Que políticas estão sendo pensadas para a Ciência brasileira?

Algo que me inquieta é que até agora nenhum dos três principais postulantes  à Presidência da República fez qualquer pronunciamento ou divulgou em sua proposta de programa de governo, o que pretendem fazer para a Ciência brasileira ou mais especificamente para a Comunicação Científica brasileira. Normalmente, os últimos presidentes têm iludido  a sociedade científica brasileira acenando com mais recursos mas, nada tem sido feito em prol da Ciência como um todo. A Ciência não carece apenas de recursos financeiros mas, também de políticas. Talvez tenha feito uma afirmação errônea ao dizer que os ex-presidentes tenham iludido a sociedade científica brasileira. Neste contexto, o termo sociedade científica brasileira refere-se ao conjunto de toda a comunidade científica brasileira e não à uma sociedade científica em específico, visto que existem diversas sociedades científica, em diversas áreas do conhecimento.

Evidentemente que se trata de um tema específico e de alta complexidade, fato que nos leva a perdoá-los, pois, certamente, se perguntados, diretamente, os atuais candidatos à presidência, não teriam uma resposta na ponta da língua.

Aliás, um dos candidatos, entretanto,  certamente poderia ter algo a dizer, pois, ao longo de todo o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, nada fez em favor da Comunicação Científica ou mais especificamente para o  Acesso Livre e jamais se prontificou a ouvir ou a desenvolver qualquer ação nessa área.  Aliás, muito pelo contrário, promoveu o enfraquecimento de uma instituição que sempre lutou pela informação científica no País, o IBICT. Basta indagar o que faz o IBICT hoje? Inclusão Social? É esse o papel dessa instituição?

Por intermédio da Capes, esse governo que ora se conclui optou por criar e manter o Portal de Periódicos da Capes, beneficiando, obviamente, os editores científicos comerciais. À rigor, que benefícios esse Portal trouxe para a Ciência brasileira, dado que antes dele, as bibliotecas universitárias mantinham em seus acervos boa parte das revistas científicas necessárias ao desenvolvimento das pesquisas brasileiras.

Em nenhum momento, antes dos governos petistas as bibliotecas deixaram de fornecer informação aos pesquisadores de nossas universidades. Ou seja, a criação do portal não partiu de uma demanda das bibliotecas universitárias e as mesmas sequer foran consultadas. Ou seja não houve um trabalho de base com vistas à identificar a necessidade dos periódicos científicos mais procurados nas bibliotecas universitárias e tampouco pelos pesquisadores brasileiros. Esse Portal custa atualmente mais do cem milhõse de dólares anuais aos cofres do governo brasileiro. Foi contratado à revelia do IBICT que é, teóricamente, a instituição especializada em informação científica e que poderia fornecer maiores subsídios. Afinal para que serve uma instituição que tem em seu nome o temo: Informação em Ciência e Tecnologia?

Um outro fato importante a mencionar é sobre as consequências que o Portal de Periódicos da Capes provoucou: o desmonte do sistema chamado Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Periódicas ou simplesmente CCN. Nessa troca quem foram os beneficiados: os pesquisadores brasileiros ou os editores científicos comerciais? Quem ganhou com o desmonte desse sistema, que foi  construído ao longo de 50 anos? Quem saiu ganhando: a ciência brasileira ou os editores científicos comerciais? Isso talvez, somente o tempo dirá. E, como sempre, ninguém será responsabilizado por isto. Em países sérios, alguém é sempre responsabilizado por esse tipo de insanidade administrativa. Enquanto isso, em todo o mundo, as universidades e centros de pesquisas vêm adotando uma das estratégias definidas no início do ano de 2002, que é a via Verde do Acesso Livre. O Brasil optou por um caminho próprio, que foi a contratação e manutenção do Portal de Periódicos da Capes. Não defendo apenas as iniciativas de Acesso Livre mas, a de um sistema mixto que possa levar o País a desenvolver suas habilidades e competências e aproveitar aquilo que existe nas bibliotecas.

