, depois de aprovadas, no repositório OA da instituição. A pedido dos estudantes que desejarem publicar o seu trabalho, ou obter uma patente relativa a uma descoberta patenteável, as políticas devem conceder períodos de embargo razoáveis, em vez de isenções permanentes.

1.3. Todas as agências de fomento à pesquisa, públicas ou privadas, devem ter uma política assegurando que versões com revisão por pares de todos os futuros artigos resultados da pesquisa financiada sejam depositados em um repositório adequado e disponibilizados em OA logo que possível.

Os depósitos devem ser realizados tão logo quanto possível, de preferência no momento da sua aceitação para publicação, e não após a data da publicação formal.

Quando os editores não permitirem o OA nos termos da agência de fomento, as políticas das agências de fomento devem exigir que os beneficiários procurem outro editor.

Se as políticas das agências de fomento permitirem períodos de embargo antes de um novo trabalho tornar-se OA, os embargos não devem exceder seis meses. As políticas não devem permitir quaisquer embargos para materiais aos quais não se aplica os direitos de autor.

As agências de fomento devem considerar os custos de publicação como custos de pesquisa, e devem apoiar os beneficiários a pagar taxas de publicação razoáveis, nas revistas OA que exigem o pagamento dessas taxas.

Quando possível, as políticas das agências de fomento devem requerer o OA livre (libre OA), preferencialmente nos termos de uma licença CC-BY ou equivalente.

Um repositório é adequado para este propósito quando proporciona OA, permite interoperabilidade com outros repositórios e toma medidas tendentes à preservação a longo prazo. A escolha da agência de fomento deve ser determinada por pesquisa corrente sobre questões como qual a escolha que melhor promova o depósito dos artigos abrangidos, a utilidade dos depósitos, a conveniência das agências de fomento e dos autores, e incentiva o maior crescimento futuro do OA.

1.4. Todas as políticas OA de universidades e de agências de fomento devem requerer o depósito num repositório adequado entre a data de aceite para publicação e a data de publicação. Os metadados devem ser depositados logo que estejam disponíveis e devem ser OA a partir do momento do depósito. O texto integral deve ser publicado em OA logo que o repositório tenha permissão para fazê-lo.

1.5. Desencorajamos o uso dos fatores de impacto das revistas como indicadores da qualidade das revistas, artigos ou autores. Encorajamos o desenvolvimento de métricas alternativas de impacto e qualidade que sejam menos simplistas, mais confiáveis e inteiramente abertas para uso e reutilização.

Na medida em que universidades, agências de fomento e programas de avaliação de pesquisa necessitem medir o impacto de artigos individuais, estas instituições devem usar métricas baseadas nos artigos de per si, e não em métricas baseadas na revista como um todo.

Encorajamos a realização de pesquisa sobre a precisão e exatidão das novas métricas. A medida que a pesquisa demonstre a sua utilidade e confiabilidade, encorajamos o seu uso por universidades (na avaliação para progresso acadêmico), agências de fomento (na avaliação dos candidatos a obtenção de financiamento), programas de avaliação da pesquisa (na avaliação do impacto da pesquisa) e editores (na promoção das suas revistas).

Encorajamos o desenvolvimento de materiais para explicar como os fatores de impacto das revistas têm sido mal utilizados, e como métricas alternativas podem servir melhor aos fins para os quais a maioria das instituições tem usado os fatores de impacto.

À medida que as métricas de impacto forem melhorando, encorajamos o aprofundamento de estudos sobre se o OA e as políticas OA aumentam o impacto da pesquisa.

1.6. As universidades que possuem um repositório institucional devem exigir o depósito no repositório de todos os artigos científicos que devam ser considerados na promoção daquele acadêmico, no seu curso profissional ou em quaisquer outras formas avaliação interna.

Da mesma forma, os governos que realizam avaliação de pesquisa devem requerer o depósito em repositórios OA de todos os artigos científicos sujeitos a análise para efeitos de avaliação institucional e nacional.

Nenhuma política deve ser interpretada no sentido de limitar outros tipos de evidência, ou de alterar os padrões de análise.

1.7. Os editores que não disponibilizem OA devem pelo menos permiti-lo através dos seus acordos formais de publicação.

Os editores devem abster-se de fazer lobby contra os governos que atuam no interesse público, e abster-se de fazer lobby contra as instituições de pesquisa que atuam de acordo com os interesses dos pesquisadores e da pesquisa. Os editores devem repudiar campanhas de lobbying realizadas em seu nome pelas suas associações profissionais ou comerciais contra o interesse público e o interesse dos pesquisadores e da pesquisa.

A minoria dos editores de revistas baseadas em assinaturas que ainda não permitem a adoção da estratégia da via Verde OA, por meio do depósito pelos autores, sem pagamento ou embargo, devem adotar a posição da maioria.

Relembramos que pesquisadores não necessitam trabalhar como autores, editores científicos ou revisores para editores que agem contra os seus interesses.