Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

Uma década de Acesso Livre (Open Access – OA)

Neste ano de 2010, o movimento global Open Access (OA) completa 10 anos. No Brasil, com certeza, o movimento do acesso livre não tem a mesma idade, pelo menos, não no que se refere às iniciativas explicitas de acesso livre. Ou seja, o que eu quero dizer é que não se tem notícia de nenhum projeto relacionado ao OA explicitamente que tenha 10 anos de idade. Existem, claro, iniciativas de acesso livre à informação, mas não se conhece nenhuma iniciativa que tenha sido desenvolvida com o objetivo de tornar o acesso à informação científica livre de custos, em especial, aquela informação publicada em revistas científicas comerciais. Não se quer com isto desmerecer iniciativas que antecederam este movimento e que hoje fornece acesso livre e aberto a informação científica, como o ScieLO que fornece acesso livre a artigos de revistas científicas nacionais e internacionais. Trata-se de uma excelente iniciativa, mas não nasceu com os propósitos do movimento OA.

É preciso entender do que se trata o OA. Segundo, Stevan Harnad, um dos mais contundentes defensores do OA, as iniciativas do OA têm como objetivo fornecer acesso livre aos cerca de 2,5 milhões de artigos que são publicados em cerca de 25 mil revistas com revisão por pares. Portanto, todas as iniciativas brasileiras aderentes a este conceito têm menos de 5 anos de idade. A implantação de repositórios institucionais nas unviersidades públicas brasileiras é um exemplo de projeto aderente a este conceito.

Na verdade, as iniciativas brasileiras mais importantes datam de 2005, por intermédio do lançamento, pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), do manifesto brasileiro de apoio ao OA, em setembro de 2005, por meio de uma videoconferência, que teve a participação do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Prof. Dr. Ennio Candotti, e do presidente da Academia Brasileira de Ciência, Dr. Eduardo Moacyr Krieger, que apoiaram, de forma clara e inconteste, o referido manifesto em seus discursos.

Participaram também desta videoconferência diversos pesquisadores instalados em salas em Brasília (sediada no IBICT), em Belo Horizonte (sediada na Universidade Federal de Minas Gerais), em Santa Catarina (sediada na Unviersidade Federal de Santa Catarina), em São Paulo (sediada na Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP), em Fortaleza (sediada na Universidade Federal do Ceará) e, se não me falha a memória em Campinas (sala sediada na Univesidade Estadual de Campinas).

É importante ressaltar também que participaram deste lançamento autoridades do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do IBICT, representados nas pessoas dos professores Dr. Avílio Franco e Dr. Emir José Suaiden, respectivamente, Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP) do MCT e diretor do IBICT.
Estavam presentes os professores Hélio Kuramoto (IBICT) e Sely Costa (UnB/DCI), autores do referido manifesto e principais articuladores do manifesto junto à comunidade científica. A partir deste lançamento, na época, na qualidade de coordenador geral de projetos especiais do IBICT, submeti um projeto à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), com o apoio do Dr. Avílio Franco, denominado PCAL, que tinha como objetivo criar uma comunidade usuária do software SEER – Sistema Eletronico de Editoração de Revistas, software customizado a partir do seu original Open Journal System, desenvolvido pelo projeto PKP – Public Knowledge Project, coordenado pelo prof. John Willinsky. Além disso, o referido projeto tinha um segundo objetivo que era criar um Portal integrando as informações publicadas nas revistas que utilizam pacotes de software compatíveis com o protocolo OAI-PMH (Open Archives Initiatives Procol for Metadata Harvesting) e todas as revistas que utilizassem o SEER, uma vez que este software já tem embutido em seu código o referido protocolo.
Graças a este projeto, o SEER é hoje utilizado por mais de 700 revistas brasileiras e o IBICT pôde disseminá-lo e capacitar usuários a utilizá-lo. Todas as revistas criadas são OA, ou seja seguem a estratégia da via dourada do OA, portanto, de acesso livre. A idéia básica era fomentar o mercado editorial científico brasileiro por intermédio do SEER, uma vez que isto possibilitava às revistas tornarem-se eletrônica e presentes na web. Além de dar maior visibilidade às revistas o SEER otimiza todo o processo editorial científico. De certa forma, o SEER promove maior economia, acessibilidade e interatividade entre a revista, os seus leitores, autores e revisores a um baixo custo.

Em seguida, no ano de 2006, novamente, tive oportunidade de submeter um novo projeto à FINEP, graças ao apoio do MCT, na pessoa do Dr. Avílio Franco. Este novo projeto denominou-se XBDB, e tinha como título Expansão da Biblioteca Digital Brasileira (XBDB), que tinha como objetivo a criação de repositórios institucionais, o desenvolvimento de um software de gestão de tesauros e o desenvolvimento de um software para gestão de bibliotecas virtuais. No meu entendimento, essas iniciativas representavam uma extensão de um outro projeto desenvolvido no início do ano de 2000 denominado BDB – Biblioteca Digital Brasileira.

