Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

Resistência ao Projeto de Lei 1120/2007

O projeto de lei (PL) 1120/2007 continua em andamento na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Infelizmente ele vem sofrendo alguma resistência, e curiosamente essa resistência vem sendo liderada pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Essa organização tem como propósito principal defender os direitos do autor contra cópias piratas, assegurando-os e defendendo os interesses dos autores.

O posicionamento desta organização é bastante curioso e inexplicável. É curioso porque o projeto de lei 1120/2007 não fere nenhum dispositivo da legislação relativa aos direitos do autor. E, da mesma forma é inexplicável pela mesma razão: como ser contra uma lei que preserva os direitos de autor? O parágrafo 4º. define mecanismos exatamente para preservar o material que esteja embargado por contratos que impedem o autor de colocá-lo em repositórios de livre acesso.

É importante ressaltar que 62% dos editores científicos, em todo o mundo, já definiram políticas que permitem o depósito de trabalhos publicados em suas revistas ou journals. Existem, hoje, catorze modelos de negócios que possibilitam, os editores, a liberação dos autores para fazer auto-depósito de seus trabalhos.

Uma outra comprovação dos benefícios que as ações propostas pelo PL 1120/2007  é que o fator de  impacto dos trabalhos depositados em repositórios de acesso livre é, no mínimo, duplicado e, portanto, se beneficiam os autores, as instituições, o governo e a sociedade, que em última análise, é quem financia essas pesquisas.

Cabe, portanto, destacar que o PL 1120/2007:

  • não propõe uma nova forma de comunicação científica;
  • e, portanto, não obriga os pesquisadores a publicarem unicamente nessa, presumível, nova forma de publicação científica. Ou seja, os pesquisadores continuam tendo a liberdade de publicar os seus trabalhos nas revistas ou journals que melhor lhe convierem;
  • não agride ou desconhece os direitos de autor, ao contrário o parágrafo 4º. do artigo 1º.  define mecanismos que preservam os direitos de autor;
  • não é uma iniciativa contra os editores científicos ou seus agentes, mas tão somente uma iniciativa em favor do bem público, em favor da maximização das pesquisas, dos pesquisadores, enfim uma iniciativa em favor do desenvolvimento científico do Brasil.

Mais um fato importante a relembrar é que os autores entregam gratuitamente os seus direitos de autoraos editores. Portanto, os autores nada recebem pela publicação de seus trabalhos. Os editores científicos são os únicos atores, nessa cadeia produtiva, a auferirem lucros, os demais atores repassam gratuitamente, aos editores científicos e toda a cadeia produtiva da comunicaçãocientífica, todo o investimento realizado no desenvolvimento das pesquisas científicas.

Outro fato importante a discutir é o de que o PL 1120/2007 não coloca os direitos de autor em discussão, portanto, a investida da ABDR é totalmente fora de propósito e sem sentido. Esse projeto de lei define mecanismos de registro, disseminação e maximização da produção cientifica brasileira, preservando os direitos do autor. Portanto, a resistência oferecida pela ABDR coloca em risco o desenvolvimento cientifico do Brasil, uma vez que esse projeto de lei em nada atrapalha a ação dessa organização. Em outras palavras, trata-se do receio não justificado de um novo paradigma para a comunicação científica em detrimento da abertura de oportunidades para o desenvolvimento do Brasil.

Anúncios

novembro 3, 2007 - Posted by | Sem categoria |

2 Comentários »

  1. […] é interessante essa oposição (e não curiosa e inexplicável). Apenas não sei se está em grau oposição-oposição (contra por ser contra) ou […]

    Pingback por A polêmica lei dos repositórios digitais at Blog ExtraLibris | novembro 12, 2007 | Responder

  2. […] Resistência ao Projeto de Lei 1120/2007, por Hélio Kuramoto. A polêmica lei dos repositórios digitais, por Gustavo Henn. Limitação, retrocesso, futilidade e algumas suspeitas, por Alex Lennine. […]

    Pingback por Palestra sobre Acesso Livre, por Hélio Kuramoto « Dora Ex Libris | agosto 10, 2008 | Responder


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: