PLS 387/2011 FINALMENTE DESPERTA INTERESSE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA

O PLS 387/2011 finalmente, após 2 anos de sua apresentação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), parece despertar alguma curiosidade por parte da comunidade científica, pelo menos é o que dá a entender a Agência Gestão C&T, em seu boletim do dia 14 de setembro próximo passado. Nesse boletim, a referida agência informa que a presidente da SBPC, profa. Helena Nader, após um pouco mais de 2 anos da submissão desse projeto de lei tomou conhecimento do projeto e busca a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.

Na realidade, esse projeto de lei que é uma reedição do antigo projeto de lei PL 1120/2007, arquivado pela Comissão de Ciência, Tecnologias, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Enfim, 6 anos após aquela iniciativa do, à época, Deputado Rodrigo Rollemberg, a SBPC vem se pronunciar a respeito. Infelizmente, se trata de uma reação por demais tardia, pois, países como os EUA e aqueles da Comunidade Européia já estão adotando as medidas propostas por esse projeto de lei.

Bem, antes tarde do que nunca. Aguardo, firmemente, na expectativa de que a SBPC  e outras organizações de C&T venham a discutir positivamente o  projeto de lei e apoiem a sua aprovação no Senado.

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Mudanças de rumo no encaminhamento do PLS 387/2011

Senadora Ana Rita Esgario

Conforme último post deste blog, o PLS 387/2011 teve mudanças em seu encaminhamento e, antes de ser apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa mudança foi motivado por requerimento, à Mesa do Senado,  de autoria da senadora Ana Rita (PT/ES), em conformidade com os termos do art. 255, II, “c”, nº 12, do Regimento Interno daquela casa. Agora o referido projeto aguarda a designação de um relator por parte da CCJ. Não se sabe, ainda o que motivou essa mudança no encaminhamento inicial do referido projeto, visto que, o PLS 387/2011 seria apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes que, entretanto, continua em pauta naquela comissão.

O PLS 387/2011

Senadora Ana Rita Esgario

No último dia 31 de maio de 2013, foi anexado à fl. 24, OF. SF/1289/2013, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender a Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ana Rita, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.

Infelizmente, não se tem conhecimento dos motivos que levaram a referida Senadora a fazer tal solicitação mas, é bom ficarmos atentos aos acontecimentos.  Já encaminhei mensagens à referida senadora, buscando informações sobre os motivos que a levou a fazer a solicitação supra-citada. Troquei mensagens também com os assessores parlamentares dos senadores Rodrigo Rollemberg e Cristóvam Buarque no sentido de obter maiores informações e, eventualmente, articular ações de apoio ao PLS 387/2011.

Neste momento, é importante que haja uma grande articulação visando fortalecer o apoio à aprovação do referido projeto de lei no Senado para que o mesmo seja encaminhado dentro da maior brevidade à Câmara dos Deputados. Assim, contamos com todos que tiverem contatos com Senadores, de uma forma geral, pois, essa matéria não tem partidos, refere-se aos interesses do estado.

PLS 387/2011 já tem relator designado na Comissão de Educação

Senador João Capiberibe (PSB/AP)

As coisas caminham de forma dinâmica e, verifico hoje, apesar de ser feriado que o PLS 387/2011 já tem um relator designado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, desde ontem, dia 29/05/2013. Trata-se do senador João Capiberibe (PSB/AP). Portanto, é bom que todos estejam atentos aos acontecimentos. Esperamos que o referido PLS tenha um rápido percurso e seja aprovado, ao contrário do que aconteceu com o PL 1120/2007 na Câmara dos Deputados. É preciso que o Brasil siga os exemplos proporcionados pela Argentina, EUA e os países europeus.

Mais do que acompanhar o encaminhamento do PLS 387/2011, chamo a atenção para a nova versão do referido projeto de lei, que sofreu algumas alterações em seu texto original, as quais entendo ser um aprimoramento ao texto original.

PLS 387/2011 prestes a dar o seu segundo passo no Senado Federal

Ainda curtindo a alegria pelo bem sucedido momento na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o PLS 387/2011 já está na Comissão de Educação, Cultura e Esportes para ser apreciado, aguardando apenas a indicação de um relator.

A batalha não está ganha, é preciso continuar atentos ao andamento desse projeto de lei. À todos os colegas que partilham desse interesse, peço continuar vigilante e, se possível, articulado com algum senador que participe desta Comissão que tem como presidente o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e como vice-presidente a senadora Ana Amélia (PP-RS), cujos componentes poderão ser visualizados aqui. Esta é uma batalha de todos os brasileiros, especialmente, aqueles envolvidos com a atividade científica, mais especificamente,  a comunicação e a pesquisa científica.

