Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

PL 1120/2007: construir ou obstruir?

O projeto de lei 1120/2007 tem como objetivo principal o registro e a disseminação da produção científica brasileira. Trat-se, portanto, de um projeto que favorece a construção e o fortalecimento da pesquisa e da ciência brasileira. O resultado disso é o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Mas, porque o desenvolvimento tecnológico? Até agora não se discutiu este aspecto. Até que ponto esse projeto favorece a tecnologia brasileira.

Ora, a inovação tecnológica só acontece a partir do uso dos resultados das pesquisas. E, hoje, estes resultados não têm a visibilidade necessária para que as indústrias e o setor produtivo tenha conhecimento da sua existência. O fato é que os resultados das nossas pesquisas ficam circunscritas às revistas científicas, as quais impõem uma grande barreira para a democratização do acesso ao conhecimento científico gerado em nossas instituições de ensino e pesquisa.

Nesse sentido, o projeto de lei 1120/2007 criará condições de maximização da visibilidade dessas pesquisas, dos seus resultados, dos pesquisadores e de suas universidades. Verifica-se portanto, que esse é um processo de construção da nossa infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento.

Enquanto isso, surgem grupos representando interesses diversos, mas, certamente, não aqueles do país,  da nossa sociedade, posicionando-se contra a aprovação desse projeto de lei. Trata-se de grupos interessados em obstruir os caminhos que levam à democratização do acesso ao conhecimento científico e, porque não dizer, também culturais. É importante ressaltar, que a universidade não faz apenas ciência, é também um centro gerador e difusor de cultura.  Assim, deve-se salientar que, mais do que apenas maximizar a visibilidade do conhecimento gerado em nossas universidades, esses repositórios transformam-se também em mecanismos de consolidação da nossa identidade cultural, uma vez que alí serão depositados, além dos conhecimentos científicos, os resultados dos trabalhos e criações artísticas e culturais.

É importante dizer que as estatísticas mostram que os conteúdos em língua portuguesa não ultrapassam a 2% da web. Esse projeto de lei contribuirá fortamente para o incremento de conteúdos de língua portuguesa na web, fortalecendo a nossa identidade cultural.

À guisa de se defender as publicações comerciais, o seu fortalecimento, esses grupos obstruem os caminhos que possibilitam a democratização do acesso ao saber, ao conhecimento científico e também à nossa cultura. Fazendo isso, esses grupos obstruem, no final das contas, o desenvolvimento científico,  tecnológico e cultural do Brasil.

É curioso a movimentação desses grupos, os quais tentam confundir a sociedade por intermédio de discursos em defesa dos direitos autorais, dizendo que o PL 1120/2007 é autoritário e agride a autonomia universitária. Essa postura visa tão somente à descaracterização do projeto de lei em tela. O mesmo se encontra em discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, mas, até o presente momento, esses grupos não apresentaram qualquer sugestão de aperfeiçoamento ou melhoria do PL1120/2007, apenas obstruem  a sua aprovação.  

Volto a reafirmar, e todos aqueles que tiveram o cuidado de ler o referido projeto de lei tiveram a oportunidade de confirmar o que venho publicando neste blog:

  • O PL 1120/2007 não trata e não agride a legislação que trata dos direitos autorais, ao contrário esse PL preserva esses direitos;
  • O PL 1120/2007 não propõe uma nova publicação ou uma nova alternativa de comunicação científica, mas tão somente a criação de repositorios institucionais, no qual o pesquisador fará o autodeposito de uma copia do seu trabalho publicado em uma revista cientifica;
  • O PL 1120/2007 propõe objetivamente um mecanismo de maximizar os resultados das pesquisas financiadas pelo governo brasileiro;
  • Os resultados esperados advindos da aprovação deste PL é amaximização  da disseminação e da visibilidade dos resultados de nossas pesquisas;
  • O PL 1120/2007 não entrega os resultados de nossas pesquisas ao mundo exterior, uma vez que os trabalhos ali depositados ja foram publicados em revistas cientificas, portanto, se esses resultados tiverem que ser entregues de bandeija ao mundo exterior, os seus autores ja o fizeram no momento em que ele publicou o artigo nessas revistas;
  • O PL 1120/2007 propõe o estabelecimento de uma politica nacional de acesso livre a informacao cientifica.

Portanto, trata-se de um projeto de lei que propõe a criação de mecanismos para acelerar o desenvolvimento cientifico e tecnologico do pais. Quem se beneficia com esse PL?

Os grandes beneficiários deste PL são:

  • O país, pois o desenvolvimento científico e tecnológico torna-se-á mais célere;
  • O governo brasileiro, pois, certamente,  verá uma maior otimização no o uso dos recursos públicos aplicados à ciência;
  • A sociedade brasileira que financia a ciência e, certamente poderá observar os ganhos do compartilhamento da informação científica, por intermédio,  da redução das desigualdades sociais, da inclusão cognitiva e social;
  • O pesquisador brasileiro, que terá maior visibilidade própria e de seus trabalhos, galgando melhores posições na sua área e ampliando as oportunidades de aplicação dos resultados de suas pesquisas;
  • As universidades brasileiras, pois elas terão maior visibilidade e poderão ser melhor classificadas no ranking das universidade no mundo, além do fato de conhecer exatamente o que se produz em seus campi;
  • As agências de fomento, pois terão a oportunidade de ver, efetivamente, os resultados da aplicação dos recursos financiadas por elas e um maior uso das pesquisas  por elas financiadas;

Quem não se beneficia com esse PL? O único segmento da sociedade civil a não se beneficiar com os resultados da aprovação deste PL são, cerca de uma centena de editores comerciais científicos, na sua esmagadora maioria, organizações estrangeiras, as quais fazem lucros às custas de todos os atores citados no parágrafo anterior, no final das contas às  custas dos recursos públicos.

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novembro 18, 2007 - Posted by | Sem categoria |

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