Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

O PLS 387/2011 foi apreciado em reunião da CCT

Ontem, dia 16 de abril de 2013, o senador Cristovam Buarque apresentou o seu parecer sobre o PLS 387/2011, que trata da implantação de Repositórios Institucionais nas universidades e institutos de pesquisa brasileiros, assim como, da obrigatoriedade de pesquisadores/professores dessas instituições depositarem uma cópia da sua produção científica nesses repositórios. O parecer foi favorável. No entanto, a senadora Angela Portela (PT-RR) pediu vistas,  que foi concedido pelo presidente da comissão.

Dessa forma, a referida senadora terá o prazo de 5 dias para deliberar o seu voto. Não se sabe os motivos pelos quais a referida senadora pediu vistas. Não sabemos a razão dessa atitude. Mas, pode ser resultado de um lobby promovido pelas editoras científicas comerciais. Ou de outros setores da sociedade civil lutando em favor dessas editoras em detrimento dos interesses da nação brasileira. Não há outra explicação, uma vez que os resultados desse PLS se revertem em beneficio da comunidade científica brasileira, além de proporcionar economia ao estado brasileiro.

Considerando que, os EUA já se posicionou plenamente à favor das estratégias preconizadas pelo Open Access e pelo Open Data, pois, desde 2007 quando aprovou uma lei que estabelecia que o NIH – National Institutes of Health deveria promover o acesso livre aos resultados das pesquisas financiadas por aquela agência de fomento e, mais recentemente, no último dia 22 de fevereiro, quando publicou um memorado estendendo essas determinações ao restante das agências de fomento americanas e, da mesma forma, estabelecendo as iniciativas do Open Data, e, que os EUA é um dos países mais desenvolvidos e um dos maiores responsáveis pelo avanço da ciência e da tecnologia, no mundo, fica difícil entender a atitude desta senadora. A única explicação plausível para essa atitude é que as grandes editoras científicas estejam se posicionando, pois, são as maiores interessadas em que o Brasil fique dependente dessas revistas e invista cada vez mais nas mesmas para divulgação apenas pelo Portal de Periódicos da Capes, que custa, hoje, ao País, mais de 80 milhões de dólares, recurso que poderia estar sendo aplicado em outros setores da sociedade, como educação básica e saúde.

Se os EUA, os países europeus e alguns outros países dos demais continentes já optaram por buscar uma forma mais barata para promover o acesso à informação científica, porque o Brasil opta por adotar a solução mais cara para acessar a informação científica?  Não se pode esquecer que a Argentina, nosso vizinho, já teve uma lei similar aprovada pela sua Câmara dos Deputados e, agora, a mesma se encontra no senado argentino. Aliás, é bom que se diga, a lei argentina, além de promover o acesso livre ä informação científica, vai  mais além, ela promove também o Open Data ou Dados Abertos, ou seja, além de promover o acesso livre à produção científica, ela promove o acesso livre aos dados de pesquisa. Ao articularmos o PLS 387/2011, optou-se por apenas, nesse primeiro momento, promover o acesso livre à produção científica e depois buscar promover o acesso livre aos dados de pesquisa, pois, tínhamos receio de criar dificuldades maiores à aprovação do referido projeto de lei. No México também, recentemente, foi divulgado neste blog, que uma lei estaria sendo apreciado pelo senado daquele país.

Portanto, é chegado a hora de o País decidir sobre buscar o seu desenvolvimento científico e tecnológico utilizando um mecanismo que promove maior acesso à informação científica e maior visibilidade à sua pesquisa, ou, utilizando mecanismos mais onerosos e que limita a visibilidade da sua pesquisa, que é financiada com recursos provenientes dos impostos que a sociedade civil brasileira paga. Então, cabe aos cidadãos brasileiros pronunciar-se à respeito, ou ficaremos novamente à mercê das indústrias estrangeiras? O que o PT teria a nos dizer

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abril 17, 2013 - Posted by | artigo | ,

4 Comentários »

  1. Que pena que não aprovaram. Vamos ver os próximos capítulos, espero que seja favorável a comunidade científica. Sou bibliotecária e trabalho em um instituição onde sou responsável pela BDTD. Mesmo com a resolução da capes de 2006 obrigando a divulgação dos trabalhos, ficamos dependendo da boa vontade das coordenações dos curso em enviar para a biblioteca e a capes nada faz quanto a isso.

