Blog do Kuramoto

Este blog se dedica às discussões relacionadas ao Open Access

Além de toda a nudez da corte…

Em matéria publicada no portal da Capes, no dia 18 de abril de 2006, sob o título “Teses e Dissertações brasileiras poderão ser consultadas pela Internet”, essa importante organização, responsável pelos programas de pós-graduação no país, parece ter descoberto a pólvora (tardiamente!), anunciando aos quatro ventos que as teses e dissertações brasileiras poderão ser consultadas pela Internet. Ora, isto não é novidade, para muita gente, no Brasil e no exterior.

As teses e dissertações brasileiras já podem ser consultadas, hoje, e, se quiserem agora mesmo no site http://bdtd.ibict.br/, ou via o Portal do Ibict. Aliás, as teses e dissertações podem ser consultadas não apenas no Portal do Ibict, mas também nos portais das próprias universidades (25 IES, 18.443 teses / dissertações) que implantaram as suas Bibliotecas Digitais de Teses e Dissertações (BDTD Local), assim como no portal da Networked Digital Library of Thesis and Dissertations (NDLTD, http://www.ndltd.org/).

A proposta do Portal Domínio Público é ambiciosa em termos políticos e frágil tecnicamente. Do ponto de vista político, a matéria veiculada pelo Portal da Capes indicava: “…por meio desse portal os brasileiros poderão ter acesso às teses e dissertações de grandes universidades brasileiras e do mundo”. É possível garantir que os programas de pós-graduação de universidades estrangeiras encaminharão as teses e dissertações lá defendidas para o Portal Domínio Público?

Ao mesmo tempo verifica-se que a solução apontada pelo MEC/Capes é tecnicamente frágil. Em uma rápida visita ao referido Portal, observa-se que a sua interface de busca não oferece algumas funcionalidades como a busca por palavras-chave, a qual proporcionaria maior precisão na recuperação da informação.

Uma biblioteca digital, para ser considerada como tal, deve observar alguns requisitos básicos como os seguintes: uso de padrões e protocolos que permitam a interoperabilidade com outros sistemas; normas de entrada de dados; um conjunto mínimo de metadados que seja compatível com padrões internacionais como o Dublin Core Metadata Set, ou, no caso das teses e dissertações, com o Electronic Thesis and Dissertations Metadata Set (ETD-MS) ou com o MTD-BR, padrão brasileiro de metadados para descrição de teses e dissertações.

Seria desnecessário salientar, mas em face da fragilidade da solução proposta, é importante mencionar que o padrão MTD-BR foi exaustivamente discutido, no âmbito do Comitê Técnico-Consultivo da BDTD, e no qual tiveram assento dois importantes representantes do MEC – a Sesu e a Capes. Por que não utilizar um padrão que foi desenvolvido com a colaboração de técnicos do próprio MEC?

Um Portal, ou sistema de informação que desconsidera os padrões citados torna-se, portanto, uma iniciativa isolada que não interage com nenhum outro sistema. Essa forma de proceder limita o alcance dessa iniciativa.

Novamente, seria desnecessário dizer, mas, em qualquer iniciativa desse porte, um especialista no assunto buscaria utilizar todos os padrões possíveis com o objetivo de tornar o seu sistema interativo com os demais sistemas.

Apenas para ilustrar, podemos citar um pequeno exemplo que evitaria, com toda a certeza, reconstruir, a partir do zero, a biblioteca que se quer construir no âmbito do MEC/Capes – a adoção dos padrões estabelecidos pelos arquivos abertos. A adoção de tais padrões, assim como do MTD-BR, possibilitaria ao MEC/Capes coletar todos os metadados existentes na BDTD do Ibict, uma vez que esta instituição já o fez com 25 instituições de ensino superior (IES). O Portal Domínio Público poderia, sem muitos esforços, iniciar com um acervo de 18.443 ou mais teses e dissertações, as quais já estão depositadas nessas 25 IES. Em outras palavras, essa medida simplesmente evitaria a reinvenção da roda das teses e dissertações e, certamente, reduziria custos, otimizaria os resultados e permitiria melhor utilização dos recursos públicos.

A decisão tomada pelo MEC/Capes indica uma forma simplificada de encaminhamento das teses e dissertações por parte dos programas de pós-graduação, a qual suscita os seguintes comentários :

  • os e-mails não foram concebidos para servir de meio de entrega ou intercâmbio de documentos como uma tese ou dissertação. Esse tipo de documento possui um tamanho relativamente grande. Existem mecanismos apropriados para intercâmbio de dados;
  • segurança e confiabilidade são requisitos em qualquer processo de intercâmbio de dados;
  • apesar da simplicidade da solução de encaminhamento das teses e dissertações, esta não elimina a necessidade de digitação / catalogação desses documentos por técnicos de informação;
  • esse processo envolverá o dispêndio de recursos em razão do modelo proposto, que é centralizado. Trata-se, portanto, de um paradoxo ante o cenário tecnológico atual. Em lugar de racionalização e otimização do processo, a proposta vem em direção oposta;
  • um outro aspecto a ser lembrado diz respeito ao retrabalho ou a duplicação de esforços. As bibliotecas de universidades, como USP, Unicamp, Unesp, UFRJ, UFRGS e UFMG, entre outras, mantêm os seus acervos automatizados. Portanto, a mesma tese ou dissertação será catalogada duas vezes;
  • essa iniciativa do MEC/Capes trará prejuízos às iniciativas em curso, uma vez que as IES e suas bibliotecas terão que decidir entre continuar participando do consórcio BDTD do Ibict ou atender à portaria do MEC/Capes, o qual tem efetivamente o mandato. A falta de mecanismos que proporcionem interoperabilidade entre o Portal Domínio Público e a BDTD prejudicará o conjunto da sociedade. Esse prejuízo se dará pela fragilidade da solução adotada pelo MEC/Capes. Aliás, é bom ressaltar que as IES já estão preocupadas com essa decisão unilateral. Inúmeras IES já entraram em contato para buscar uma solução.

Verificam-se, assim, os prejuízos que uma decisão mal tomada pode causar à administração pública e ao país. Novamente, a inexistência de interação humana e de interoperabilidade poderá levar ao fracasso os esforços de anos de trabalho, além, é claro, de jogar por terra todo o investimento realizado pelas instituições. Parece existir um muro intransponível dividindo os ministérios na Esplanada, uma vez que os dirigentes de um ministério não conseguem enxergar as iniciativas realizadas por seus colegas vizinhos.

É triste concluir que, mesmo com os meios de comunicação existentes e toda a revolução que as tecnologias da informação e da comunicação provocaram, ainda se depare com tomadas de decisões tão catastróficas quanto essa adotada pelo MEC/Capes. Trata-se de uma falha gerencial que conduz a má utilização de recursos públicos e prejuízos à sociedade. Esperamos que o MEC/Capes reveja essa decisão e interaja com as demais instituições para encontrar uma alternativa que esteja à altura do investimento e das expectativas da sociedade brasileira.

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abril 20, 2006 - Posted by | Sem categoria |

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