O PLS 387/2011

Senadora Ana Rita Esgario

No último dia 31 de maio de 2013, foi anexado à fl. 24, OF. SF/1289/2013, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender a Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ana Rita, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.

Infelizmente, não se tem conhecimento dos motivos que levaram a referida Senadora a fazer tal solicitação mas, é bom ficarmos atentos aos acontecimentos.  Já encaminhei mensagens à referida senadora, buscando informações sobre os motivos que a levou a fazer a solicitação supra-citada. Troquei mensagens também com os assessores parlamentares dos senadores Rodrigo Rollemberg e Cristóvam Buarque no sentido de obter maiores informações e, eventualmente, articular ações de apoio ao PLS 387/2011.

Neste momento, é importante que haja uma grande articulação visando fortalecer o apoio à aprovação do referido projeto de lei no Senado para que o mesmo seja encaminhado dentro da maior brevidade à Câmara dos Deputados. Assim, contamos com todos que tiverem contatos com Senadores, de uma forma geral, pois, essa matéria não tem partidos, refere-se aos interesses do estado.

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O Senador Cristovam Buarque apresenta voto favorável ao PLS 387/2011

No dia 22 de maio de 2012, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) protocolou relatório favorável à aprovação do PLS 387/2011. Estamos ainda no primeiro degrau de todo o processo. Vejam o seu relatório aqui. Trata-se de um alento à nossa causa. Cabe agora esforços para aprovar o referido relatório na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se aprovado por esta comissão o referido projeto de lei será encaminhado, se não me falha a memória para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) daquela Casa, para em seguida ser encaminhado à Câmara dos Deputados. A caminhada é longa e necessita de muita persistência. Para aqueles que não acompanham essa caminhada, o PLS 387/2011 é um projeto de lei proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg, conforme informa o próprio código do referido projeto, em 2011. Naquele ano, o senador Cristóvam Buarque foi nomeado relator.

Este projeto de lei torna obrigatório às universidades e institutos de pesquisa o desenvolvimento e implantação de repositórios institucionais nessas instituições, assim como, o depósito da produção científica, por parte dos seus pesquisadores, desenvolvida no âmbito dessas instituições. Além disso, este projeto de lei determina a formação de uma comissão de alto nível para discutir, propor e estabelecer uma política de acesso livre à informação científica. Ou seja, mais do que simplesmente criar mecanismos de disseminação da informação científica, no País, o referido projeto de lei propõe a criação de uma comissão para discutir  políticas para o registro e disseminação da informação científica.