    Comentário por josimara | abril 18, 2013 | Responder

    • Olá Josimara,

      Obrigado pelo envio de sua mensagem. Estamos trabalhando ativamente para a aprovação do PLS387/2011. Teremos, em breve, uma audiência pública para esclarecimentos sobre esse PLS.
      Quanto à BDTD, é importante saber se já existe alguma determinação da reitoria da UFF tornando obrigatório o depósito de teses e dissertações. Caso não exista, seria interessante articular com a reitoria esse mecanismo. Isto ajudará bastante. Algo como, uma portaria tornando obrigatório o depósito das teses e dissertações na BDTD da UFF, além de definir alguma sanção à quem não acata tal atribuição. Por exemplo, a UFF poderia adotar o fato de eles receberem um diploma, creio que nada impeça a UFF de condicionar o recebimento do referido diploma ao depósito de sua tese ou dissertação na BDTD. Creio que isso aumentará substantivamente a quantidade de teses e dissertações.

      Um abraço.
      Kura

      Comentário por Helio Kuramoto | abril 18, 2013 | Responder

  2. Boa Tarde Kuramoto! Sou bibliotecária e advogada especializada em Propriedade Intelectual, aluna do mestrado da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília e orientanda da professora Sely Costa. Tenho a intenção de elaborar uma Política Pública de Direitos Autorais para as Universidades Federais e Institutos de Pesquisas. Há tempos pesquiso sobre Acesso Aberto e Direitos Autorais na comunicação científica, mas no momento estou aprofundando meus estudos em políticas públicas com o apoio do professor Paulo Calmon do Instituto de Ciência Política da UnB. De fato, a mudança institucional é fundamental para o avanço da pesquisa e desenvolvimento do país, mas a modificação do texto da lei não é a única saída. Sem dúvidas a literalidade da lei facilitaria muito o avanço do movimento do Acesso Aberto, no entanto não bastaria. Os obstáculos encontrados pelo conflito de interesses entre os atores envolvidos, muitas vezes expressos e outras vezes nem tanto, não devem ser mais impasse.
    Devemos criar políticas inclusivas capazes de atender a demanda social. Se o Congresso ainda não vê o Acesso Aberto como movimento crucial para o desenvolvimento científico-tecnológico, vamos continuar agindo. Essa ação deve-se pautar em uma política que envolva aspectos estratégicos para o alcance dos fins. Alertar, orientar e assessorar os autores talvez seja tão eficaz ou mais que uma lei, tendo em vista que a legislação não acompanhou as mudanças institucionais. Assim fez os EUA e as universidades mais reconhecidas como Havard. Intensificou a assessoria jurídica para prestar, inclusive, assessoria de contratos entre os autores e as editoras.
    O risco social é notório e de repercussão geral já que pagamos várias vezes por uma produção gerando o enriquecimento ilícito de algumas empresas às custas do Estado.
    Gostaria de estreitar os laços, através de trocas de e-mail, para que possamos trocar ideias.
    Abraços,
    Larissa Melo.

    Comentário por Larissa Melo | abril 23, 2013 | Responder

    • Prezada Larissa,

      Obrigado por fazer contato e expor os seus argumentos. Concordo com vc em gênero, número e grau. A questão do OA no Brasil não depende única e exclusivamente de uma legislação mas, da compreensão de todos os setores envolvidos. A definição de políticas públcas é extremamente importante. Em 2007, quando submetemos o primeiro projeto de lei visando a implantação dos repositórios institucionais, entendia eu, ser o primeiro passo, visto que, não havíamos nenhuma iniciativa e nenhum incentivo que pudesse estimular o registro da produção científica brasileira. Aliás, o IBICT tentou por diversos anos realizar esse registro e não conseguiu devido ao momento tecnológico que não ajudava o processo. Tínhamos apenas o mandato político, ou seja, a missão institucional do IBICT mas, não tínhamos também qualquer motivação outra qu não fosse a missão institucional. Hoje, temos motivação e tecnologia (repositórios digitais, redes de computadores, protocolos de integração, etc). Além de outras argumentações, talvez menos palpáveis aos olhos e ouvidos menos especializados. Afinal, conhecemos pouco da nossa capacidade técnica especializada. Sabe-se muita coisa mas, sem qualquer comprovação. No passado, eu até definiria a questão do acesso livre, uma questão de segurança nacional. Hoje, talvez, eu seja menos radical nesses conceitos mas, ainda acho super importante o acesso livre para o Brasil, pois, é a forma de o país se inserir e se consolidar na comunidade científica mundial. Pelo pouco que vc escreveu, vejo que vc pretende desenvolver um estudo muito interessante.

      Estou a sua disposição para discutir e conversar. Pena que, em breve, estarei me mudando para Belo Horizonte, onde devo assumir o cargo de professor da UFMG e prosseguir na luta em prol do OA no Brasil. Fique à vontade para me escrever para a minha caixa postal particular: alokura2010@gmail.com

      Um abraço.
      Kura

      Comentário por Helio Kuramoto | abril 24, 2013 | Responder


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