Blog do Kuramoto

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PL 1120/2007 foi arquivado indevidamente

Analisando o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, artigo no qual a Câmara se baseou para arquivar o PL 1120/2007, verifiquei que o referido PL foi arquivado indevidamente. Senão vejamos o que diz o referido artigo:

Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:

I – com pareceres favoráveis de todas as Comissões;

Vejam que o artigo 105 determina que, ao final de uma legislatura, serão arquivadas todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as: I – com pareceres favoráveis de todas as comissões.

O PL 1120/2007 teve pareceres favoráveis em todas as comissões por onde tramitou. Portanto, chego à conclusão de que o arquivamento foi um ato falho da Câmara dos Deputados, que após quase 4 anos não conseguiu aprová-lo e, agora simplesmente o arquiva indevidamente. É uma pena, a comunidade científica brasileira e o País como um todo perde com esse ato de pura incompetência, que aliás não é nenhuma novidade neste País. A nossa petição tem hoje, dia 09/02/2011, 08:57 pm, em Tempe, Arizona, EUA, 1237 assinaturas de pessoas que como eu ainda acredita no legislativo brasileiro. Ações como esta só depõe contra o Brasil. É triste, mas é a pura realidade.

Ao longos destes últimos quarenta dias escrevi a diversos órgãos como o Ministério da Ciência e Tecnologia e a parlamentares também, mas nenhum se dignou a dar uma resposta sequer. Todos se calaram. Encaminhei mensagem também ao ex-deputado e hoje senador da república, Rodrigo Rollemberg, que também não me respondeu. Aliás, este último ainda me enviou mensagem por intermédio de sua assessoria dizendo que o seu gabinete estaria analisando a submissão de algo parecido no Senado, pois, lá seria mais fácil de ser aprovado. Tal mensagem foi enviado no dia 07 de fevereiro e até o momento, não tive nenhuma informação sobre o encaminhamento dessa nova alternativa. Ao que tudo indica, as coisas estão paradas, afinal o carnaval acabou hoje. Quem sabe, a partir de amanhã a vida comece a funcionar normalmente no Brasil.

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março 10, 2011 - Posted by | Sem categoria |

6 Comentários »

  1. Mais uma prova de incompetência e demora do legislativo brasileiro. Que credibilidade essa casa passa?

    Comentário por Leandro Fonseca | março 10, 2011 | Resposta

    • Prezado Leandro,

      eu não queria chegar a essa conclusão, mas ela é inevitável. O que esperar desses parlamentares?

      Um abraço.
      Helio Kuramoto

      Comentário por kuramoto | março 10, 2011 | Resposta

  2. Também acho muito preocupante.
    “O que esperar desses parlamentares?” Hmmm, (sem querer ser banal!): que alguns comecem a prioritizar isto agora, a partir do dia 10/3, já que o Carnaval acabou…!
    Em sério: será que uma mobilização de diferentes regiões do país, junto aos Senadores e Parlamentares oriundos dessas regiões, ajudaria em algo…?

    Comentário por Chloe Furnival | março 10, 2011 | Resposta

    • Oi Chloe,

      sim, claro, acho que se fizessemos uma mobilização em todas as nossas regiões ajudaria, com certeza. É preciso que os parlamentares sejam sensibilizados. Eles nem sabem o que é comunicação científica e nem para que serve. Eles não sabem quanto custa, ao País, o acesso à informação científica. E, pasmem!!! Muitos de nossos pesquisadores pensam que o acesso ao Portal de periódicos da Capes é OA e nada custa. E, por isto, eles próprios não estão preocupados com OA, dado que eles têm todo o acesso gratuitamente em suas universidades. Hoje, o País pode pagar alguns milhões de dólares por ano para que os nossos pesquisadores tenham acesso 1a informação científica, e quando não tivermos mais esses recursos? Como faremos para acessá-la? Precisamos pensar no amanhã.

      Outra coisa, não basta apenas acessar a informação científica. É preciso ampliar a visibilidade de nossas pesquisas. É preciso aumentar a visibilidade dos resultados de nossas pesquisas. É preciso aumentar o impacto de nossas pesquisas. Hoje, com os mecanismos existentes no País, não teremos nunca visibilidade das nossas pesquisas. O que faz os ministérios afins à ciência e tecnologia, e mesmo o que está à cargo da ciência e tecnologia, nesse sentido? Ou o que fizeram esses ministérios em favor da nossa pesquisa? Apenas injetaram dinheiro, e ninguém sabe o resultado desse investimento. Não foram criados nenhum mecanismo de avaliação e planejamento.