Esses fatos fazem parte de uma comprovação pessoal minha, jamais os dirigentes desse governo se prontificaram a adotar as idéias que venho divulgando ao longo dos últimos 12 anos. Assim como jamais fui recebido para ser ouvido com relação a essas idéias, jamais fui convidado e participar de alguma atividade relacionada à definição de uma Política Nacional de Ciência e Tecnologia e, obviamente, jamais esse tema foi abordado na construção  dessa política. Não que eu não tenha procurado os dirigentes executivos mas, porque eles não quiseram me receber, especialmente, a presidente Dilma, que jamais repondeu às minhas mensagens enviadas ao Fale com a Presidenta. Para não dizer literalmente que jamais me respondeu, recebí sim algumas mensagens reencaminhando a minha demanda ao diversos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, os quais jamais me procuraram. Então fico pensando: a quem a nossa presidenta respondeu? Quantas pessoas ou cidadãos brasileiros ela atendeu? Pelo menos eu, com certeza jamais fui atendido. Esse serviço, o Fale com a Presidenta não passa de uma ação de marketing para torná-la mais simpática ao público, nada mais do que isso.

Mas, um dia o Brasil será conduzido à adoção de medidas de  Acesso Livre à informação científica e, talvez, quando isso acontecer, este País já terá gasto recursos que poderiam ter sido aplicados em outras áreas, especialmente nas áreas sociais que são as áreas mais carentes e prioritárias. E, talvez aí, os nossos pesquisadores possam ganhar  espaço para dar maior visibilidade às suas pesquisas, que é o que o mundo inteiro está fazendo por meio de quase 2.729 repositórios digitais (vide o sítio http://www.opendoar.org.br/, dado verificado no dia 24/09/2014), por meio da criação de repositórios institucionais e centrais, ação que tem sido pouco efetiva em nosso país. Hoje, dia 24/09/2014, verifiquei que o Brasil conta com 84 repositórios digitais. É bem verdade que o País está classificado em 8. lugar, atrás de países como os EUA, o Reino Unido, a Alemanha, o Japão, a Espanha, a França e a Polônia. Entretanto, deve-se ressaltar que o Brasil iniciou ações em prol do Acesso Livre desde 2007 quando assinou o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, que foi elaborado por este que vos escreve e pela profa. Sely Costa da UnB. e divulgado por meio de uma video-conferência.

O fato é que a questão do Acesso Livre não teve a evolução esperada, no Brasil, basta ver o conjunto de registros armazenados nesses repositórios, exceptuando-se alguns repositórios de universidades como a UFRGS, a UFSC e alguns poucos repositórios brasileiros, na sua grande maioria a quantidade de registros existentes nesses repositórios não superam a 100 registros, o que significa que os mesmos foram apenas criados mas, não foram efetivados de fato. São coisas que lamentamos, pois, são recursos jogados no lixo, por pura falta de gestão, tanto das instituições quanto daquela que promoveu a distribuição dos recursos, o IBICT.

No entanto, é importante frizar que o governo que vem administrando o País, nos últimos 12 anos, não é adepto das iniciativas indicadas pelo movimento do Acesso Livre e isto é um fato, basta verificar as diversas tentativas realizadas por este blogueiro, quando tentamos, sem sucesso, aprovar o PL 1120/2007 na Câmara dos Deputados e o PLS 387/2011 no Senado Federal, que está prestes a ser rejeitado conforme parecer existente, elaborado pelo senador Álvaro Dias mas, que no momento, curiosamente, não está mais disponível para download. Esse parecer estava disponível até o início do mês de setembro. Fato intrigante, pois, justo agora, em momento, pré-eleitoral,  esse documento que seria usado para a formular a rejeição do PLS 387/2011 foi excluído do sítio do senado federal, que imagina-se ser uma ferramenta bem administrada. Mas, como todo serviço público no Brasil, nada funciona adequadamente. E, isto é o que desanima nesse processo de mudança, quando na realidade nada muda, tudo continua como sempre esteve!!!

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