A execução dos dois projetos (PCAL e XBDB) permitiria ao IBICT fomentar a criação de 80 repositórios institucionais no Brasil, por intermédio da distribuição de kits tecnológicos compostos de um servidor (hardware) instalado com software de gestão de repositórios institucionais (Dspace e SEER). Esta iniciativa permitiria às universidades públicas brasileiras, tanto criar os seus repositórios institucionais quanto organizar e gerenciar melhor as suas publicações periódicas científicas. Ambos os projetos permitiria às universidades promover o registro e a disseminação da sua produção científica.
No ano seguinte, em 2007, o IBICT articulou junto ao Deputado Rodrigo Rollemberg, a submissão do PL 1120/2007 à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) que tinha como objetivo facilitar às universidades públicas brasileiras a criação e gestão dos seus repositórios institucionais. Este subprojeto teve o apoio intelectual de Stevan Harnad, um dos líderes do movimento OA. Tal objetivo foi explicitado no referido projeto de lei, em dois artigos: 1) tornar obrigatório aos pesquisadores dessas universidades o depósito de uma cópia de seus resultados de pesquisa publicados em revistas científicas em repositórios digitais de acesso livre; 2) criação de uma comitê de alto nível para discutir e definir política nacional de acesso livre a informação científica. Estes dois artigos tornavam o desenvolvimento e manutenção de repositórios institucionais nas universidades públicas brasileiras obrigatório e estabelecia o mandato tornando obrigatório aos pesquisadores, de uma forma geral, o auto-depósito de seus papers publicados em revistas científicas.

A idéia da criação de uma política nacional de acesso livre à informação científica tinha como objetivo a definição de um marco legal no sentido de orientar e instituir nos processo de financiamento da pesquisa o registro e a livre disseminação da produção científica brasileira, ou seja os resultados das pesquisas que são desenvolvidas no Brasil.
O PL 1120/2007 encontra-se ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, mais específicamente na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que emitiu relatório aprovando-o. Falta a sua discussão no plenário da CCJC e votação, aprovando-o para posterior encaminhamento ao Senado.

O empreendimento do desenvolvimento dos repositórios institucionais vêm sendo apoiado e impulsionado pelos bibliotecários, por intermédio das bibliotecas centrais das universidades, com algum apoio de reitores. O IBICT realizou dois editais para distribuição dos 80 kits tecnológicos, ao longo de 2 (dois) anos e, não mais do que cerca de 40 universidades submeteram projetos para obter tais kits.

A consolidação das revistas científicas e o registro sistemático da produção científica brasileiras, além da discussão e definição de uma política nacional de acesso livre à informação científica são elementos essenciais para o desenvolvimento científico do País. Mais do que o desenvolvimento científico do País, as ações empreendidas pelo IBICT poderão representar em futuro próximo mais de 40 milhões de dólares americanos em economia nos investimentos públicos em ciência.

Isto se explica da seguinte forma: na medida em que os nossos pesquisadores depositarem os resultados de suas pesquisas nos repositórios institucionais das universidades e institutos de pesquisa brasileiros e, na medida em que esses repositórios se integrarem aos conteúdos das revistas científicas brasileiras e ambas iniciativas se integrarem aos repositórios institucionais estrangeiros a comunidade científica brasileira passará a a ter acesso a toda a produção científica brasileira e internacional.

O resultado desses empreendimentos é um maior acesso à informação científica e maior exposição e visibilidade da produção científica brasileira. Além desses resultados práticos, o MCT e todo os segmentos da comunidade científica poderão ter acesso a indicadores e estatísticas oriuntos desses repositórios institucionais, os quais darão subsídio ao planejamento da ciência brasileira. Em outras palavras, os repositórios institucionais poderão oferecer maior governança e transparência nos investimentos em ciência.

Se todos os pesquisadores das universidades e institutos de pesquisa depositarem os resultados de suas pesquisas, publicados em revistas com revisão por pares, nos repositórios digitais de acesso livre de suas respectivas instituições , oferecerão diversas ferramentas de auditagem e controle por intermédio dos indicadores e estatísticas seja no âmbito das universidades e institutos de pesquisa, seja em nível nacional, caso o IBICT tenha sucesso na integração desses repositórios. Tecnicologicamente falando não há nenhum impedimento, uma vez que os respositórios são gerenciados por pacotes de software possuidores do protocolo OAI-PMH, o mesmo que hoje permite a integração das teses e dissertações por intermédio da Biblioteca Digtal Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Ou seja, depende apenas dos processos de gestão dos repositórios.

Este trabalho seria facilitado, por exemplo, se as agências de fomento exigissem, ao conceder auxílios às pesquisas, o depósito dos resultados dessas pesquisas, por parte dos pesquisadores financiados, nos referidos repositórios. Portanto, o desenvolvimento dos repositórios institucionais não dependem apenas de infraestrutura, mas dependem muito mais de elementos de gestão, que podem ser representados na figura de mandatos e normas a serem estabelecidos pelas universidades e também pelas agências de fomento à pesquisa.

Da mesma forma, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que não deixa de ser um agência de fomento, poderia instituir o desenvolvimento de repositórios institucionais nas universidades brasileiras como mecanismos de avaliação dos programas de pós-graduação. Daí a necessidade de uma política nacional de acesso livre à informação científica. Esta proporcionaria, ao País, não apenas maior acesso à informação, mas maior visibilidade às pesquisas brasileiras, maior governança e transparência aos investimentos em ciência no País e, além de economia e finalmente, maiores possibilidades de intercâmbio dos grupos de pesquisa, tanto em nível nacional quanto internacional.

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dezembro 28, 2010 - Posted by | Sem categoria | , ,

2 Comentários »

  1. a politica no brasil geralmente está uma sujeira!

    Comentário por claudio | janeiro 16, 2011 | Resposta

    • Prezado Cláudio,

      acredito que haja ainda bons políticos e que tenham competência para empreender iniciativas importantes para o país.

      Um abraço.
      Hélio Kuramoto

      Comentário por kuramoto | janeiro 16, 2011 | Resposta


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