O PLS 387/2011 inicia o seu primeiro passo com sucesso

Senador Cristóvam Buarque (PDT/DF)

Finalmente, após 2 anos, o PLS 387/2011 dá o eu primeiro passo. No último dia 28 de maio de 2013, durante a 13a. Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, finalmente, a referida comisão pode discutir e avaliar o parecer, juntamente, com a proposta substitutiva ao PLS 387/2011, proposta pelo seu relator, senador Cristóvam Buarque (PDT/DF), que apresentou parecer favorável à sua aprovação com emendas. Veja matéria publicada no Portal de Notícias  do Senado

Este projeto de lei do senado teve a seguinte tramitação:

1. Em 16/04/2013, foi concedida Vista à Senadora Angela Portela pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias, que não apresentou manifestação por escrito.
2. A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 23/04/2013 e 21/05/2013.
3. A matéria ainda será apreciada pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

De uma forma geral, pelo que pude acompanhar, não houve grandes alterações mas, um aperfeiçoamento do referido projeto de lei. Ainda não foi liberada a ata da reunião que aprovou o referido PLS, fato que deverá ocorrer até a próxima reunião, na próxima quarta-feira, dia 05 de junho de 2013.

Pela informação acima, agora este PLS será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Caso o referido PLS seja aprovado por esta comissão, o mesmo deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, mais especificamente à Comissão correspondente, ou seja, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Desta forma, peço aos colegas que acompanhem essa tramitação com o propósito de cooperar na sua revisão, aprovação e encaminhamento nas demais comissões da referida casa. Eu acompanhei, pessoalmente, a revisão desse projeto de lei, juntamente, com os assessores do senador Cristóvam Buarque (PDT/DF) e, eventualmente, pode ter escapado alguma coisa que não tenha percebido, por isso, é importante que todos os colegas interessados no assunto contribuam com esse processo.

Neste momento, quero agradecer aos senadores Rodrigo Rollemberg que submeteu o PLS 387/2011 e, com certeza, vem acompanhando a sua tramitação naquela comissão, assim como, os seus assessores parlamentares. Da mesma forma, não posso deixar de agradecer ao senador Cristóvam Buarque pela sua relatoria e firme condução do processo de aprovação do referido projeto de lei. Igualmente, não posso deixar de agradecer aos assessores parlamentar do referido senador,  Ivonio Barros Nunes e Armênia Oliveira Ribeiro, que trabalharam incansavelmente no encaminhamento do projeto de lei, desde a sua chegada ao senador até a sua aprovação pela referida comissão.

Infelizmente, não poderei acompanhar o PLS 387/2011 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte  como eu gostaria, visto que, na próxima semana eu me mudo para Belo Horizonte com vistas à assumir a minha função na UFMG. Em breve, darei notícias sobre a minha mudança para BH, assim como, os meus novos telefones. O meu email será mantido, pois, ele é o que eu mais utilizo. Eventualmente, deverei ter um novo email, o qual será devidamente divulgado.

O PLS 387/2011 enfrenta momento de grandes expctativas

O PLS 387/2011 que foi submetido à CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no dia 05 de julho de 2011, portanto, há longínquos, praticamente, 2 anos só agora começa a efetivamente se movimentar, teoricamente, em direção à sua aprovação. No dia 25 de março de 2013, o Senador Cristóvam Buarque devolveu à CCT o seu relatório favorável com emendas favoráveis à aprovação do referido PLS.

No dia 11 de abril de 2013, essa matéria foi incluída na pauta da reunião da CCT, que foi agendada para o último dia 16 de abril de 2013. Na audiência, realizada no dia 16 de abril de 2013, o Senador Cristóvam Buarque realizou a leitura do seu parecer/substitutivo e, em seguida, a senadora Angela Portela pediu vistas e treria um prazo de 5 dias para devolvê-lo à CCT.

No último dia 23 de abril de 2013, realizou-se uma nova reunião, na qual foi adiada a deliberação da referida matéria. Sabemos, outrossim, que será realizada uma Audiência Pública, com data ainda a ser definida e da qual devo participar para apresentar as razões que motivaram a submissão desta matéria ao Senado  Federal.  Enfim, não se sabe ainda, exatamente, o que motivou esse pedido de vistas. Em contato com os assessores da referida senadora, soube que o fato de a matéria tratar de uma questão muito específica, dado que se trata da disseminação da produção científica, algo muito específico e que diz respeito, especialmente, à comunidade científica brasileira, houve uma certa dificuldade por parte dos parlamentares que não estão acostumados com esse tipo de questão. Destas dificuldades, surgiu o interesse em se realizar uma Audiência Pública para discutir mais e amplamente essa questão com o propósito de levar aos parlamentares um maior e melhor conhecimento  sobre esse tipo de informação.

