Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

OA: medidas concretas para proteger a propriedade intelectual

US OSTPApresento, a seguir, mais uma das respostas dadas por Stevan Harnad ao questionamento do OSTP (RFI). Para facilitar o entendimento e tornar a tradução mais clara, utilizarei o termo pesquisa científica em lugar do termo “artigo revisado por pares proveniente de pesquisa financiada com recursos públicos”. Da mesma forma, utilizarei o termo revistas científicas com o entendimento de que são revistas que adotam a revisão por pares no processo de seleção e publicação de artigos científicos. Da mesma forma para evitar retições desnecessárias usarei a frase “mandato/política de acesso livre Verde” com o entendimento de que se trata de “mandato/política de acesso livre aderente à estratégia da via Verde (Green OA), ou seja, a estratégia que preconiza o auto-arquivamento de artigos científicos”.

Que medidas concretas podem ser tomadas para proteger os interesses de propriedade intelectual dos editores, cientistas, agências federais e outras partes interessadas envolvidas com a publicação e difusão de artigos científicos?

Cientistas: Com a  adoção de um mandato/politica de acesso livre Verde  os interesses de propriedade intelectual dos cientistas continua  protegida exatamente como ela esta agora: os cientistas retêm a autoria de seu trabalho. Os Uso e citações devem ser atribuídos. Isso é tudo o que os cientistas necessitam, uma vez que nunca publicaram os seus artigos com o interesse em obter lucros provenientes das receitas de royalties da venda de seus artigos às revistas científicas.  O único interesse/objetivo era que os seus artigos científicos  fossem acessados​​, lidos, utilizados, aplicados e que novas pesquisas e aplicações fossem desenvolvidas a partir deles, contribuindo para aumentar o seu fator de impacto da pesquisa e promovendo o avanço da pesquisa científica.  É também por esta razão que no sistema de avaliação de desempenho da pesquisa, por intermédio do fator de impacto das pesquisas,   os pesquisadores são recompensados ​​com o aumento do emprego, salário, promoção, gestão, financiamento de pesquisas, prêmios e outras honrarias.  É também por meio do incremento no fator de  impacto da pesquisa – e progresso das pesquisas científicas / aplicações – que os contribuintes são reembolsados pelo investimento no financiamento da científica. A obrigatoriedade de acesso aberto maximiza o fator de impacto da pesquisa.

Agências de fomento : A adoção de mandato/política de acesso Verde  assegura a maximização dos interesses de propriedade intelectual e investimentos das agências de fomento, por intermédio da garantia de que os artigos científicos sejam acessíveis a todos os potenciais usuários e não apenas para aqueles cujas instituições podem ter o acesso por meio de assinaturas das revistas científicas. O resultado é que a  assimilação, uso, aplicaçõeses e fator de impacto dos artigos científicos provenientes de pesquisas científicas  são maximizadas.

Outras partes interessadas: Com a adoção de mandato/política de acesso livre Verde,  as outras partes interessadas e beneficiárias são: (1) a pesquisa em si – a sua evolução, aplicações e fator de impacto, (2) os pesquisadores, instituições (3) a pesquisa, (4 ) as agências de fomento à pesquisa (5), a vasta indústria de P & D, (6) os alunos (7) os professores , (8) o mundo em desenvolvimento, os jornalistas, (9) a ciência e os contribuintes  cujos impostos financiam a pesquisa para o benefício de quem a pesquisa é conduzida.

Observe que o real interesse aqui não é a “propriedade intelectual”, mas a acessibilidade à pesquisa, assimilação, uso, aplicações e progresso da ciência.

Editores: Com a adoção de mandato/política de acesso livre Verde, os interesses de propriedade intelectual dos editores estão protegidos por meio da cessão, por parte do autor, do direito exclusivo de vender o acesso à edição impressa e em linha  da  versão-de-registro da editora.

Se e quando o acesso em linha gratuito à versão final do autor, eventualmente, provocar cancelamentos de assinaturas, tornando-as insustentáveis como meio de cobrir os custos de publicação, os editores podem cortar custos obsoletos, eliminando totalmente o acesso em linha e a edições impressas (para o quais não não haverá mais uma demanda sustentável, se e quando as assinaturas não forem mais sustentáveis) , transferindo todo o acesso e prestação de serviço de arquivamento para a rede mundial de repositórios de institucionais de acesso livre. O único custo essencial remanescente é o de revisão por pares em sí dos artigos submetidos será, que as instituições não terão dificuldades de pagar – modelo “autor-paga” usualmente adotado, hoje, pelas publicações que aderiram à estratégia da via Dourada – a partir de uma fração de sua eventual economia anual obtida a partir do cancelamento das assinaturas de revistas científicas.

 

Hoje, no Brasil, quase todas as universidades que estão tentando implantar os seus repositórios institucionais vêm encontrando dificuldades devido à forte resistência que as suas Procuradorias Jurídicas fazem por intermédio de exigências excessivas devido ao receio de que as editoras venham interpelar as respectivas universidades. É preciso fazer os advogados, usualmente provenientes da Advocacia Geral da União entenderem que o auto-arquivamento é uma prática que já se tornou usual em todo o mundo e que mais de 60% das editoras permitem este auto-arquivamento. É importante também que as políticas institucionais de informação tenham o cuidado de observar que a obrigatoriedade de depósito deve se restringir aos artigos científicos e que aqueles que possuam restrição de acesso e divulgação devem manter-se de acesso restrito com a facilidade do uso do botão “fair dealing” que existe tanto no software Dspace quanto no Eprints. São detalhes que devem ser muito bem explicados aos advogados das Procuradorias Jurídicas.

Infelizmente não tenho poderes para criar uma norma geral nacional a respeito desta questão. Mas, seria interessante que a Advocacia Geral da União expedisse uma norma nesse sentido de forma a facilitar a vida das universidades. Esta é uma questão institucional.

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janeiro 16, 2012 - Posted by | artigo | , , , , ,

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