      E isto, com toda a certeza o PL 1120/2007 promoverá. Este PL propõe ou estabelece mecanismos que não apenas terá impacto apenas no aumento do acesso à informação científica, mas principalmente, cria mecanismos para ampliar a visibilidade de nossas pesquisas, dos resultados de nossas pesquisas, além de promover maior transparência e governança aos investimentos em ciência e tecnologia. Talvez aí esteja o grande calo e o porque de nenhuma organização governamental ter interesse ou se preocupar em aprová-lo. Ele tornará mais transparente a administração da ciência no Brasil.

      Hoje, quem sabe a produção científica de sua universidade? Quem sabe quais são os resultados das pesquisas financiadas pelo CNPq, Capes, Fapesp ou outra agência de fomento? Ninguém sabe ao certo, sabemos do discurso. O último ministro da ciência e tecnologia ao fazer o balanço de sua gestão apenas ressaltou que aumentou os investimentos, mas não soube dizer quais os resultados que deles foram obtidos. Será que esse novo ministro terá condições de fazer um balanço mais preciso ao final do seu mandato com os mecanismos hoje existentes?

      Cordiais saudações.
      Helio Kuramoto

      Comentário por kuramoto | março 10, 2011 | Resposta

  3. Olá, Kura. Bem, que bom que as pessoas se manifestam assim, porque penso que é isto mesmo que é necessário. Quanto ao projeto 1120/2007, ao olhar o histórico de tramitação no sítio da Câmara e a posição do último relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), dando-o como apresentado em 12/05/2010, portanto 9 meses antes de se encerrar a legislatura anterior, percebemos que, naquela ocasião, o deputado havia resolvido o problema da inconstitucionalidade da Comissão de Alto Nível, adotado as subemendas e votado pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Porém, não consta que o projeto tivesse sido votado naquela reunião nem naquele semestre dentro da CCJC. O Deputado relator tampouco voltou a se eleger, porém, ao que consta, trabalhou durante os primeiros dias do atual governo junto ao MEC, na assessoria do ministro. Isso nos faz refletir sobre os encaminhamentos que podem estar acontecendo já nesta direção. A nós, penso que é necessária a conduta da transparência, de trazer à tona a discussão, de conseguir reunir os atores em audiência pública, ou ato político similar. Abraços. Ana Paula

    Comentário por Ana Paula de Azevedo | março 10, 2011 | Resposta

    • Prezada Ana,
      obrigado pelo seu comentário. Vc apresentou o encaminhamento que teve o PL 1120/2207 com datas, corretamente. Devo acrescentar que o referido PL teve dois pareceres favoráveis naquela CCJC, o Dep. Valtenir Pereira do PSB-MT e do Dep. Carlos Abicalil do PT-MT. E, curiosamente, não foi votado pelo plenário daquela comissão. Não sabemos, exatamente, qual foi o motivo, pois, conforme vc apontou precisamente, o relatório do Dep. Carlos Abicalil foi apresentado em 12/05/2010. Portanto, 9 meses antes de encerrar aquela legislatura. É importante, ressaltar também, que logo em seguida àquela data, iniciou-se o período eleitoral, época em que tudo naquela casa aparentemente parou em função das eleições. O mais curioso é que no dia 31 de janeiro deste ano o PL 1120/2007 foi arquivado e, ninguém se preocupou em saber o seu histórico. Foram quatro anos jogados no lixo, literalmente. A minha indignação se deve a este fato. Posso até entender o seu otimismo, na esperança de que o referido deputado tenha dado algum encaminhamento no Ministério da Educação. Mas, dado a passagem do tempo, e considerando que até o momento nenhuma notícia relacionada ao contexto daquele PL foi dada, eu tenho uma outra interpretação e minhas expectativas não são tão otimistas quanto à sua. Mas, aprecio este debate e as idéias que vão aparecendo. Mais uma vez, obrigado pelos seus comentários.
      Abraços.
      Kura

      Comentário por kuramoto | março 10, 2011 | Resposta


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