Obviamente, coloquei-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e, também, ofereci uma lista de nomes que poderiam participar dessa Audiência Pública para apresentar e discutir as principais questões envolvidas nessa matéria. Assim, sugerimos a participação de um pesquisador, neste caso, sugerimos os nomes dos  profs. Piotr Trzesniak e Ennio Candotti (vice presidente da SBPC), e de um especialista em direitos autorais e, neste caso, sugerimos o nome da colega Bianca Amaro de Melo do IBICT. Sugerimos também o nome de uma especialista em ciência da informação e biblioteconomia, a profa. Dra. Sueli Mara Soares Pinto Ferreira, diretora do sistema de bibliotecas da USP e, também, o nome de uma representante de uma instituição hospedeira de repositórios institucional. Neste caso específico, sugeri o nome de Caterina G. Pavão que administra o repositório institucional da UFRGS.

Estamos, desta forma, no aguardo da programação e agendamento da referida Audiência Pública para discutir e defender o PLS 387/2011.

O PLS 387/2011 foi apreciado em reunião da CCT

Ontem, dia 16 de abril de 2013, o senador Cristovam Buarque apresentou o seu parecer sobre o PLS 387/2011, que trata da implantação de Repositórios Institucionais nas universidades e institutos de pesquisa brasileiros, assim como, da obrigatoriedade de pesquisadores/professores dessas instituições depositarem uma cópia da sua produção científica nesses repositórios. O parecer foi favorável. No entanto, a senadora Angela Portela (PT-RR) pediu vistas,  que foi concedido pelo presidente da comissão.

Dessa forma, a referida senadora terá o prazo de 5 dias para deliberar o seu voto. Não se sabe os motivos pelos quais a referida senadora pediu vistas. Não sabemos a razão dessa atitude. Mas, pode ser resultado de um lobby promovido pelas editoras científicas comerciais. Ou de outros setores da sociedade civil lutando em favor dessas editoras em detrimento dos interesses da nação brasileira. Não há outra explicação, uma vez que os resultados desse PLS se revertem em beneficio da comunidade científica brasileira, além de proporcionar economia ao estado brasileiro.

Considerando que, os EUA já se posicionou plenamente à favor das estratégias preconizadas pelo Open Access e pelo Open Data, pois, desde 2007 quando aprovou uma lei que estabelecia que o NIH – National Institutes of Health deveria promover o acesso livre aos resultados das pesquisas financiadas por aquela agência de fomento e, mais recentemente, no último dia 22 de fevereiro, quando publicou um memorado estendendo essas determinações ao restante das agências de fomento americanas e, da mesma forma, estabelecendo as iniciativas do Open Data, e, que os EUA é um dos países mais desenvolvidos e um dos maiores responsáveis pelo avanço da ciência e da tecnologia, no mundo, fica difícil entender a atitude desta senadora. A única explicação plausível para essa atitude é que as grandes editoras científicas estejam se posicionando, pois, são as maiores interessadas em que o Brasil fique dependente dessas revistas e invista cada vez mais nas mesmas para divulgação apenas pelo Portal de Periódicos da Capes, que custa, hoje, ao País, mais de 80 milhões de dólares, recurso que poderia estar sendo aplicado em outros setores da sociedade, como educação básica e saúde.

Se os EUA, os países europeus e alguns outros países dos demais continentes já optaram por buscar uma forma mais barata para promover o acesso à informação científica, porque o Brasil opta por adotar a solução mais cara para acessar a informação científica?  Não se pode esquecer que a Argentina, nosso vizinho, já teve uma lei similar aprovada pela sua Câmara dos Deputados e, agora, a mesma se encontra no senado argentino. Aliás, é bom que se diga, a lei argentina, além de promover o acesso livre ä informação científica, vai  mais além, ela promove também o Open Data ou Dados Abertos, ou seja, além de promover o acesso livre à produção científica, ela promove o acesso livre aos dados de pesquisa. Ao articularmos o PLS 387/2011, optou-se por apenas, nesse primeiro momento, promover o acesso livre à produção científica e depois buscar promover o acesso livre aos dados de pesquisa, pois, tínhamos receio de criar dificuldades maiores à aprovação do referido projeto de lei. No México também, recentemente, foi divulgado neste blog, que uma lei estaria sendo apreciado pelo senado daquele país.

