Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

Direitos autorais e o acesso às publicações científicas

A revista Adusp publica artigo de Pabl0 Ortellado e e Jorge Alberto Machado,
Professores do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP
e pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Políticas para o Acesso à Informação, no qual discutem a questão dos direitos autorais e o acesso às publicações científicas.

Os autores enfocam a questão dos direitos autorais a partir da crise gerada pelas ações da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) no combate às cópias reprográficas de livros e artigos, sugerindo a necessidade de as universidades públicas estabelecerem políticas de maneira a resover a questão:

… Que tipo de políticas a universidade deve adotar de maneira a resolver as posições aparentemente contraditórias que os professores assumem, ora como autores de livros e artigos, ora como docentes demandando a reprodução de livros e artigos?”

É importante observar que, em relação às cópias de artigos de periódicos, não existe nenhum ilícito, uma vez que as cópias são de parte de uma publicação periódica e não do todo. O programa Comut fornece, há mais de e 25 anos, cópias de artigos de periódicos e apenas não faz o pagamento dos direitos autorais por não haver nenhuma organização encarregada de recebê-la. O Comut presta esse tipo de serviço com respaldo jurídico. Não se trata de um serviço com fins lucrativos, mas um serviço de utilidade pública, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país.

De uma forma geral, os autores colocam de forma bem embasada a questão dos direitos autorais e fazem um longa revisão das questões editoriais, dos direitos autorais e do acesso livre à informação. Eles reproduzem, conforme segue, uma observação constante em recente relatório do Comitê de Ciência e Tecnologia do Parlamento Britânico: HOUSE OF COMMONS. SCIENCE AND TECHNOLOGY COMMITTEE. Scientific Publications: Free for All? Londres: 2004. p. 37.

Os lucros elevados das editoras decorrem do fato de que o investimento público normalmente contribui para o setor em pelo menos três momentos da cadeia de produção: ao financiar a pesquisa propriamente dita, ao financiar os pares que vão avaliar o conteúdo dos artigos propostos (já que, em geral, os pareceristas não são remunerados pelas revistas) e ao financiar a compra das revistas pelas bibliotecas.”

Trata-se de um artigo ilustrativo sobre a questão que motiva o movimento do acesso livre à informação, descrevendo algumas iniciativas como a declaração de Berlim, na Alemanha, o SciELO, no Brasil, e o apoio do CNPq às publicações de livre acesso, sem, no entanto, discutir o manifesto brasileiro de apoio ao acesso livre à informação e outras declarações realizadas no país. Os autores aparentemente desconhecem outras iniciativas que estão sendo realizadas no país, como o Portal Oasis.Br (Open Access Scholarly Information System), os eventos realizados no âmbito das 57ª. 58ª. Reuniões Anuais da SBPC, promovidas pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação (Ancib) e pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Nâo se deve esquecer das declarações de Salvador realizada em setembro de 2005 e, da recente declaração de Florianópolis, aprovada e divulgada pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Pscicologia (Anppep).

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setembro 3, 2006 - Posted by | Sem categoria |

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