Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

Importância do PL1120/2007

As ações definidas pelo PL 1120/2007 encontra-se em consonância com as iniciativas do movimento Open Access em todo o mundo, tanto que alguns dos líderes desse movimento, como os Profs. Arthur Sale, Leslie Chan, Alma Swan, Bárbara Bisop e Steve Harnad, apoiaram o PL, assinando a petição e dando depoimentos dizendo que se o Congresso aprovasse esse PL e as ações forem bem sucedidas em sua implementação, o Brasil será modelo para o mundo todo. Segundo os dados do Registry of Open Access Repositories (ROAR), o Brasil está classificado em quarto lugar entre todos os países em número de repositórios de acesso livre. Portanto, o PL deverá proporcionar ao país maior transparência e maior economia aos investimentos em ciência.

É importante entender a lógica utilizada no Projeto de Lei 1120-2007:

1. O PL não determina o mecanismo de comunicação que deve ser utilizado para a publicação dos resultados de uma pesquisa. O pesquisador continua tendo a mesma liberdade de escolha;

2. Os critérios definidos pelas agências de fomento serão mantidos;

3. O PL não estimula a publicação em repositórios institucionais em detrimento das publicações científicas tradicionais:

4. O PL estimula que os pesquisadores depositem uma cópia da sua produção científica em repositórios de suas instituições. Pressupõe-se que essa produção científica tenha passado pela revisão de seus pares quando de sua publicação em uma revista científica. Portanto, o que se solicita via o PL é que o pesquisador deposite uma cópia daquilo que ele produziu e publicou em uma revista científica nacional ou estrangeira.

5. O PL não obriga o pesquisador ou qualquer membro da comunidade científica a depositar apenas nos repositórios institucionais.

6. O repositório institucional não será e não deve ser a única via de disseminação de um trabalho científico.

7. É importante salientar que existem duas vias para se chegar ao acesso livre à informação científica:

· Vi a Dourada: a publicação em revistas de acesso livre, como por exemplo o PLOS e outras revistas;

· Via Verde: depósito de uma cópia do artigo, publicado em uma revsita científica, em repositórios institucionais.

8. A via Dourada já é desenvolvida, no Brasil, por diversas revistas, uma vez que no Brasil não existe um modelo de negócio, dado que a maioria das revistas são mantidas pelas universidades, sociedades e associações científicas. Exemplos dessa via são representadas, no Brasil, por revistas que são disseminadas por meio do SciELO e daquelas que utilizam o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), software distribuído pelo Ibict.

9. A via Verde é o que o PL propõe às universidades de instituições de pesquisa.      

10. Uma leitura mais minuciosa do PL mostra o respeito de sua proposta às patentes e aos direitos de copyright.

11. Essa leitura mostra também a preocupação com o estabelecimento de uma política nacional de acesso livre à informação científica, inclusive para regulamentar e disciplinar os pontos indefinido desse PL.

12. O PL representa um grande passao em direção ao Acesso Livre à Informação Científica, ou seja, maior transparência e acessibilidade ao conhecimento gerado no país.

13. A criação de repositórios institucionais nas instituições de ensino superior e de pesquisa tem os seguintes propósitos:

· Disseminar a produção técnico-científica dessas instituições;

· Gerar indicadores e dados estatísticos de forma a subsidiar o planejamento da ciência no país;

· Otimizar e aperfeiçoar a pesquisa e o ensino no país;

· Dar maior visibilidade à produção científica brasileira;

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junho 24, 2007 - Posted by | Sem categoria |

1 Comentário »

  1. Prezado Hélio

    Tentei cadastrar-me no Fórum Ibict para incluir uma nota mas, até agora, minha inscrição não foi aprovada, razão pela qual utilizo este espaço.

    Gostaria de convidá-lo, a si e aos demais leitores, para a leitura de um artigo que escrevi contra este Projeto de Lei: Obrigatoriedade de repositórios digitais na academia: limitação, retrocesso, futilidade e algumas suspeitas, disponível na Revista ExtraLibris: http://extralibris.info/artigo/88.

    Espero assim contribuir para este debate. Críticas são bem-vindas.

    Atentamente
    Alex.

    Comentário por Alex Lennine | julho 6, 2007 | Resposta


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