Portanto, é chegado a hora de o País decidir sobre buscar o seu desenvolvimento científico e tecnológico utilizando um mecanismo que promove maior acesso à informação científica e maior visibilidade à sua pesquisa, ou, utilizando mecanismos mais onerosos e que limita a visibilidade da sua pesquisa, que é financiada com recursos provenientes dos impostos que a sociedade civil brasileira paga. Então, cabe aos cidadãos brasileiros pronunciar-se à respeito, ou ficaremos novamente à mercê das indústrias estrangeiras? O que o PT teria a nos dizer

ARC adota política de acesso livre na Austrália

A agência de fomento da Austrália, ARC – Australian Research Council, anunciou a sua política de acesso livre aos resultados das pesquisas financiadas por esta agência. Essa decisão passa a valer à partir de 01 de janeiro de 2013. De acordo com esta nova política, torna-se obrigatório o depósito, em um repositório de acesso livre, de todas as publicações resultantes de um projeto de pesquisa apoiada por essa agência de fomento, observando-se um período não superior a doze meses da sua publicação.

Visão Global

O Governo australiano faz um grande investimento em pesquisa para desempanhar  papel essencial na melhoria do bem-estar da sociedade australiana. Para maximizar os  benefícios provenientes dos resultados das pesquisas científicas. Desta forma, as publicações resultantes das atividades de pesquisa devem ser divulgadas o mais amplamente possível para permitir o seu acesso a outros pesquisadores e  à  comunidade em geral.

A ARC reconhece que os pesquisadores levam em consideração uma série de fatores para decidir sobre as melhores possibilidades para as publicações resultantes de suas pesquisas.

Tais considerações incluem o status e a reputação de uma revista, livro, editora ou conferência, o processo de revisão por pares de avaliar os resultados de suas pesquisas, o acesso por outros interessados ​​em seu trabalho, o provável impacto de seu trabalho sobre os usuários de pesquisa e a disseminação, assim como a produção de conhecimento.

Levando-se em conta essas considerações, a ARC quer garantir a mais ampla divulgação da pesquisa, que recebeu apoio financeito da ARC, de maneira mais eficaz e, na primeira oportunidade, considerando-se eventuais restrições relativas à propriedade intelectual ou dados culturalmente sensíveis*.

Antecedentes

Na segunda-feira, dia 10 de setembro de 2012, a ARC encaminhou  uma proposta de política de acesso livre, em consulta a todos os vice-reitores. A ARC considerou as principais questões levantadas durante a consulta.

É importante notar que a agência ARC tem conhecimento dos regimes de direitos autorais e licenciamento, atualmente, em vigor entre autores, instituições e editoras. A ARC também está ciente de que as instituições e os indivíduos precisam desenvolver mecanismos para garantir a conformidade desses regimes com a sua política, além de ter que levar em conta os acordos, hoje  em vigor, entre autores e editores.

Considerações finais

O governo australiano já vinha trabalhando no desenvolvimento dessa política já faz algum tempo e já era esperado que tal política fosse implementada à qualquer momento. Antes, porém, é interessante ressaltar que, no sítio dedicado à dar suporte ao BOAI, iniciativa/evento que deu origem às estratégias do OA, constam um número de 96 assinaturas provenientes de pesquisadores e instituições australianas.  Finalmente, agora, o governo australiano nos brinda com o estabelecimento da sua Política de Acesso Livre à Informação Científica. Movido pela curiosidade, fiz uma pequena comparação e verifiquei que o Brasil teve 135 assinaturas, provenientes tanto de pesquisadores quanto de instituições. A conclusão que se chega é que, apesar de o Brasil contar com uma quantidade de assinaturas maior do que a da Austrália, verifica-se que o governo australiano fez muito mais pelo OA do que o Brasil e, certamente, a Austrália obterá os frutos dessa iniciativa. Enquanto o Brasil continua esperando a boa vontade de seus senadores em aprovar o PLS 387/2011.

Concluindo, é bom verificar que dos grandes países e regiões econômicas, praticamente todas elas já conta com uma política de acesso livre, assim, por exemplo: Os EUA já contam com uma lei tornando obrigatório à todos os beneficiários de concessões de financiamento a seus projetos de pesquisa, povenientes do NIH – National Institute of Health, o depósito de seus resultados no PubMed Central; além disso, nos EUA uma outra lei encontra-se em andamento visando a extensão da lei que beneficia o NIH a outras onze agências de fomento, da mesma forma, a Comunidade Européia, vem implantando o portal OpenAIRE e o Reino Unido desenvolveu diversos repositórios institucionais e mais recentemente desenvolveu estudos sobre as iniciativas OA e vem apoiando as publicações de acesso livre. Agora, o governo australiano estabelece a sua política de acesso livre. Esses eventos mostram que países ricos vêm se organizando por meio de medidas aderentes ao OA. Portanto, é preciso entender que não basta ter um portal que dê acesso às informações científicas provenientes de revistas científicas comerciais, existem outras medidas que são importantes tomar para que o País possa desenvolver as suas pesquisas científicas.