Blog do Kuramoto

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PL 1120/2007 é aprovado na CCTCI por unanimidade

O projeto de lei 1120/2007, do deputado Rodrigo Rollemberg  que o submeteu à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovado por unanimidade, no último dia 14 de maio, quarta-feira passada, com complementação de voto. Isso significa que houve uma pequena alteração no texto do projeto de lei. Ainda não tenho a informação precisa a respeito da alteração sugerida. Mas, parece-me, foi feita apenas uma troca do verbo “deverá” por “poderá” no artigo segundo do referido projeto de  lei. 

Na sequência, agora, esse projeto de lei será analisado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça que avaliará se o conteúdo do referido projeto é ou não constitucional. Em seguida, aprovado nessa comissão, o PL 1120/2007, estará aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados e será remetido ao Senado para que o mesmo seja discutido e aprovado na respectiva Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado. Se aprovado nas respectivas comissões do Senado, o projeto estará aprovado no âmbito do Congresso Nacional e seguirá à sanção do Presidente da República. Verifica-se, portanto, qua ainda teremos algumas batalhas a vencer. O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e eu próprio, faremos todos os esforços necessários para a sua aprovação no âmbito do Senado. Para tanto, já estamos discutindo a questão com a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em paralelo a esta ação, o Ibict vem discutindo e articulando com universidades brasileiras o fortalecimento da força tarefa constituído no final do ano passado, com o propósito de implantar nessas universidades os repositórios institucionais, assim como uma política estabelecendo o mandato de autodepósito de trabalhos publicados pelos pesquisadores nos repositórios institucionais das suas respectivas universidades.

Articulações estão, portanto, sendo desenvolvidas, junto ao Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), assim como com o Fórum dos Pró-feitores de Pós-graduação e Pesquisa (FORPROP), com o propósito de sensibilizar as universidades brasileiras por intermédio da realização de um evento para discutir o acesso livre à literatura científica com representantes das universidades e centros de pesquisa brasileiros.

 

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maio 16, 2008 - Posted by | Sem categoria | ,

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